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domingo, 22 de setembro de 2019

REAJUSTE DO SERVIDOR É BARRADO

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em junho/2018, aprovou aumento salarial de 5% para os funcionários públicos do Estado, beneficiando os funcionários do Ministério Público e da Defensoria Pública. O então governador Luiz Fernando Pezão vetou o aumento e os deputados derrubaram o veto. O caso subiu ao STF e o relator, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender o aumento, em agosto/2018; o Procurador-geral da República, no exercício da interinidade, manifestou pela inconstitucionalidade das leis que concederam o aumento. Na próxima semana, os ministros manifestarão sobre o tema, em definitivo. 

Sabe-se que há um rombo grande nas contas públicas do Rio e o Estado assumiu o cumprimento de medidas de ajuste fiscal, além da realização de privatizações.

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