STF "LEGITIMA O NEPOTISMO"

A maioria dos ministros do STF votou a favor da nomeação de parentes para cargos políticos, como secretários e ministros de Estado. A decisão, com repercussão geral, surgiu de uma ação sobre lei municipal de Tupã (SP) que autorizava parentes em cargos de secretariado. Até o momento, seis ministros votaram favoravelmente: Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A medida foi criticada por especialistas, que a consideram um retrocesso e uma afronta à Constituição. Para o sociólogo Ricardo Costa, da UFPR, a decisão legitima o nepotismo, perpetuando relações de parentesco no Estado e reduzindo a pluralidade e representatividade. Já o advogado Miguel Godoy, da UnB e UFPR, afirmou que o entendimento “trata cargos públicos como propriedade privada”. O ministro Flávio Dino foi o único a divergir, dizendo que nomear parentes transforma o espaço público em extensão do privado. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O STF distinguiu cargos administrativos dos políticos. Parentes continuam proibidos em funções administrativas, mas podem ocupar cargos políticos se houver “qualificação técnica e idoneidade”, segundo Fux. Para Marina Atoji, da Transparência Brasil, esses critérios são vagos e abrem brechas para corrupção, especialmente em cidades pequenas, onde há pouca fiscalização. Godoy classificou a diferenciação como inconstitucional e contrária ao princípio da moralidade pública. Ele e outros especialistas lembram que países como EUA, Reino Unido e França proíbem o nepotismo, e que a decisão brasileira vai na direção oposta. Como exemplo negativo, citou-se a Argentina, onde Javier Milei nomeou a irmã Karina para um alto cargo, hoje envolvida em escândalo de corrupção. A decisão do STF também contraria a Convenção da ONU contra a Corrupção, que exige critérios objetivos de mérito e equidade para ocupação de cargos públicos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Flexibilização do tarifaço de Trump cria expectativa nos mercados

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Clima mais amigável entre Lula e o presidente dos Estados Unidos deve gerar efeitos positivos na economia, após reunião na Malásia. Setores atingidos pelas sobretaxas esperam anúncios concretos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O tarifaço no bolso dos americanos: como agricultores pagam conta mais alta da guerra comercial de Trump

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Hoje começa a construção da Argentina grande, diz Milei após vitória nas legislativas

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Presidente argentino foi além da conquista de um terço da Casa e ganha estabilidade no Legislativo Governo, que enfrentava sequência de crises, sai das urnas com força para tentar a reeleição em 2027

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Tarifaço dos EUA afeta 73,8% das exportações brasileiras, aponta Ricardo Alban

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RICARDO ALBAN lidera um esforço diplomático e técnico para recuperar o espaço perdido e restabelecer a previsibilidade das exportações brasileiras

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Reunião e indiciamento agitam bastidores da disputa pelo governo do RS

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Movimentos deixam articulações expostas e fazem com que MDB e PDT intensifiquem defesa de seus candidatos ao Piratini em 2026

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo pede à AR para gastar mais 12 mil milhões de euros além da despesa prevista no OE

Em cima da autorização de despesa efetiva, Finanças pretendem uma verba muito significativa para gastar com “ativos financeiros”. Defesa, Infraestruturas de Portugal, IHRU são prioridades para 2026.

RADAR JUDICIAL

CONCURSO PARA PROMOTOR

Em Goiás, as inscrições para o Ministério Público estarão abertas até o dia 13 de novembro; são oferecidas 37 vagas para promotor e formação de cadastro de reserva. As inscrições deverão ser feitas no site da FGV Conhecimento, com pagamento da taxa de R$ 340,00 e o salário é de R$ 34.083,41. Dentre as exigências cotas a comprovação de três anos de atividade jurídica. A primeira etapa será de prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, no dia 1º de fevereiro/2026, em Goiânia; a segunda fase consta de três provas escritas, com questões teóricas, práticas ou dissertativas. Além disso, o edital prevê provas orais e avaliação de títulos.   

