O ministro Og Fernandes, do STJ, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, para suspender processo administrativo, requerido pela desembargadora Ilona Márcia Reis, no qual requer concessão de aposentadoria do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão do ministro prevalece até julgamento final da ação penal que a magistrada responde por envolvimento na Operação Faroeste; ela está afastada do cargo desde 7 dezembro/2020. Escreveu o ministro na decisão : "a fim de evitar a hipotética situação em que o magistrado - mesmo definitivamente condenado - continue auferindo os proventos previdenciários oriundos do cargo por meio do qual a infração penal fora praticada, o afastamento cautelar também serve para impedir que o magistrado se aposente voluntariamente, evitando a incidência da perda do cargo em caso de condenação".
Nenhum comentário:
Postar um comentário