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segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

SUGESTÕES PARA JUIZ DE GARANTIAS

O grupo de trabalho criado para estudar a implantação do juiz de garantias é coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; a comissão deverá analisar as 67 propostas recebidas sobre o tema, porque até o dia 15 próximo será apresentado ato normativo. O prazo para apresentação das sugestões encerrou-se na sexta feira, dia 10/01 e tribunais, associações de juízes, Conselho Nacional do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública da União, Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, além de magistrados encaminharam sugestões. 

Dentre as sugestões estão a criação de varas regionalizadas, a digitalização dos processos físicos, a instituição de departamento para tramitação de inquéritos policiais, a realização de audiências por videoconferência e a prorrogação do prazo para entrar em vigor a lei.

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