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quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

SÃO PAULO NÃO CONSEGUIU INSTALAR O JUIZ DE GARANTIAS

Há cinco anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou um sistema semelhante ao juiz de garantias, e instalou na capital, mas não conseguiu implementar nas comarcas do interior em virtude do alto custo. A Corregedoria Geral do Tribunal de São Paulo remeteu ofício ao CNJ, em março/2018, comunicando a dificuldade enfrentada. Todavia, o ministro Dias Toffoli, sem conhecimento algum sobre o funcionamento do juiz de garantias, declara que a instalação no Brasil não implica em aumento de gastos do Judiciário. 

As dificuldades orçamentárias impediram o avanço do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais, semelhante ao juiz de garantias; o sistema foi criado por uma lei paulista, de 2013, e uma resolução do Tribunal, determinando o estabelecimento deste juízo em todas as 318 comarcas do Estado, que não se concretizou.

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