Enquanto houve desestruturação da Lava Jato, na primeira instância, o STF praticamente não julgou os processos criminais contra deputados e senadores acusados de corrupção; das 28 denúncias oferecidas pela Procuradoria-geral da República contra políticos, somente 19 foram analisadas, das quais 7 decisões com rejeição das denúncias, uma declarada extinta a punibilidade e outra com pedido de vista que só será devolvido quando o ministro quiser; as outras 9 permanecem arquivadas em algum gabinete, esperando o prazo para ser declarada a prescrição. Parados no STF o processo penal contra o ex-senador Valdir Raupp/PMDB-RO, contra o deputado Vander Loubert, PT-MS e contra os ex-deputados José Otávio Germano/PP-RS e Luiz Fernando Faria/PP-MG.
Respondem também a ações penais, no STF, pelo denominado "quadrilhão do PP", o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira/PP-AL, o atual chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, senador Ciro Nogueira, PP-PI, o deputado Aguinaldo Ribeiro/PP-PB e Eduardo Fonte/PP-PE. Os processos do "quadrilhão do PP" desembarcaram no STF com denúncia em 2015, mas só houve recebimento da peça inicial no ano de 2019.
E mais: segundo levantamento do ministro da Lava Jato, Edson Fachin, 31 inquéritos foram arquivados, 38 remetidos para outras instâncias e 67 distribuídos para outros ministros, porque os crimes praticados não tinham relação com a Petrobras. O desenlace dos 38 inquéritos com juízes de outras instâncias, assim como os 67 com outros ministros permanecem nos gabinetes, sem tramitação alguma. E o pior de tudo: há 14 ações cautelares, em andamento no STF, referentes a prisão temporária e prisão preventiva, a buscas e apreensões, interceptações telefônicas ou quebras de sigilos, todas devidamente guardadas e bem guardadas até o arquivamento.
INQUÉRITOS MOVIMENTAM COMO CARANGUEJO
O presidente Jair Bolsonaro é investigado em quatro inquéritos no STF e um inquérito administrativo no TSE; ainda tramitam no TSE cinco investigações sobre irregularidades na contratação de serviços e disparos em massa de mensagens em redes sociais, durante a campanha de 2018. Outro inquérito que não termina nunca é o que trata da interferência do presidente na Polícia Federal, iniciado em 2019. Os adiamentos para investigação são constantes e sempre por mais 90 dias; no final de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes retardou por mais 90 dias o final das investigações. Os inquéritos no STF não apresentarão conclusão alguma até final de 2022, porquanto são sempre adiadas as investigações e, apuradas as averiguações, serão submetidas à Procuradoria-geral da República; se apresentada denúncia, haverá necessidade de manifestação da Câmara dos Deputados, com votos de 2/3 dos parlamentares. Não obtida essa maioria pela abertura do processo, será suspensa a tramitação, reiniciada somente após Bolsonaro deixar o governo.
A possibilidade de Jair Bolsonaro ser impedido de candidatar em 2022 existe, mas nos processos que tramitam no TSE; um deles, sobre disparos em massa de mensagens em redes sociais, durante a campanha de 2018, já está pronto para apresentação do voto do relator, com pedido de pauta para julgamento. Recentemente, o TSE julgou improcedente pedido de cassação de Bolsonaro, simplesmente porque a Corte não aceitou o compartilhamento de informações sobre o caso, no STF. Bolsonaro responde também pela apresentação de propaganda antecipada e pelo uso de recursos públicos nas motociatas, mas tudo isso teve início em agosto/2021e movimenta-se como caranguejo.
Guarajuba/Camaçari, 7 de janeiro de 2022.
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