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segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

CNJ DECIDIRÁ SOBRE PAGAMENTOS A MAGISTRADOS

O CNJ deverá julgar, no próximo mês, sobre os pagamentos em dinheiro de férias acumuladas retroativas, recebidas pelos magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em novembro/2018, quando se deu o pagamento, o presidente do Tribunal recebeu R$ 331 mil líquido, correspondente a sete períodos de férias acumuladas; outros desembargadores também apossaram de valores bastante altos, a exemplo do desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor do próprio corregedor, Humberto Martins, que recebeu R$ 109.4 mil. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Nota, esclareceu que o pagamento dos períodos de férias não gozadas obedeceu a resolução da Corte, aprovada pelo CNJ, em setembro. O CNJ informou que não autorizou pagamento de férias não gozadas em valores retroativos.

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