GOVERNADOR MANGABEIRA SEM NENHUM ESCRIVÃO

Vista Aérea da cidade

O município de Governador Mangabeira possui 21.495 habitantes em área territorial de 106,848 km2. 

O nome da cidade é homenagem ao ex-governador da Bahia, Otávio Mangabeira que nasceu no município, diferentemente do que muitos pensam ser o político soteropolitano. A denominação inicial do município foi Cabeças. 

Otávio Mangabeira foi engenheiro, professor, membro da Academia Brasileira de Leitras e político que governou o estado no período de 1947 a 1951. Ficou célebre a frase do ex-governador: "pense num absurdo, na Bahia tem precedente". Foi exilado em dois períodos: após a Revolução de 1930 e entre 1937 a 1945.

A COMARCA

a Lei n. 2.314 de 1/3/1966 contempla Governador Mangabeira como distrito judiciário de Muritiba;

a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, manteve a situação anotada na Lei n. 2.314/1996;

a Lei n. 3.731 de 22/11/1979 nada altera e mantém os termos da Resolução n. 2, elevando Muritiba para 2ª entrância;

a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 muda, porque considera Governador Mangabeira como Comarca de entrância inicial, composta somente do município de Governador Mangabeira. 

Tramitam na Vara Cível e na Vara Criminal 3.437 processos, e, atualmente, estão 263 prontos para julgamento e 84 para designar audiências. 

O juiz é titular da Comarca de Ribeira do Pombal, e substituto de Governador Mangabeira; todavia, a distância entre as duas unidades não permite maior assistência, porquanto são 265 quilômetros, com três horas e meia de viagem. 

Os cartórios cível e criminal possuem cinco escreventes de cartório, três digitadores e dois oficiais de justiça. Como se vê, a substituição prevalece, porquanto a comarca não tem um só escrivão. É o resultado de o Tribunal não nomear os concursados. 

A unidade não possui estagiário e dispõe de um funcionário disponibilizado pela Prefeitura para serviço de limpeza. 

Os cartórios extrajudiciais possuem delegatários. 

A representante do Ministério Público é substituta e não tem defensor pública na unidade. 

O prédio onde funciona o fórum tem boa estrutura, mas não há segurança, nem mesmo o monitoramento de câmeras.

O sistema de informática funciona bem, mas a Comarca não dispõe de micro-computadores, impressoras e scanners, para atender às necessidades. 

Corregedoria das Comarcas do Interior com servitors da Comarca em 12/2012.

A digitalização dos processos aconteceu em parte e o sistema funciona bem.

A casa do juiz, como em outras comarcas foi cedida recentemente para a 27ª Companhia da Policia Militar. 

Não há juizados nem mesmo adjuntos. 

Salvador, 10 de maio de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.