MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 21/11, concede aposentadoria voluntária à servidora ELIANA MARIA MATOS DE SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Coração de Maria. Proventos R$ 13.177,77.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.

PRESIDENTE DO TRE É HOMENAGEADO PELO CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia recebeu o selo de ouro, conquista concedida pelo Conselho Nacional de Justiça pelo trabalho promovido pela Corte. É a primeira vez que o Tribunal recebe essa premiação, oferecida desde o ano de 2013, que aconteceu durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário e foi recebida pelo presidente des. José Edivaldo Rotondano.

O presidente enalteceu os “incansáveis servidores do TRE da Bahia, pois, tenho certeza, que, sem o apoio dessa equipe fabulosa, desses dedicados servidores, este selo não teria ocorrido”. Terminou, dedicando o selo para os servidores.

A concessão do selo considera uma série de fatores, a exemplo do encaminhamento de informações, obedecendo os prazos, o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico, além de outros itens.

NÃO SE PRECISA DE CINCO MIL JUÍZES

O presidente da Câmara dos Deputados declarou que com a Reforma Trabalhista, talvez não seja necessário um grande número de juízes na Justiça do Trabalho. Rodrigo Maia classificou a legislação trabalhista como o exemplo de “excesso de proteção”. Assegurou que eram leis que protegiam e deixaram o Brasil com 14 milhões de desempregados. 

Maia declarou que a Justiça do Trabalho consome 44% do total do gasto da Justiça Federal, custando R$ 8 bilhões a mais. O presidente da Câmara disse mais: “Talvez, no futuro, a gente não tenha mais 2.3 milhões de novas ações por ano. Talvez a gente não precisa mais de 5 mil juízes na Justiça do Trabalho e talvez esses R$ 8 bilhões possam ser investidos na sociedade brasileira, em educação, saúde”.

FUX: DECISÃO DE DEPUTADOS FOI “PROMÍSCUA”

O ministro Luiz Fux, do STF, classificou a decisão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que libertou três deputados da cadeia e fez retomar os cargos, como “promíscua”. O ministro diz que os deputados nunca poderiam ter decidido sobre a prisão dos deputados e isso, certamente, será revisto pelo STF.

Fux deverá presidir o Tribunal Superior Eleitoral em 2018 e comandar o processo eleitoral para eleição do presidente da República.

SUBMARINO DESAPARECIDO

O submarino ARA San Juan, com 44 tripulantes, dentre os quais a primeira mulher assistente da América do Sul, Eliana Maria Krawczyk, desapareceu, no Oceano Atlântico, desde a quarta feira, dia 14/11, quando fazia o percurso entre Ushuaia, extremo Sul do país, e a Base Naval de Mar del Plata, onde deveria chegar nesta segunda feira; o porta-voz da Marinha Enrique Babi assegurou que as chamadas de satélite não vieram do submarino. A situação torna-se mais dramática, diante das condições desfavoráveis do tempo na região, com ondas de até seis metros. 

No dia 15, antes do desaparecimento, o capitão do submarino noticiou “um princípio de avaria” no sistema de baterias da embarcação., que viaja numa profundidade de 250 metros, a 45 km/h. Aviões, embarcações, barcos científicos e corvetas estão em busca do submarino. O Brasil mandou para a área três embarcações da Marinha.

JUSTIÇA SUSPENDE ENCONTRO DE ESTUDANTES

Light Produções e Eventos Ltda ingressou com Mandado de Segurança contra Estado da Bahia e outros, sob o fundamento ter participado de processo licitatório para fornecimento de serviços, coordenação e execução do 5º Encontro Estudantil, a ser realizado entre os dias 21 e 23 de novembro/2017. Acontece que, sem preencher os requisitos legais, foi declarada vencedora a empresa Radas Gestão de Negócios e Marketing Promocional Ltda. 

Na decisão, o relator, des. Baltazar Miranda negou a liminar, sob fundamento de que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração. Concedeu a liminar subsidiária para suspender o certame até que haja apreciação do mérito pelo Tribunal de Justiça.