PETROBRAS OFERECE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

A Petrobras planeja lançar um programa de demissão voluntária em 2026, com cerca de mil funcionários elegíveis, segundo a Reuters. Os critérios ainda estão sendo definidos, mas devem incluir empregados aposentados que continuam na empresa. O foco será em quem se aposentou pelo INSS a partir de 2019, dentro de uma estratégia de redução de custos e aumento de eficiência. A medida ocorre em um cenário de queda nos preços do barril de petróleo, o que tem levado petroleiras a cortar gastos. Fontes afirmam que o plano busca evitar perda de qualidade nos quadros da estatal. A iniciativa já foi aprovada pela diretoria, mas ainda precisa do aval do conselho de administração. O objetivo é equilibrar eficiência operacional e sustentabilidade financeira. Segundo as fontes, o desligamento será voluntário e acompanhado de incentivos. A Petrobras afirmou que avalia continuamente suas necessidades de pessoal. A empresa disse que eventuais decisões serão submetidas às instâncias internas competentes. O plano faz parte de uma política de gestão de efetivo mais enxuta. As informações detalhadas devem ser divulgadas após aprovação final.  

DOIS SUSPEITOS NO ROUBO DO LOUVRE

Dois suspeitos do roubo das joias da coroa do Museu do Louvre foram presos pela polícia francesa neste sábado (25). Os homens, de cerca de 30 anos e com antecedentes por arrombamento, são de Seine-Saint-Denis, na periferia de Paris. Um foi detido no aeroporto Charles de Gaulle tentando embarcar para a Argélia; o outro, ao tentar fugir para o Mali. Segundo o The Telegraph, funcionários do Louvre podem estar envolvidos. As joias, avaliadas em € 88 milhões (R$ 550 milhões), ainda não foram encontradas. A investigação é conduzida pela Brigada de Repressão ao Banditismo e pelo Escritório Central de Luta contra o Tráfico de Bens Culturais. O ministro do Interior, Laurent Nuñez, elogiou os investigadores, mas pediu sigilo. A polícia recolheu cerca de 150 traços de DNA e digitais na cena do crime, ocorrido no domingo (19), em uma ação de oito minutos com quatro homens que quebraram vitrines e fugiram em scooters.

ELEIÇÃO NA ARGENTINA

As eleições legislativas na Argentina começaram às 8h de hoje, 26, e vão até as 18h, com a estreia da Cédula Única de Papel para reduzir custos. O pleito define os próximos dois anos do governo de Javier Milei, com a escolha de 127 deputados e 24 senadores. O voto é obrigatório, e o governo busca ampliar sua base no Congresso. A Liberdade Avança espera conquistar mais assentos, mas dependerá de alianças. Mesmo assim, o partido governista deve crescer em ambas as Casas. Milei e o ministro da Economia, Luis Caputo, consideram a eleição mais importante que a presidencial de 2027. Os peronistas do Força Pátria veem o pleito como teste de força política. O bloco Províncias Unidas participa pela primeira vez e busca se consolidar. Os primeiros resultados aparecerão às 21.00 horas.

DESLOCAMENTO FÍSICA DE MERCASDORIAS SEM ICMS

O simples deslocamento físico de mercadorias não gera incidência de ICMS, sendo necessário que haja operação econômica ou negócio jurídico. Esse foi o entendimento da juíza Lorena Teixeira Vaz, da Vara Empresarial de Betim, ao anular auto de infração de ICMS por erro de direito e violação à inalterabilidade do lançamento. Uma empresa do setor hospitalar havia pedido a anulação da cobrança feita pelo Estado de Minas Gerais. A magistrada observou que a descrição da infração foi alterada, passando de ausência de destaque do ICMS sobre resíduos para falta de estorno de crédito, o que configurou erro material. Segundo ela, houve violação aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, pois a fiscalização não comprovou infração tributária. A juíza concluiu que a modificação dos critérios jurídicos do lançamento viola a legalidade, a segurança jurídica e a confiança do contribuinte. A autuação, portanto, foi considerada nula. A advogada tributarista Julia Leite destacou que o Fisco não pode alterar a narrativa fática ou base legal após notificar o contribuinte. Segundo ela, a decisão reforça limites à atuação fiscal. O reconhecimento da nulidade protege a legalidade e evita autuações ajustadas no curso do processo.

