Pesquisar este blog

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

SENADO REJEITA LIMITAÇÃO DE PODER DOS MINISTROS

O Plenário do Senado Federal rejeitou uma Proposta de Emenda Constitucional, PEC 82/2019, que impunha limites para os ministros proferirem decisões monocráticas. Os senadores Renan Calheiros e Ângelo Coronel manifestaram contrários, sob o fundamento de que não seria o momento para gerar conflito com a Corte. 

Efetivamente, o Senado Federal não assume sua condição legal de frear os ímpetos ilegais dos ministros com inúmeras decisões absurdas ou com o arquivamento, sem discussão, de muitos impeachments; simplesmente mandam para o arquivo e os "deuses” continuam mandando e desmandando.

Nenhum comentário:

Postar um comentário