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Gilmar levou menos de 14 horas para ‘ressuscitar’ ação e blindar família de Toffoli de CPI

Por 

Rafael Moraes Moura

 — Brasília

28/02/2026 00h58  Atualizado há 16 horas 

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Ministro Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão plenária no STF — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Ao anular a determinação da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa da família de Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes não apenas ressuscitou uma ação que ele mesmo havia mandado arquivar há três anos– mas também decidiu a jato, menos de 14 horas após a Maridt acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). 
O cronograma do caso chama a atenção. 
O pedido de blindagem da Maridt foi apresentado formalmente ao Supremo à 0h58 da sexta-feira (27), dentro de uma ação da qual a empresa não faz parte, mas que já estava sob a relatoria de Gilmar Mendes. 

A decisão do ministro, que atendeu aos interesses do clã Toffoli, foi divulgada às 14h41. Ou seja, em um intervalo inferior a 14 horas, a ação foi desengavetada e o pedido da Maridt, acolhido pelo ministro. 

Na prática, a Maridt “se intrometeu” numa ação movida pela Brasil Paralelo em 2021, buscando um atalho jurídico para ser prontamente atendida por Gilmar, aliado de Toffoli, sem protocolar um novo processo que fosse distribuído livremente entre os integrantes da Corte – e afastando, assim, o risco de o caso parar nas mãos de um magistrado menos inclinado a acolher seus pleitos. 

Em uma petição de 15 páginas, a Maridt lembrou a decisão de Gilmar Mendes de setembro de 2021, quando o ministro atendeu a um pedido da Brasil Paralelo, suspendendo o afastamento do sigilo telefônico e telemático da empresa que havia sido determinado pela CPI da Covid. Na ocasião, a Brasil Paralelo alegou que a medida violava os direitos à liberdade de expressão, de imprensa, ao sigilo de fonte, à privacidade e à intimidade, além do princípio da legalidade. 

Naquela decisão, Gilmar determinou que as demais informações obtidas pela CPI fossem mantidas sob a guarda do presidente do grupo, Omar Aziz (PSD-AM), e compartilhadas com o colegiado “apenas em reunião secreta e quando pertinentes ao objeto da apuração”. 

O ministro mandou arquivar o caso da Brasil Paralelo em março de 2023 após concluir que o Senado Federal já tinha cumprido sua ordem, mas o processo não chegou a ser oficialmente extinto, permanecendo dormitando no arquivo do STF até ganhar uma “segunda vida” com o pedido da Maridt protocolado na madrugada de sexta-feira. 

Ameaça

No caso da Maridt, Gilmar foi além do que decidiu no caso Brasil Paralelo: impediu o Banco Central, a Receita Federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de encaminhar quaisquer informações e dados com base na determinação da CPI do Crime Organizado. 

“Caso informações ou dados já tenham sido encaminhados, determino a imediata inutilização/destruição, sob pena de responsabilização penal e administrativa”, ameaçou o ministro. 

Por último, Gilmar decidiu arquivar novamente a ação, mas transformou o pedido da Maridt num habeas corpus autônomo, ou seja, num novo processo, mas que por decisão de Gilmar foi distribuído ao próprio ministro por prevenção. O atalho jurídico da Maridt, portanto, colou. 

Procurado pelo blog, Gilmar informou que não se manifestaria. 

Relação

Segundo a defesa da Maridt, os requerimentos aprovados pela CPI do Crime Organizado, de quebra de sigilo da empresa e de convocação de depoimento de de José Carlos e José Eugênio, ambos irmãos de Toffoli, “não guardam nenhuma relação” com o objetivo da comissão – criada para apurar a atuação e expansão de facções criminosas e milícias no território nacional – e “revelam nítida tentativa de instrumentalizar os poderes investigatórios da CPI como verdadeiro atalho para, sem justa causa, avançar sobre direitos e garantias fundamentais, especialmente o sigilo de dados” da empresa. 

No pedido apresentado à CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) argumentou que a quebra de sigilo era uma medida de “extrema urgência” e tinha como objetivo “desmantelar a complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”. 

