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segunda-feira, 16 de setembro de 2019

PROVAS ILÍCITAS NÃO TEM VALOR

O presidente do TRF-4, desembargador Victor Laus, em entrevista à BBC Brasil, declarou: “É justo alguém invadir a privacidade de alguém e, mediante essa invasão, que é criminosa, divulgar o conteúdo dessa mesma invasão? Essa é a questão que se coloca. Me parece que o debate está ignorando um tropeço inicial”. Adiante afirma: “Temos de ser coerentes naquilo que nós fazemos. Qualquer juiz, quando está diante de uma prova inválida, tudo o que vier a partir dela não tem validade. Diuturnamente, no tribunal, anulamos várias investigações derivadas de prova ilícita."

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