O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, determinou ontem que seja retirada a bandeira imperial, hasteada no mastro principal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; o presidente deferiu representação protocolada no CNJ contra a decisão do desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente da Corte, que programava manter a bandeira imperial até a próxima sexta-feira, "em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil".
Fux escreveu na decisão: "A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil"; adiante: "a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidente do TJMS, no início do ano".
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