Salvador, 26 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STF DEFINE: EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO NÃO PODE SER COBRADA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma empresa não pode ser cobrada por condenação trabalhista se não participou de todo o processo na Justiça do Trabalho. Na prática, mesmo que faça parte de um grupo econômico, a empresa não precisará pagar indenização se não tiver sido parte desde o início da ação. O caso envolvia uma concessionária de rodovias que foi incluída na fase de execução de um processo contra uma destilaria, embora não tivesse participado da fase de conhecimento, quando a defesa é apresentada. A empresa alegou violação ao devido processo legal, argumento acolhido pelo STF. Durante o julgamento, os ministros reconheceram também violação ao contraditório e à ampla defesa, pois a concessionária não pôde se manifestar nem rebater as acusações. Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, essa prática causa “insegurança jurídica e descrédito nas leis e no Judiciário”. Por nove votos a dois, o STF considerou inconstitucional incluir empresas em execuções sem participação prévia. Divergiram apenas os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

O tribunal definiu que, para responsabilizar uma empresa por condenação alheia, é necessário fundamento legal claro, como em casos de sucessão empresarial ou abuso de personalidade jurídica. A decisão põe fim à instabilidade gerada por interpretações da Justiça do Trabalho e reforça a segurança jurídica, promovendo um ambiente de negócios mais estável e previsível no país. 

TRUMP SÓ REUNE COM PUTIN PARA ACORDO DE PAZ

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem, 25, que não pretende se reunir com o presidente russo, Vladimir Putin, até que um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia seja firmado. “Você precisa saber que vamos fazer um acordo. Não vou desperdiçar meu tempo”, disse a repórteres em Doha, no Catar. Trump deixou Washington na sexta-feira (24) para uma viagem de cinco dias à Malásia, Japão e Coreia do Sul — sua primeira visita à região desde que assumiu o cargo, em janeiro. A fala ocorreu após bombardeios russos na Ucrânia deixarem ao menos três mortos e oito feridos neste sábado (25). Em Kiev, uma pessoa morreu e dez ficaram feridas, segundo autoridades locais.

O Ministério da Defesa russo afirmou que os ataques noturnos miraram instalações militares e de energia que sustentam operações ucranianas. Disse ainda ter abatido 121 drones, sete deles em direção a Moscou. Na quinta-feira (23), Putin reagiu às novas sanções americanas contra o setor petrolífero russo, classificando-as como “ato pouco amigável”. Ele prometeu “consequências” e disse que “nenhum país que se respeite toma decisões sob pressão”. A mudança de postura americana foi celebrada pelo presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, que declarou esperar agora o uso das reservas russas congeladas no exterior — estimadas em US$ 300 bilhões, 90% delas sob gestão da Euroclear. 

ISRAEL VIOLA CESSAR-FOGO

Ataque de Israel em Gaza

Forças israelenses realizaram ontem, 25, novo “ataque direcionado” contra um alvo no centro da Faixa de Gaza, em possível violação do cessar-fogo entre Israel e o Hamas. Segundo Tel Aviv, o bombardeio mirou um membro da Jihad Islâmica que planejava atacar tropas israelenses. Testemunhas em Gaza disseram à Reuters que um drone atingiu um carro e o incendiou. Médicos locais relataram quatro feridos, sem mortes confirmadas. O major Rafael Rozenszajn, porta-voz das Forças Armadas de Israel, afirmou que o ataque não violou o acordo. “Ações preventivas contra ameaças concretas e iminentes são legítimas”, disse. Segundo ele, o país não deve esperar novos ataques, como o que matou dois soldados dias atrás, para reagir. Testemunhas também relataram bombardeios israelenses em áreas orientais da Cidade de Gaza, mas os militares não comentaram até a publicação. Fontes israelenses informaram que, revertendo política anterior, Tel Aviv permitiu a entrada de oficiais egípcios na Faixa de Gaza para ajudar a localizar corpos de reféns capturados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.

Pelo acordo de cessar-fogo, o Hamas deve devolver todos os reféns, mas restos mortais de 18 ainda permanecem no território. Israel acusa o grupo de protelar o processo; o Hamas alega falta de maquinário pesado para as buscas em meio aos escombros. A devolução de reféns, vivos e mortos, integra a primeira fase do acordo mediado pelo presidente americano Donald Trump. Os EUA continuam pressionando o premiê Binyamin Netanyahu a manter a trégua. Nesta semana, o vice-presidente J. D. Vance e o secretário de Estado, Marco Rubio, estiveram em Jerusalém com esse objetivo. Mediadores como Qatar e Turquia defendem o avanço para a próxima fase, que prevê a retirada total das tropas israelenses e o livre acesso de ajuda humanitária e da imprensa internacional a Gaza. 

