STF ESVAZIA JUSTIÇA DO TRABALHO

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte, entre os dias 27 e 29 de novembro, teve um painel dedicado à análise da efetividade constitucional dos direitos sociais, quando foi abordado, na quarta-feira, 29, o tema sobre o "esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal". O presidente da mesa, conselheiro federal de Rondônia e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Elton José Assis, declarou que "o advogado é a voz que se levanta contra os abusos do poder público, um muro contra a violência social e uma peça fundamental na defesa da democracia". A conselheira federal do Pará e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Ana Ialis Baretta, falou que "o STF vem esvaziando a competência da Justiça do Trabalho sobre o argumento de que existem caprichos nas decisões da Corte que teriam um preconceito em relação ao empreendedorismo, que seria o ecossistema de uma indústria de reclamações trabalhistas. Mas o que há, na verdade, é um preconceito contra a advocacia trabalhista e em relação às prerrogativas do segmento". 

Disse mais Baretta: "decisões do STF, invalidando julgamentos da Justiça do Trabalho, tornam o Supremo uma espécie de tribunal recursal trabalhista, em afronta à própria Constituição". Afirmou que "há uma crença tola de que enfraquecendo a Justiça do Trabalho estariam beneficiando o empresariado, mas isso não é verdade, porque os únicos beneficiados, na prática, são os descumpridores". O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk declarou: "Neste ponto, destaco a precarização do trabalho dentro dos próprios escritórios de advocacia. Há uma superpopulação de advogados no país, profissionais que necessitam de um piso salarial nacional capaz de recuperar e elevar os ganhos da categoria. O mercado já não absorve todos os formados e o subemprego já é observado".               

EX-GOVERNADOR É ABSOLVIDO

EX-GOVERNADOR É ABSOLVIDO

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e os acusados no mesmo processo foram absolvidos pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de conformidade com acórdão publicado na quarta-feira, 29. A decisão foi unânime, que respondia por improbidade administrativa na construção do Estádio Nacional de Brasília, Manu Garrincha. O ex-governador, juntamente com outros cinco réus, inclusive o ex-vice-governador, Tadeu Filippelli, foram condenados pelo juiz PAULO AFONSO Cavichioli Carmona, então titular da 7ª Vara da Fazenda Pública. Pela sentença, agora reformada, os réus ficavam proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de multa por danos morais, fixada no total e R$ 32 milhões.  

A obra contratada tinha o preço inicial de R$ 697 milhões, mas, no final com os vinte e cinco reajustes em aditivos, alcançou o valor de R$ 1 bilhão. Na sentença, o magistrado assegurou que os réus receberam vantagens indevidas de forma consciente "com a finalidade específica de se enriquecerem ilicitamente". Já no Tribunal, o relator, desembargador Diaulas Costa Ribeiro considerou as provas insuficientes e escreveu no voto: "O colaborar premiado não é o caminho e não é a verdade. O colaborador premiado dá o rumo. O Caminho quem faz são as autoridades e a verdade, se possível, será encontrada por elas". As delações no processo originaram-se de dirigentes da construtora Andrade Gutierrez, na Operação Panatenaico, etapa da Lava-Jato, iniciada pela Polícia Federal, em 2017. 

PEDIDO AFASTAMENTO DO GOVERNADOR

A Procuradoria-geral da República, através do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos requereu ao STJ afastamento imediato do governador Gladson Cameli, do Acre, sob acusação de comandar, desde 2019, esquema de fraude em licitações, com prejuízo, estimado em R$ 150 milhões. O documento com 175 páginas apoitados "fraudes ou direcionamento em pelo menos oito contratos firmados nos últimos anos pelo governo do Acre. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi a quem compete definir a situação do governador, que se encontra em Dubai para a COP 28, em comitiva do governo do estado. O pedido da Procuradoria insere-se em denúncia oferecida na terça-feira, 28, envolvendo outras 12 pessoas pela prática dos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Consta na peça inicial que "um dia após celebrar contrato milionário com o Estado do Acre, a empresa sem qualquer know-how específico da localidade de execução dos serviços, contratou indiretamente e de forma velada a empresa do irmão do governador, a quem igualmente não possuía atividade no Estado do Acre e passou a receber vantagens advindas da execução do pacto com o governo estadual".  

