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domingo, 5 de dezembro de 2021

SUSPENSA EXECUÇÃO DE PENA CONTRA PROMOTOR

O ministro Nunes Marques, do STF suspendeu a execução da pena imposta pelo CNMP contra o promotor Daniel Balan Zappi, no Ministério Público de Mato Groso do Sul. Ele foi acusado de assédio processual contra o ministro Gilmar Mendes e foi punido com suspensão de 45 dias do cargo, sem remuneração. O processo disciplinar no CNMP contra o promotor foi relatado pelo ex-conselheiro Luciano Nunes Maria Freire que assegurou violação da imparcialidade, impessoalidade e a boa fé processual. Na verdade, Zappia sofreu perseguição do ministro Gilmar Mendes por ter ajuizado muitas ações contra a família Mendes: em 2017, requereu duas ações civis públicas contra o ministro e seus irmãos, por uso indiscriminado de agrotóxicos em plantações de soja e milho em Diamantino/MT, onde o ministro nasceu; alega Zappia que as terras exploradas situam-se em área de proteção ambiental das nascentes do rio Paraguai. Outra acusação do promotor referem-se à faculdade União de Ensino Superior de Diamantino, da família Mendes. Alega que a universidade era de Maria da Conceição, adquirida pelo governo de Mato Grosso em 2013 por R$ 7,7 milhões. A ação trata de ilegalidade na transação pelo governo do estado e não envolvia a família Mendes. Outra ação expõe a denominação da "avenida Gilmar Mendes", em Diamantino. 

Interessante é que a sindicância interna, de iniciativa da Corregedoria do Ministério Público, foi arquivada, mas o CNMP, em nítido procedimento de caça às bruxas, como procede com o processo contra 11 procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro, abriu o PAD que terminou na punição. O promotor, desde julho, foi removido, por merecimento, de Diamantino para a 24ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. 


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