ELEIÇÃO NA ARGENTINA HOJE, 26

O governo de Javier Milei esperava dominar o Congresso argentino com o violeta do partido A Liberdade Avança. A expectativa de vitória ampla, porém, se desfez nas semanas que antecederam as eleições legislativas de hoje, 26, que renovam um terço do Senado e metade da Câmara. Eleito em 2023 com promessas de tirar o país da crise, Milei reduziu a inflação, mas enfrenta desgaste com o desemprego e o achatamento de salários. Crises recentes — como o escândalo do “criptoativo sem lastro” e suspeitas envolvendo Karina Milei — agravaram o cenário. Erros táticos, como ignorar a força de governadores, ameaçam os libertários em redutos antes seguros, como Córdoba e Santa Fé. No Congresso, derrotas sucessivas alimentaram a percepção de que o governo perdeu poder de articulação. Analistas projetam três resultados possíveis: vitória consagradora com 40% dos votos, empate em 35% ou derrota preocupante abaixo de 30%. O patamar de 40% teria peso simbólico para 2027, indicando força para a reeleição.

Hoje, os governistas controlam 74 cadeiras na Câmara e 13 no Senado. Caso alcancem 35% dos votos, podem chegar a mais de um terço na Câmara e um quarto no Senado, assegurando poder de veto, mas ainda sem maioria para reformas. O governo aposta em bons resultados em Buenos Aires (capital), Mendoza e Salta, onde há divisões no peronismo. Mas o desempenho ruim na província de Buenos Aires — derrotado por 13 pontos em setembro — preocupa. O principal candidato local, José Luis Espert, foi afastado após escândalo com um empresário investigado por narcotráfico. O peronismo, liderado por Cristina Kirchner, disputa por meio da coalizão Força Pátria e pode vencer em Tucumán, Formosa, La Pampa, La Rioja e Catamarca. Milei também buscou apoio externo: visitou Donald Trump na Casa Branca, e o republicano interveio para conter a disparada do dólar, o que gerou críticas internas. O governo aposta que, mesmo sem vitória esmagadora, Milei sairá fortalecido das urnas, sustentando que sua coalizão é a única presente em todas as províncias, enquanto o peronismo segue fragmentado. 

KAMALA HARRIS PODERÁ CONCORRER EM 2028

A ex-vice-presidente dos EUA Kamala Harris disse à BBC que “possivelmente” concorrerá novamente à Casa Branca em 2028, após perder para Donald Trump no ano passado. Em sua primeira entrevista no Reino Unido, Harris afirmou estar confiante de que haverá uma mulher presidente no futuro e não descartou ser ela própria. Questionada sobre pesquisas que a colocam atrás de outros nomes, como o ator Dwayne “The Rock” Johnson, disse nunca ter dado atenção a sondagens. Ela voltou a criticar Trump, chamando-o de “tirano” e dizendo que ele comprovou os alertas feitos durante a campanha, como o uso político do Departamento de Justiça. Harris também criticou a suspensão do comediante Jimmy Kimmel após piadas sobre republicanos, afirmando que o episódio mostra o autoritarismo do atual governo.

Questionada sobre a derrota de 2024, ela disse que começou a campanha tarde demais, após a desistência de Joe Biden, e que a diferença de votos foi estreita, embora tenha perdido no colégio eleitoral. Harris lançou o livro 107 Days, sobre sua campanha e o impacto da desistência de Biden. Ela reconheceu falhas na comunicação com os trabalhadores e disse que teria precisado de mais tempo para apresentar propostas sobre economia, moradia e assistência à infância. Apesar do trauma da derrota, afirmou que “ainda não acabou” e que vê futuro na política. Atualmente, Harris realiza uma turnê de divulgação do livro, mas evita confirmar oficialmente uma nova candidatura — embora suas declarações e postura indiquem que já pensa em 2028. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula e Trump se reúnem na Malásia e discutem acordo sobre tarifas

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Lula e Trump se reuniram na Malásia para discutir tarifas e sanções impostas pelos EUA. O encontro teve tom amistoso e abriu caminho para novas negociações comerciais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Lula diz que teve 'ótima reunião' com Trump e equipes vão se reunir 'imediatamente'. Veja como foi

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Encontro durou cerca de 50 minutos. O americano sinalizou à imprensa a possibilidade de fazer um acordo com o Brasil sobre as tarifas comerciais impostas por ele a produtos brasileiros nos EUA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Argentina renova parte do Congresso em eleições que definem futuro de Milei

