VOTO EM VERSO

1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

Processo JECFS Nº 019/2002   FEIRA DE SANTANA

RECORRENTE TELEMAR

RECORRIDO VILEBALDO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA

RECORRENTE VILEBALDO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA

RECORRIDA TELEMAR

Cuida o recurso presente

da reforma da decisão

que julgou  procedente

a ação de indenização.

Disse o autor na inicial

como se vê constatado,

que sofreu dano moral

e quer ser indenizado.

A tese foi acolhida

na decisão farpeada.

Mas, totalmente indevida,

merece ser reformada,

como diz a recorrente,

que, sem amparo legal,

o pleito não é procedente:

- Não houve o dano moral.

E busca, exaustivamente,

em sua argumentação,

que se julgue improcedente,

a ação de indenização.

Quer mudada inteiramente

a sentença indigitada,

pois tem como improcedente

a ação que foi pleiteada.

A reforma da decisão

almeja ela alcançar.

E pede com precaução

seu recurso apreciar.

Diz, repete a recorrente,

sobre o valor fixado,

que é no todo  incoerente

o dano não foi provado.

Insiste: a prova em questão

deve ser reexaminada,

e isso posto, a decisão,

precisa ser reformada.

As razões da recorrente

não podem ser acatadas,

pois no todo é procedente

a ação ajuizada.

Foi grande o constrangimento

que viveu o requerente.

Tem inteiro cabimento

o ressarcir  e,  é procedente. 

Subjetivo é o dano moral,

tem a ver com a dignidade.

Não se ofende por igual,

nem é igual a personalidade...

da parte que foi agredida

pela afronta a si causada,

ficando muito  ofendida,

com a honra  maculada.

Pecha de mau pagador

a quem tem vergonha e brio,

causa aflição, causa dor.

Provoca n´alma  arrepio!

O telefone bloqueado,

sem motivo, sem  razão,

e “o não pagamento” - infundado, 

causam sim, humilhação.

Mais forte cresce a lesão,

o insulto, o dano causado,

quando o autor  em questão,

é um digno Magistrado.

A ação do requerente

tem todo o amparo legal.

O pleito é procedente:

houve sim,  dano moral.

Sabe-se, o dano moral

é tema controvertido.

Contudo, ele afinal,

pode bem ser traduzido.

Em mágoa, sempre redunda:

conforme a sensibilidade,

será ferida profunda,

ou arranhão, banalidade!

Será também traduzido

como alvar constrangimento,

que na face do ofendido

aflige e traz sofrimento.

Maior alento não há

à alma do Julgador,

do que sentir que está

em ser justo, o seu louvor.

Onde há direito violado,

algum recurso há de haver,

para o mal ser debelado

e a iniqüidade tanger.

Levando adiante o brocardo,

Gonçalves Vianna proclama

- ainda que pese esse fardo -

“perca-se tudo e fique a boa fama”

E ele ainda sentencia:

“Quem a boa fama tem perdida”

Para aquele que a reverencia

“- morto ainda nessa vida.”

A boa fama do autor

ficou, assim, estremecida:

Foi dito - mal pagador,

por maneira descabida.

Sem razão a recorrente

quer a reforma total

da decisão precedente.

Mas, sem respaldo legal. 

Quer nas razões de recorrente

ou contra razões de recorrida  

a pretensão é improcedente

não pode ser acolhida

Não tem luz nem tem razão

o pleito da recorrente.

O decisum em questão,  

é, no geral, prevalente.

Voto pelo improvimento

de seu pleito simplesmente:

O recurso é sem cabimento,

a ação é procedente.

E eis o recurso adesivo

feito pela parte  autora:

requer de modo incisivo

no voto da Relatora,

o aumento da indenização

- que sirva a aliviar

a dor  e a constrição

que a ré lhe fez passar.

A parte que ora recorre

com rigor e precisão

porque a lei lhe socorre

pede reapreciação

da indenização aplicada

em soma que é muito  aquém,

da que fora pleiteada

à satisfação que convém.

O recurso do requerente

há de ser apreciado

e julgado procedente

porque tem todo respaldo.

A parte autora da ação

recorre e quer pleitear

o aumento da condenação

a um valor que vise abrandar

o sofrimento causado

e suportado pelo requerente

que se sentiu  humilhado

com o ato da recorrente.

Insiste a parte vencida

manifestando irresignação.

E pede, seja mantida,

ou reformada  a decisão.

Quer julgada improcedente

a ação ora ajuizada.

Ou, se  a Turma crê diferente,

seja a mesma confirmada.

Entendo deva ser reformada

por ser de inteira razão,

a decisão objurgada,

e majorar a condenação

em um valor  a  confortar

a sujeição do recorrente

impondo à ré suportar

pra se tornar obediente...

aos direitos do cidadão,

que devem ser respeitados

pois em nossa Constituição     

eles estão consagrados.

Reparação tem fins pedagógicos

para ilícitos desestimular.

Novos danos psicológicos

a ré não volte a praticar.

Como diz o requerente,

e vale, enfim, ressaltar,

julgando-se a ação procedente

a condenação servirá

para inibir o execrável

costume da ré, vencida,

cuja ação irresponsável

macula a parte ofendida.

A jurisprudência acostada

não aproveita à vencida  

e é despropositada.

Fique a sentença mantida.

Reforme-se só o valor

posto na condenação,

porque o dito dissabor,  

foi da maior dimensão.

Não é fácil  aquilatar

valor de  indenização,

para não se exorbitar  

ou reduzir  o quinhão.

Há que se considerar

a condição do ofensor,   

pois pouca valia terá

se não causar dissabor.

Deve ser de valor tal

que intimide o infrator    

e satisfaça,  afinal,

quem  “na pele  sentiu  a dor”.

Quando há reparação,

é pelo dano causado

e pelo grau de aflição,    

que o valor é  fixado.

O intento do recorrente

e  vencedor da  ação,    

É no todo procedente

- tem  guarida a pretensão:

Seja o recurso provido, 

crescida a condenação,                 

porque o ora ofendido

sofreu grande humilhação.

É justo que a decisão,

que está sendo guerreada,  

venha a ter alteração

no valor - seja ampliada.

Em 40 salários, patamar,

voto que seja fixada

a indenização a pagar   

pela parte acionada.

No mais, deve ser mantida

a sentença guerreada.

Pela motivação expendida,  

é justo ser acatada.

Nos fatos, nos elementos,

no critério, na certeza

de seus reais fundamentos,     

se lhe conserve  a inteireza.

O recurso há de ser acolhido   

com o fim de modificar

o valor pretendido

para a indenização  aumentar.

Face à sua natureza

e ao que nos autos se tem,   

o recurso,  com certeza,

deve prover-se, e convém.

Sendo este o voto lançado

submeto-o à apreciação      

dos membros do Colegiado

para final decisão.

Honorários de advogado

e custas pela recorrente

em 20%,  fixado,

na forma da lei vigente.

No mês de novembro fluente

18 dias transcorridos

nesta Sessão competente

o recurso foi provido.

Nesta Turma eu sou Juíza

e como Relatora aqui

O meu nome é Heloisa

Pinto de Freitas Vieira Graddi.