ADVOGADOS NO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB

Os advogados Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda e Nadivane Palmeira da Cruz foram condenados ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e R$ 18.113,15 por danos materiais, porque sua cliente Elisângela obteve procedência de ação, em 2013, contra operadora de telefonia celular, mas o valor recebido, R$ 12.354,51, nunca lhe foi repassado. 

O presidente do Conselho de Ética da OAB/BA assegurou que foi aberto processo contra os dois advogados que tem prazo já em curso para defender.

FRACIONAR PEDIDO EM VÁRIAS AÇÕES: MÁ-FÉ

JCM ingressou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul, buscando a implementação do piso nacional do magistério sobre os seus vencimentos, limitando seu requerimento a partir de janeiro/2014 a dezembro/2014; propôs 14 ações perante as Varas da Fazenda Pública. O juiz Fernando Carlos Tomasi, da Vara da 4ª Fazenda Pública de Porto Alegre determinou emenda da inicial para englobar todo o crédito não prescrito e comprovar o pedido de desistência das demais ações ajuizadas. Como isso não foi feito, o julgador extinguiu a ação, sob o fundamento da desnecessidade de ajuizamento de várias ações para reclamar o piso salarial.

Houve recurso e a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença que extinguiu a ação, alegando que a conduta evidencia abuso do direito de litigar, sem observância do preceituado no art. 327 CPC.

ESTAGIÁRIO É PRESO

Ex-estagiário preso

A Polícia Federal, em cumprimento a mandado do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal, prendeu um ex-estagiário, em Londrina, no Paraná, depois de acessar, sem autorização, o processo de um dos maiores traficantes do Brasil, Luiz Carlos da Rocha. O estudante foi detido hoje, pela manhã, na universidade onde estuda, e cumprirá prisão temporária. Descobriu-se que o ex-estagiário, tem amizade íntima com parentes do criminoso.

A 23ª Vara Federal de Curitiba comunicou à Polícia Federal que o ex-estagiário de direito da Vara Federal Previdenciária estava utilizando senha disponibilizada exclusivamente para o trabalho, com o objetivo de acessar ilegalmente o processo criminal do traficante. Luiz Carlos Rocha já foi chamado de Pablo Escobar brasileiro, porque considerado um grande empresário do narcotráfico. Rocha estava foragido há 30 anos e foi preso em julho deste ano, em Mato Grosso, sendo levado para a Penitenciária Federal de Catanduva, no Paraná.

IMEACHMENT DE DITADOR

O partido do ditador de Zimbábue, África, Robert Mugabe, que já foi destituído da liderança, poderá sofrer um impeachment. Algumas vezes foram adiados os compromissos de Mugabe de renunciar ao cargo. O ditador foi considerado um herói, mas o povo já não o considera bom governante, vez que o país atravessa séria crise econômica e política. 

Diferentemente do que ocorreu no Brasil, no Zimbábue, os parlamentares tem meios de votar o impeachment em 24 horas e o prazo para renúncia venceu às 10.30 hs, horário de Brasília.

JUÍZA MORRE EM VIADUTO

A juíza Adriana Nolasco da Silva, que trabalhava no fórum de Jundiaí, no interior, dirigindo seu carro na Avenida do Estado, no Centro de São Paulo, recebeu um pedaço de concreto no crânio e morreu; a acompanhante da magistrada escapou do acidente, sem ferimentos. 

O Corpo de Bombeiros informou que o acidente ocorreu, porque um caminhão passou, bateu no viaduto e momentos depois a magistrada trafegava pelo mesmo viaduto, onde se deu o acidente. 

O acidente aconteceu ontem, por volta das 23.00 horas na pista sentido Santana, perto da Avenida Mercúrio.

DECRETOS JUDICIÁRIOS APROVEITAM SERVIDORES

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 20/11, a presidente do Tribunal de Justiça, aproveita funcionários, cujas atribuições e serviços passaram a ser exercidos em caráter privado, os extrajudiciais, nas funções de subescrivão e oficial de justiça, nas suas respectivas comarcas.