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quinta-feira, 27 de outubro de 2022

MINISTRO DE BOLSONARO NEGA SUSPENSÃO DE CONSIGNADO

O ministro Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, rejeitou ontem, 26/10, pedido do PDT para suspender consignado do Auxílio Brasil. O fundamento da sigla partidária é de que "a nova política de crédito consignado pode levar, no longo prazo, ao superendividamento da população de baixa renda". O partido alegou também o aumento de empréstimos entre pessoas menos escolarizadas e em situação de vulnerabilidade. O ministro afirma que o empréstimo consignado beneficiará famílias de baixa renda. Escreveu Nunes Marques na decisão monocrática: "A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública não a inconstitucionalidade patente desta". 

Os grandes bancos, segundo noticiou o Estado de São Paulo, ficaram de fora da oferta do consignado, porque consideram a medida eleitoreira e com potencial de ampliação de endividamento das famílias.    


 

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