O senador sergipano apontou ainda “suspeitas fundadas de que a Maridt tenha funcionado como um canal de recebimento de vantagens indevidas sob o manto de contratos de consultoria e prestação de serviços mensais pagos por grandes escritórios de advocacia que possuem interesses diretos em causas relatadas pelo próprio ministro Toffoli no STF”. 

Pagamentos para Toffoli

A Maridt é uma empresa de sociedade anônima controlada pelos irmãos de Toffoli e que foi sócia do resort de luxo Tayayá em Ribeirão Claro (PR). O ministro do Supremo passou a ser alvo de questionamentos depois da revelação de que a companhia vendeu uma parcela de sua participação para um fundo controlado pelo empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do CEO do Master, Daniel Vorcaro, em 2021. O magistrado posteriormente admitiu ter sido sócio do empreendimento ao lado dos irmãos, pouco antes de deixar a relatoria do caso Master. 

Os pagamentos de Vorcaro para a família Toffoli vieram a tona quando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório com as evidências desconbertas no celular de Voraco indicando as conexões entre o banqueiro e Toffoli que poderiam caracterizar a suspeição do ministro para continuar relatando o caso do banco Master. 

Oficialmente, Toffoli negou ter recebido qualquer pagamento de Vorcaro ou de Zettel. Em nota divulgada no último dia 12, após a repercussão do relatório da PF, o gabinete do ministro no STF admitiu pela primeira vez que o magistrado é sócio da Maridt e que recebeu dividendos pela venda da cota para o Arleen, fundo que tem o cunhado do executivo como único cotista, em 2021. 

A versão vai contra o que indicam as conversas entre Vorcaro e Zettel detalhadas pela PF no dossiê 

Os diálogos ocorreram em dezembro de 2024, três anos após a venda das cotas para o Arleen. Nas conversas, Zettel pergunta ao banqueiro como deveria proceder em relação aos pagamentos para o ministro. O controlador do Master respondeu que preferia que os repasses se dessem por meio do fundo. 

EUA ATACAM SEM AVAL DO CONGRESSO

O ataque dos Estados Unidos contra o Irã reacendeu o debate sobre o poder do presidente de iniciar uma guerra sem aval do Congresso. A Constituição americana atribui ao Legislativo a prerrogativa de declarar guerra, mas essa exigência nem sempre é seguida à risca. Após o bombardeio, aliados de Donald Trump afirmaram que parlamentares foram avisados previamente. Já democratas e alguns republicanos classificaram a ação como ilegal e sem transparência. O presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, disse que a chamada “Gangue dos Oito” — grupo com acesso a informações sigilosas — foi informada de que uma ação poderia se tornar necessária para proteger tropas e cidadãos americanos. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o secretário de Estado, Marco Rubio, falou com sete dos oito integrantes antes do ataque. Críticos, porém, dizem que houve pouca comunicação. O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, declarou que o governo não apresentou detalhes cruciais sobre a ameaça e alertou que o país não quer outra guerra prolongada no Oriente Médio.

As críticas também vieram de republicanos. O deputado Thomas Massie disse que o ataque não foi autorizado pelo Congresso e prometeu trabalhar por uma votação formal. O senador Rand Paul afirmou que seu juramento é à Constituição e que cabe ao Congresso declarar guerra. A professora Rachel VanLandingham, especialista em segurança nacional, avalia que a Casa Branca tem adotado interpretação elástica da lei, classificando grandes intervenções como ações pontuais para evitar autorização formal. Segundo ela, ao nem tentar buscar aval de um Congresso controlado por seu partido, o presidente sinaliza erosão dos freios e contrapesos democráticos. A jurista Priscila Caneparo lembra que, sem autorização prévia, o presidente deve comunicar o Congresso em até 48 horas e encerrar a operação se houver veto — algo difícil na prática. Apesar das controvérsias internas e internacionais, Trump já declarou que não se sente vinculado ao direito internacional, mas ao que considera ético e moral.

