Wilzie Enny Soares Sales ingressou com Reclamação contra a Associação Saúde da Família, buscando receber diferenças de aviso prévio, indenização por dano moral e outros, além de requerer gratuidade. A Ré negou o direito alegado pela Autora e pediu improcedência do pedido.
A juíza Olga Vishnevsky Fortes, titular da 7ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, apreciou todos os itens reclamados e declarou inepta a inicial quanto ao pedido de retificação da CTPS, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito; no geral julgou procedente em parte para condenar a Ré a pagar a Autora diferenças de aviso prévio indenizado, 10 minutos para cada 90 minutos de trabalho e deferiu a gratuidade. Condenou a Autora a pagar o equivalente a 5% incidente sobre o valor do pedido de honorários sucumbenciais, condenou ainda a Ré a pagar o equivalente a 5% sobre o valor do pedido em que sofreu derrota. Houve sucumbência recíproca, daí porque os honorários deverão ser apurados em liquidação.
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