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domingo, 1 de setembro de 2019

PROCURADORA CONTRA STF

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao STF que as condenações do ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, não sejam anuladas e que outras apelações visando invalidar os processos em virtude de alegações finais apresentadas pelos réus antes dos delatores, também réus, não contamine outros processos até que o Plenário da Corte decida sobre o assunto. Almada pediu o mesmo tratamento dispensado ao ex-presidente da Petrobrás, Bendine, quando a 2ª Turma do STF, inexplicavelmente, anulou o processo simplesmente porque réus delatores apresentaram alegações depois dos outros réus. 

A Procuradora assegura que o CPP é claro quando estabelece prazo comum para os corréus apresentarem suas contrarrazões. O Plenário deverá decidir sobre o assunto em um Habeas Corpus que o ministro Fachin remeteu para decisão dos onze ministros.

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