sábado, 18 de dezembro de 2021

REAJUSTE PARA POLICIAIS, NÃO PARA SERVIDORES

O ministro Paulo Guedes, da Economia, enviou ao Congresso pedido para reservar R$ 2,8 bilhões para proporcionar reajuste nos vencimentos dos policiais, no próximo ano. Guedes ainda declarou que reajuste para servidor no próximo ano seria uma "desonra com as futuras gerações". Afirmou o ministro: "Já tem tente querendo desonrar o compromisso com os contemporâneos, falando "já tomei minha vacina, me. dá meu aumento". Por enquanto, é uma desonra com os contemporâneos. Se todos tiverem esses aumentos, é uma desonra com as futuras gerações. Aí a inflação vai voltar, vamos mergulhar no passado, vamos nos endividar em bola de neve. Nosso papel é assegurar que isso não aconteça".

INCITAÇÃO AO NAZISMO: CONDENAÇÃO

Sentença do juízo da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo condena um homem a quatro anos de prisão por incitação ao nazismo, por publicar conteúdos que fazem apologia ao regime de Adolf Hitler, na Alemanha. Na decisão do julgador, foi determinado para imediatamente apagar os conteúdos, motivo do crime. Escreveu o juiz na sentença: "Assim, logo em sua foto principal, o acusado já demonstra que e um partidário das ideias nazistas, de superioridade de raças e totalitarismo, a induzir a discriminação racial". Adiante: "A mensagem que o réu transmitiu foi uma mensagem nazista, ainda que tenha sido disfarçada por símbolos menos usuais que a tão conhecida suástica". A sentença invocou o disposto no art. 20, caput, e parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989.

FILHO DE PRESIDENTE NÃO COMPARECE À POLÍCIA

Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro, apesar de investigado e intimado, não compareceu à Polícia Federal para depor, em inquérito iniciado em março, a pedido do Ministério Público Federal. O advogado de Renan alegou que ele "está de cama e tomando antibiótico entre outros medicamentos". Ele é acusado pela prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro e a Polícia Federal investiga se ele atuou em favor da própria empresa, Jr Eventos e Mídia, junto ao governo federal. A Polícia busca informações sobre atuação de Renan, no sentido de obter para grupo empresarial duas reuniões no Ministério do Desenvolvimento Regional a fim de tratar de projeto de construção de casas populares.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/12/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

LEGISLATIVO

ENQUANTO VOLTA AO MAPA DA FOME, BRASIL LIBERA R$ 5,7 BI PARA O FUNDO ELEITORAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

HOME

DIRETOR DE RELATÓRIO DA UNESCO FAZ ALERTA SOBRE AUMENTO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS NO BRASIL

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

VAZAMENTOS DE DADOS

BASE VENDIDAS POR CRIMINOSOS TÊM DADOS DE BOLSONARO E MINISTROS DO STF

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PESQUISAS INDICAM UMA TENDÊNCIA, MAS UM ANO ANTES DAS ELEIÇÕES SÃO IMPRECISAS

CORREIO DO POVO

ECONOMIA

EM 2019, SALÁRIO MÍNIMO COMPRAVA 70 LITROS A MAIS DE GASOLINA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TRÁS EL ESCÁNDALO EN DIPUTADOS

MUESTRA DE RESPALDO EN ALBERTO F. A MÁXIMO KIRCHNER: IRÁ A SU ASUNCIÓN EN EL PJ BONARENSE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

SONDAGEM

COSTA E RIO TACO A TACO NA LEGISLATIVA

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

IVERMECTINA MATA!

Keith Smith, engenheiro, residente em York, na Pensilvânia/EUA, teve covid-19 em novembro e passou três semanas internado até 21 de novembro; sua esposa, Dala Smith entrou na Justiça para obter o direito de o marido ser tratado com ivermectina, medicamento indicado para curar piolho e sarna. A esposa de Keith contou com ajuda de um grupo de advogados que defendem o uso do remédio que, inclusive, censuram a proibição do uso da ivermectina. O juiz de York não obrigou o hospital a prescrever o medicamento mas autorizou a mulher de buscar médico independente para administrar a ivermectina. Keith Smith recebeu duas doses do remédio, seu estado piorou e terminou morrendo.

OAB/BA NÃO COBROU DE INADIMPLENTES

O presidente da OAB/Ba, Fabrício Castro, passará, em janeiro, o cargo para a presidente eleita, Daniela Borges. Castro prestou contas de seu trabalho durante sua gestão na entidade e alegou principalmente o processo de digitalização na Justiça, facilitando o trabalho para os advogados. Depois da pandemia, o presidente recusou-se em cobrar dos advogados inadimplentes, considerando as dificuldades dos advogados com a crise gerada pelo covid-19, tendo suspendido o contrato que mantinha com uma empresa de cobrança.

