O Tribunal de Justiça da Bahia informou que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entrou em vigor desde o dia 1º de janeiro, de conformidade com o Decreto n. 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de dia 20/12.
O reajuste deu-se no anexo único da Lei n. 14.025 de 6/12/2018, que alterou o anexo único da Lei n. 12.373 de 23/12/2011.
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