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sábado, 11 de janeiro de 2020

PROCURADORIA PEDE PRAZO PARA JUIZ DE GARANTIAS

A Procuradoria-geral da República remeteu ofício ao grupo de trabalho do CNJ, oferecendo parecer sobre a implantação de juiz de garantias. Assegura que ao invés de funcionar a partir do dia 23 próximo, como está na lei, melhor que seja iniciado, paulatinamente, durante o corrente ano. A Procuradoria manifesta contra o juiz de garantias nos tribunais superiores, mesmo porque as decisões são colegiadas.

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