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domingo, 29 de setembro de 2019

OAB QUER MUDAR FORMAÇÃO DO CNJ

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB explicou que a proposta da entidade em mudar a composição do CNJ é no sentido de garantir participação equivalente da sociedade civil e de magistrados. Hoje o órgão de controle administrativo da Magistratura é composto por 15 membros, sendo três indicados pelo STF, presidente, um desembargador e um juiz estadual; três pelo STJ, corregedor, um desembargador federal e um juiz; três pelo TST, um ministro, um desembargador e um juiz do Trabalho; dois membros da advocacia, indicados pela OAB; dois membros do Ministério Público e dois membros indicados pelo Congresso Nacional. 

O conselheiro André Godinho entende justa a pretensão da OAB e informa a composição do conselho em Portugal, formado por sete indicações do Congresso, sete pela magistratura e dois pela presidência da República, no total de nove agentes externos ao Judiciário.

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