A petição informa sobre valores repassados às "empresas controladas direta ou indiretamente pelo irmão do governador" e diz acerca de "contrato houve sobrepreço R$ 8,8 milhões e um superfaturamento de R$ 2,9 milhões". O subprocurador afirma que existem "outros agentes públicos no esquema, entre eles o secretário de Infra-estrutura, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano". Segundo a denúncia, o "dinheiro desviado beneficiou diretamente o governador do Acre e parentes dele". O governador foi reeleito em 2022. O advogado do governador, Pedro Ivo, declarou que "não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PGR pede afastamento imediato do governador 

do Acre por corrupção

Gladson Cameli (PP) e outras 12 pessoas são suspeitas de esquema de fraude em licitações; PGR identificou oito contratos com ilegalidades

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Professora é presa quando estava em sala de aula por crime que ocorreu quando ela tinha apenas 10 anos

Por conta do erro, Samara de Araújo Oliveira está presa há sete dias no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na Zona Norte do Rio

FOLHA DE SÃO PAULO

STF replica conceito do PL das Fake News e eleva risco de judicialização contra imprensa

Exigência de 'dever de cuidado' adotada pelo Supremo havia sido usada 

em projeto para regular big techs; especialista teme onda de ações

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA

Caetano contraria aliados e diz que chapa 

em Salvador sai antes do Carnaval 

Luiz Caetano previu que até fevereiro de 2024 o grupo deve ter um nome 

em comum para disputar a Prefeitura de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Um ano do ChatGPT: as polêmicas, sucessos 

e como se projeta a tecnologia no futuro 

Ferramenta veio com a promessa de revolucionar o dia a dia da população

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Montenegro perde para Pedro Nuno Santos 

e empata com Carneiro

Probabilidade de social-democrata chegar a primeiro-ministro depende 

do adversário socialista. Mas há 49% que dizem que o PSD não 

está pronto para governar.

RADAR JUDICIAL

ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ/BA

Somente em fevereiro, o Tribunal de Justiça da Bahia elegerá parte dos integrantes do Órgão Especial, criado desde o mês de agosto. O Órgão Especial, competente para apreciar a grande maioria dos recursos, antes de competência do Plenário, será composto por 25 desembargadores, dos quais 13 entre os mais antigos e 12 sujeitos à escolha pelo Pleno. As inscrições para disputar essas 13 cadeiras estarão abertas entre os dias 1º até 15 de dezembro, de conformidade com edital publicado ontem, 29. O presidente da Corte, o 1º e 2º vice-presidentes, o corregedor-geral e a corregedora das Comarcas do Interior têm cadeiras cativas no Órgão Especial; desses cinco membros da diretoria, apenas o desembargador Roberto Frank, corregedor-geral, é originário da classe dos advogados.

PEC DOS MILITARES

A PEC que impede a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas  foi aprovada ontem, 29, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguirá para votação no plenário, após o que será encaminhada à Câmara dos Deputados. A PEC foi apresentada em setembro pelo líder do governo, senador Jaques Wagner, visando garantir a "neutralidade política das Forças Armadas", seriamente comprometida com as liberalidades do ex-presidente Jair Bolsonaro, politizando abertamente as Forças Armadas.    

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOSSEXUALIDADE

Atualmente, mais de 60 países criminalizam a homossexualidade, sete dos quais aplicam a pena de morte. Na África Oriental, Uganda, independente desde 1962, aprovou uma Lei Anti-Homossexualidade, prevendo prisão perpétua para quem "tiver conhecimento carnal de qualquer pessoa contra a ordem da natureza", além da pena de morte para "homossexualidade agravada". Junto a Gana também a Uganda, e outros países punem até com morte os homossexuais: Iêmen, Arábia Saudita, Nigéria, Irã, Brunei e Mauritânia. 

SUPREMO EM RECESSO POR 5 ANOS

No período de 21 anos, foram indicados 19 ministros para o STF, iniciando no 2002, quando o ministro Gilmar Mendes assumiu uma cadeira na Corte; desse total, 10 continuam nas suas cadeiras, 6 aposentaram e 2 faleceram. Esse ciclo encerra-se com a chegada de Flávio Dino, porquanto a próxima nomeação para ministro do STF só acontecerá em 2028, com a aposentadoria do ministro Luiz Fux. Assim, em mais de 50 anos, esse é o primeiro momento que, em cinco anos, não sai, nem entra gente como ministro. 