 

EUA E ISRAEL PROSSEGUEM MATANDO LÍDERES

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, foi morto ontem, 28, em um inédito ataque conjunto dos Estados Unidos e de Israel contra a teocracia instaurada em 1979. Altas autoridades iranianas e militares também teriam morrido, possivelmente incluindo o presidente Masoud Pezeshkian. Os bombardeios seguiram na madrugada de hoje, 1º, de conformidade com anúncio de Donald Trump. A morte foi confirmada pela mídia estatal após horas de negativas. Khamenei é o primeiro chefe de Estado no poder morto em operação comandada por Washington. Familiares dele também estariam entre as vítimas. Trump afirmou que integrantes da Guarda Revolucionária querem cessar retaliações e ofereceu imunidade em caso de rendição. O premiê Benjamin Netanyahu disse haver sinais de que o líder “não está mais entre nós”, após a destruição do complexo onde vivia, em Teerã. Imagens de satélite divulgadas pelo The New York Times mostraram danos ao local. O vice-presidente Mohammad Reza Aref avisou que pode assumir caso Pezeshkian não reapareça.

Netanyahu afirmou que 200 aviões atingiram 500 alvos, incluindo comandantes da Guarda e cientistas nucleares. Relatos citam mortes de chefes militares como Mohammad Bagheri e outros oficiais. Segundo o Crescente Vermelho iraniano, 201 pessoas morreram e 747 ficaram feridas. Não houve baixas americanas, segundo o Pentágono; civis morreram em Abu Dhabi e em Israel. O ataque ocorreu mesmo após anúncio de nova rodada de negociações sobre o programa nuclear iraniano. Trump e Netanyahu pediram que iranianos “terminem o serviço” e tomem o poder. Khamenei liderava o país desde 1989, sucedendo Ruhollah Khomeini. O futuro é incerto: a Constituição prevê junta temporária até escolha de sucessor pela Assembleia de Peritos. Entre os cotados estava Mojtaba Khamenei. Analistas veem risco de consolidação militar pela Guarda Revolucionária ou até guerra civil, já que não há indicação de intervenção terrestre americana para reorganizar o poder no país. 

POR QUE O SENHOR COMEÇOU ESTA GUERRA, PRESIDENTE?

Por que o senhor começou esta guerra, presidente? É o editorial do New York Time, com a matéria abaixo.

Na campanha de 2024, Donald Trump prometeu encerrar guerras, não iniciá-las. Ainda assim, ordenou ataques em sete países no último ano. Agora, lançou nova ofensiva contra o Irã, em cooperação com Israel, prometendo ação maior que o bombardeio de junho às instalações nucleares. Trump iniciou o conflito sem explicar claramente suas razões ao povo americano ou ao mundo, nem buscou autorização do Congresso, a quem cabe declarar guerra. Limitou-se a divulgar um vídeo na madrugada alegando “ameaça iminente” e defendendo a derrubada do regime iraniano — justificativa considerada frágil. Ele afirma querer eliminar o programa nuclear iraniano, objetivo legítimo. Porém, já havia declarado que esse programa fora “obliterado” em junho, versão desmentida pela própria inteligência americana e contradita pelo novo ataque. A incoerência levanta dúvidas sobre sua transparência e sobre os reais objetivos das ações militares. Sua abordagem é vista como imprudente, sem estratégia clara, apoio internacional consistente ou respeito pleno às normas legais. O regime iraniano, de fato, acumula histórico de repressão interna, violações de direitos humanos e apoio a grupos armados na região. Combina retórica hostil aos EUA com ambições nucleares que preocupam a comunidade internacional.

Impedir que Teerã desenvolva armas nucleares é meta defendida por presidentes de ambos os partidos. Alguns argumentam que a fraqueza atual do Irã poderia tornar uma ação mais eficaz. Ainda assim, qualquer intervenção exigiria estratégia definida, aprovação do Congresso e articulação com aliados. Trump não apresentou esse plano. Pede confiança irrestrita, apesar de controvérsias anteriores e promessas não cumpridas em outras crises internacionais. No Congresso, parlamentares como Ro Khanna e Thomas Massie, na Câmara, e Tim Kaine e Rand Paul, no Senado, propuseram medidas para limitar ações militares sem autorização legislativa. A falta de clareza estratégica amplia a incerteza sobre os rumos do conflito e evoca lembranças do Iraque e do Afeganistão, guerras longas e custosas. Agora que a operação começou, resta torcer pela segurança das tropas americanas e pela proteção de civis iranianos. Guerra exige responsabilidade e clareza — qualidades que críticos dizem estar ausentes nesta decisão.