ZÉ TROVÃO VAI PARA DOMICILIAR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a Marcos Antonio Pereira Gomes, o Zé Trovão, a prisão domiciliar, com uso de tornozeleiras, além de medidas cautelares, como restrição ao uso de redes sociais e contato com outros investigados, além de proibir de dar entrevistas; Zé Trovão fugiu para o México, a fim de não ser preso e entregou-se à polícia em outubro, desde quando está preso. Na decisão Moraes escreveu: "Apesar da gravidade das condutas do requerente, investigadas no âmbito deste inquérito, em razão do lapso temporal decorrido entre o feriado nacional de 7/9/2021 e a presente data, não estão mais presentes, em relação a Marcos Antônio Pereira Gomes, os requisitos fáticos necessários à manutenção da prisão preventiva".

FUX INSISTE EM PRISÃO DE RÉUS DO RS

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, antecipou a eventual decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para manter decisão anterior que determinou a prisão dos réus no caso da boate Kiss. O fundamento de Fux é de que "nenhuma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda que em sede de julgamento de mérito do habeas corpus, teria o condão de sustar, direta ou indiretamente, os efeitos da decisão suspensiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de inadmissível inversão de instâncias". Com isso, Fux assegura que sua decisão só é recorrível no próprio STF, invalidando assim qualquer decisão do Tribunal gaúcho ou mesmo pelo STJ.

Os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri pela prática do crimes de homicídio e tentativa de homicídio pelas mortes de 242 pessoas e ferimentos em 600, ocorridos no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria/RS, no dia 27 de janeiro/2013. A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça já tinha dois votos pela concessão da ordem de liberdade para os réus.

JUÍZA E DESEMBARGADORA ENCONTRAM "PROVAS ROBUSTAS" CONTRA FLÁVIO

A desembargadora Isabela Chagas, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro, que buscava quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, no caso da "rachadinha", sob entendimento de que há "uma quantidade robusta de prova documental, não sendo necessária a quebra do sigilo ou aguardar-se a citação dos aqui réus para o ajuizamento da ação civil pública" e "o acesso aos dados bancários são desnecessários antes da proposição de ação civil pública". A juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, já havia negado o acesso aos dados dos investigados.

NUNES MARQUES SUSPENDE JULGAMENTO

O ministro Kassio Nunes Marques, 10% de Bolsonaro no STF, suspendeu ontem a continuidade do julgamento do passaporte da vacina, porque, apesar de já contar com maioria, 8 dos 11 votos, houve interrupção na colheita dos últimos três ministros. A liminar concedida pelo ministro Roberto Barroso prevalece e, portanto, os viajantes são obrigados a exibir o comprovante de vacinação para entrar no país. A manifestação de Nunes Marques possibilita o julgamento final somente no mês de fevereiro, no plenário físico, que ouvirá a manifestação de todos os ministros inclusive dos que já votaram no plenário virtual.

SAIU EM O ANTAGONISTA

A turma da impunidade ganhou

Redação O Antagonista17.12.21 06:52

“André Mendonça já demonstrou ser uma pessoa de ocasião, que tem um perfil sabujo", diz jurista, a respeito de novo membro da turma da impunidade

Capa: Daniel Medeiros/Crusoé - Foto: Renato Menezes/AscomAGU e Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Segunda Turma do STF, que destruiu a Lava Jato com os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes, vai ganhar um novo membro – o bolsonarista André Mendonça.

Leia um trecho da reportagem de capa da Crusoé sobre a turma da impunidade:

“Só neste ano, o colegiado já proferiu decisões anulando sentenças, excluindo provas e arquivando ou suspendendo investigações em favor de mais de uma dezena de políticos graúdos, sem contar empresários que corromperam agentes públicos para tirar vantagem para os seus negócios. A lista inclui, além de Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro Vital do Rêgo, do TCU, o deputado Aécio Neves, o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. No mês passado, o senador Flávio Bolsonaro tirou proveito da onda de decisões pró-réus na Segunda Turma e conseguiu anular as principais provas obtidas contra ele no esquema rachid que funcionou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O placar foi 3 a 1 a favor do filho 01 do presidente da República”.

O jurista Walter Maierovitch disse o seguinte para a Crusoé, a respeito do novo membro da turma da impunidade:

“André Mendonça já demonstrou ser uma pessoa de ocasião, que tem um perfil sabujo. Quando Lula estava no poder, ele escreveu um artigo laudatório ao presidente. Quando foi ministro do Bolsonaro, fez uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores do governo. Tão logo passou na sabatina do Senado, esteve em um culto evangélico derramando elogios ao pastor Silas Malafaia, que esteve à frente da campanha dele ao Supremo, ao governador do Rio (Claudio Castro) e até ao senador Romário. Ele tem um perfil servil. O próprio lavajatismo dele, quando a Lava Jato estava no seu auge, era de ocasião. Agora, se a gente der um passo atrás, vamos ver que um dos que mais se empenharam para a nomeação dele foi o ministro Gilmar Mendes. A meu ver, ele tem tudo para entrar nessa bancada que Gilmar, o novo decano, montou no Supremo”.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/12/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

POSSE NO STF

ANDRÉ MENDONÇA PROMETE TRABALHAR PELA CONSTITUIÇÃO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB: BOLSONARO URRA ANTES E MIA AO ENTRAR NO STF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CORONAVÍRUS

KASSIO NUNES PARALISA JULGAMENTO DE PASSAPORTE DA VACINA NO STF