Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia reajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, de acordo com Tabelas anexas ao Decreto.
Em outro Decreto, altera a Lista Anual de Substituições das Comarcas do Interior.
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