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domingo, 12 de abril de 2020

EX-GOVERNADOR É CONDENADO

Prefeito Iris Rezende
O ministro Francisco Falcão, do STJ, condenou o ex-governador e atual prefeito de Goiânia, Iris Rezende, por improbidade administrativa na celebração, em 2007, de um contrato de R$ 160 mil com agência de publicidade, sem licitação. O relator Falcão assegurou que o acórdão do Tribunal aponta que Rezende "por conduta livre e consciente, dispensou ilegalmente a licitação, após concluir pela singularidade do serviço de publicidade.

O Tribunal de Justiça de Goiás, sob fundamento de que nem toda irregularidade formal pode ser considerada improbidade, julgou improcedente a ação, mas o recurso do Ministério Público foi apreciado e reformada a decisão inicial. O Ministério Público, no recurso, alegou que não é necessária a comprovação de dolo para caracterizar a improbidade, porque o dano aos cofres públicos é presumido.

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