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segunda-feira, 13 de abril de 2020

STF NEGA HABEAS CORPUS PARA DESEMBARGADORAS

O ministro Edson Fachin, do STF, negou, hoje, 13/04, Habeas Corpus requerido pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O ministro invocou o Regimento Interno da Corte para negar seguimento ao pedido. A desembargadora está presa desde o mês de novembro.

Também o ministro Edson Fachin negou Habeas Corpus para a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, sob fundamento de que não há ilegalidade na prisão. A desembargadora está presa desde o dia 24/03.

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