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Resultados vão definir força do mileísmo no Legislativo até 2027 em meio a menor fôlego na economia Presidente percorreu províncias para recuperar impulso, mas governo sofre com série de escândalos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Justiça suspende aborto legal em casos de gravidez por retirada de preservativo

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O governo paulista recorreu, alegando que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para obrigar o poder público a cumprir obrigações de fazer, que as autoras não têm legitimidade para o pedido e que a União deveria integrar o processo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Esquerdista independente será a nova presidente da Irlanda

Catherine Connolly tem criticado Israel sobre a guerra em Gaza

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Rui Costa lidera destacado. Faltam contar duas secções de voto

Caso nenhum dos seis candidatos à presidência receba a maioria dos votos, será realizada uma segunda volta entre os dois mais votados, a 8 de novembro.

RADAR JUDICIAL

DESEMBARGADORA É APOSENTADA

A desembargadora Lícia Pinto Fragoso Modesto, integrante da 3ª Câmara Cível, pediu aposentadoria, deferida pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende. A magistrada deixou o cargo desde o diz 23 de julho e a aposentadoria sustenta-se ao implemento da idade, 75 anos. A magistrada iniciou sua carreira na comarca de Serra Preta e atuou nas unidades de Poções, Pojuca, Barra e Santa Amaro, desembarcando em Salvador, em 1997 e assumindo a 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor. Foi promovida para desembargadora em maio de 2023.

TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO EM IMAGENS ÍNTIMAS 

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que negou indenização por danos morais a uma mulher que teve imagens íntimas vazadas na internet. O tribunal reconheceu o dano, mas entendeu que não houve prova de que o vazamento partiu do homem com quem ela se relacionava ou da esposa dele, alvos da ação. As imagens teriam sido capturadas durante videochamadas entre a autora e o homem. Ela alegou que a esposa dele teve acesso ao conteúdo e o divulgou, causando-lhe grande abalo moral. O pedido foi rejeitado nas duas instâncias por falta de provas. O acórdão destacou que boletim de ocorrência e prints de conversas não bastam para comprovar o nexo de causalidade. O relator, desembargador Habib Felippe Jabour, afirmou que a responsabilidade civil exige prova da conduta e da autoria. A autora não pediu quebra de sigilo nem perícia nos celulares, o que inviabilizou a comprovação técnica do vazamento.

APLICATIVOS VENCE A BATALHA CONTRA PREFEITO

O desembargador Ricardo Dip, do Órgão Especial do TJ-SP, rejeitou os embargos de declaração da Prefeitura de São Paulo no processo que considerou inconstitucional a proibição do transporte por aplicativo em motos. A decisão foi tomada na quarta-feira (22). A gestão Ricardo Nunes (MDB) alegava que o tema é de competência municipal e que o transporte por aplicativo se aplica apenas a motoristas com CNH categoria B. Em novembro, o Órgão Especial já havia decidido, por unanimidade, que o decreto municipal que vetava o serviço era inconstitucional, cabendo apenas à União legislar sobre o assunto. A prefeitura tem 90 dias após a publicação do acórdão para regulamentar a atividade. A administração não respondeu se pretende recorrer novamente. Nunes criticou a decisão, dizendo ser “inacreditável o TJ desconsiderar uma lei estadual em vigor”. Em junho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que autoriza municípios a regulamentar o transporte por motocicletas. Desde 2023, a Prefeitura e as empresas de aplicativo disputam na Justiça a legalidade do serviço. 

SERVIDOR É CONDENADO

Um servidor do Fórum de Lages (SC) foi condenado a nove anos de prisão por corrupção em um esquema para priorizar mandados de busca e apreensão de interesse de um grupo criminoso. Outros dois homens também foram condenados. Segundo o Ministério Público, o servidor acessava o sistema do Judiciário e escolhia as próprias demandas, informando falsamente ter cumprido mandados em cidades distantes para receber valores maiores. O esquema ocorreu em 2020 e foi descoberto em 2022, após investigação que resultou nas prisões dos envolvidos. O servidor foi condenado a sete anos e meio pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e falsidade ideológica, mais um ano e meio por violação de sigilo funcional e corrupção privilegiada. Ele cumprirá pena em regime semiaberto e perderá o cargo público. A decisão é passível de recurso. Os outros dois condenados, que prestavam serviços a instituições financeiras, receberam penas que somam seis anos e três meses de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e violação de sigilo funcional. O promotor Jean Pierre Campos destacou que o serviço público deve ser um compromisso com a legalidade.

NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS POLÍTICOS

O STF formou maioria para validar a nomeação de parentes para cargos de natureza política. O placar está em 6 a 1 pela manutenção do entendimento, mas o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29). A discussão envolve a Súmula Vinculante 13, de 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública, mas cuja aplicação não abrangia cargos políticos, como ministros e secretários. O caso teve origem em Tupã (SP), onde uma lei de 2013 permitiu a nomeação de parentes para secretarias municipais. O MPF contestou a norma, e o TJSP considerou a lei inconstitucional. Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou para validar a lei e permitir indicações políticas de parentes, desde que haja qualificação técnica e não exista nepotismo cruzado. Seu voto foi seguido por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino divergiu, afirmando que “legalidade e afeto não se combinam”. Cármen Lúcia, ainda sem voto, destacou o risco de afronta à impessoalidade. O julgamento tem repercussão geral e valerá para todo o Judiciário.

Salvador, 25 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JUIZ MANDA REDUZIR PETIÇÃO DE 19 PÁGINAS

O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, da 5ª Vara Cível de Santana/SP, considerou “excessiva” uma petição de 19 páginas e determinou sua redução para, no máximo, 10 laudas, sob pena de indeferimento. A decisão foi revertida pelo TJ/SP, que declarou ilegal a limitação e ordenou que o magistrado analisasse o pedido de tutela de urgência em até 48 horas. No despacho, o juiz afirmou que a petição “em nada contribui para o célere processamento”, citando o volume de 9 mil processos e comparando o caso a um voto de 396 páginas da ministra Cármen Lúcia. Argumentou ainda que, segundo o MEC, um livro tem mais de 50 páginas — logo, a petição seria “quase metade de um livro”.

A ação trata de disputa entre coproprietários de um imóvel, e o pedido cautelar buscava suspender obras irregulares. Os advogados recorreram ao TJ/SP, sustentando que o art. 319 do CPC não prevê limitação de laudas e que o juiz descumpria o dever de apreciar a tutela de urgência. O desembargador Cláudio Luiz Bueno de Godoy reconheceu a ilegalidade da imposição e ressaltou que concisão pode ser recomendada, mas não exigida fora da lei. Apesar da decisão, nove dias depois o pedido ainda não havia sido analisado. O magistrado já enfrentou processo disciplinar por conduta inadequada em audiências e, em 2022, foi removido compulsoriamente da Vara de Família da Freguesia do Ó, após declarações ofensivas e comportamento considerado incompatível com o decoro judicial. 

MAIOR PORTO-AVIÕES DO MUNDO RUMA PARA AMÉRICA LATINA

Os Estados Unidos anunciaram ontem, 24, o envio do porta-aviões USS Gerald R. Ford, o maior do mundo, e de outras embarcações para a América Latina e o Caribe, ampliando a presença militar na região e pressionando o regime de Nicolás Maduro. Segundo o Pentágono, a medida visa “detectar e desmantelar atividades ilícitas” que ameacem a segurança dos EUA. O governo Trump tem usado o argumento do combate ao narcotráfico para justificar ataques a embarcações latino-americanas desde setembro, apesar de críticas e da falta de provas. Maduro reagiu dizendo que os EUA “inventam uma nova guerra” e prometeu evitá-la. O Ford, com 333 metros e capacidade para 90 aeronaves, simboliza o aumento da pressão sobre a Venezuela. O porta-aviões estará acompanhado por destróieres, cruzador, submarino nuclear e milhares de soldados posicionados no Caribe, incluindo Porto Rico.

Trump reuniu seu gabinete para discutir ações militares e afirmou que os EUA poderão realizar operações terrestres contra cartéis. Embora sem citar a Venezuela, o recado foi interpretado como direcionado a Maduro, acusado por Washington de chefiar o narcotráfico —com recompensa de US$ 50 milhões por sua captura. O ministro da Defesa venezuelano afirmou que o país “não será submisso aos EUA”. O secretário de Defesa americano confirmou novo ataque a embarcação no Caribe, o décimo desde setembro, com 43 mortos, segundo Washington. Os EUA também realizarão exercícios militares com Trinidad e Tobago, próximo à costa venezuelana, onde há suspeitas de vítimas locais nos bombardeios. Trump intensificou o discurso contra líderes regionais e, nesta sexta, impôs sanções ao presidente colombiano Gustavo Petro, acusando-o de favorecer o narcotráfico.