Decreto do prefeito Antônio Magalhães Neto suspendeu o funcionamento dos shoppings em Salvador, desde o dia 18 de março; na semana passada prorrogou a suspensão por mais 15 dias. Diante deste quadro, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia obteve do juiz Érico Rodrigo Vieira o direito de não pagar aluguéis e fundo de promoção de propaganda ao Salvador Shopping e ao Shopping da Bahia, durante o período de impedimento de circulação de pessoas, face ao coronavírus.
O fundamento é de que “o imóvel encontra-se fechado, encontrando-se a parte locatária alijada de seu uso, a desnaturar a contratação locatícia, não havendo, ademais, falar-se em publicidade neste período, posto que além de não estar ocorrendo qualquer publicidade, nem se pode buscar captação de clientela para um centro comercial fechado".
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