SOCIEDADE DE ADVOGADOS NÃO PAGA

A inscrição na OAB só é permitida às pessoas físicas, segundo o Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994; a norma é silente sobre inscrição de pessoas jurídicas. Desta forma, a 1ª Seção do STJ fixou tese segundo a qual os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. O relator dos recursos especiais sobre o assunto, ministro Gurgel de Faria, no voto, esclarece que "uma vez demonstrada a distinção entre o registro da sociedade de advogados e a inscrição da pessoa física para o exercício da advocacia, a única interpretação possível a ser extraída do artigo 46 e do artigo 58, inciso IX, da Lei 8.906/1994 é a de que os conselhos seccionais, órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de sua competência privativa, não podem instituir e cobrar anuidade dos escritórios de advocacia".   

CPI DO ABUSO DE AUTORIDADE

Deputados federais conseguiram 171 assinaturas necessárias para abrir "CPI do Abuso de Autoridade", visando ministros do Supremo Tribunal Federal. Os deputados propõem alcançar principalmente o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos e o ministro Roberto Barroso, acusado de praticante do "ativismo judicial". Depois da obtenção das assinaturas, a CPI ainda depende da vontade do presidente Arthur Lira, que não tem prazo para definir sobre a abertura. Tudo indica que não tramitará na Câmara essa CPI.  

Salvador, 30 de novembro de 2023.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LEI DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade e o prefeito Sebastião Melo sancionou, em 23/11, lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial. O Projeto de Lei isenta moradores de cobrança sobre substituição do mediador de consumo de água, no caso de furto e a redação desta lei originou-se da ChatGPT, da empresa OpenAI. A revelação do fato ao prefeito, aos outros vereadores, afora o autor, só foi anunciada depois que o Projeto tornou-se lei. O vereador Ramiro Rosário disse: "Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento". A criação do projeto de lei deu-se porque o vereador pediu ao ChatGPT para criar uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado". 

Como resposta a ferramenta apresentou oito artigos e uma justificativa enviados para a Câmara de Vereadores da cidade; o texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela seção de Redação Legislativa, aprovado pelas comissões e submetido ao plenário. A inteligência artificial propôs prazos e incluiu o artigo que não foi originado dos vereadores. O vereador Ramiro ironiza: "Já me perguntaram: e agora, qual é o próximo passo? Vão acabar os políticos? Não sei, mas diminuir, quem sabe...".

 

LINGUAGEM SIMPLES NO JUDICIÁRIO

Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, lançará o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá em Salvador, nos dia 4 e 5 de dezembro. O Pacto aborda ações, iniciativas e projetos para serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição e visa o trabalho e a comunicação jurisdicional. O objetivo é adotar nas decisões judiciais linguagem didática, simples, direta e compreensível. No ajuste, os tribunais deverão comprometer a "eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo, adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos e explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão".       

Prevê-se também o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de audiodescrição e outras ferramentas. No encontro deverão ser aprovadas metas para o ano de 2024, visando melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.  

 

MÉDICO DIZ "CHINESA DOS INFERNOS" E É PRESO

O médico Jesse Bisconsin Torres foi preso pela Polícia Federal, na terça-feira, 28, quando embarcava no aeroporto de Guarulhos para Manaus. Ele foi liberado, depois da audiência de custódia, mediante fiança de R$ 10 mil e é suspeito do cometimento do crime de xenofobia contra uma mulher chinesa, conforme decisão do juiz federal Alexey Suusmann Pere. O passageiro empurrou a mulher e chamou de "chinesa dos infernos", quando se acomodava no assento, segundo a Polícia Federal. O médico vai responder pela prática do crime de injúria racial, fixado na Lei 7.716, que trata do racismo, e poderá ser apenado com até cinco anos de reclusão, além de multa. O caso foi iniciado com a abertura de inquérito policial.   

Na decisão, o juiz escreveu que "por mais grave que seja o crime imputado à pessoa presa em flagrante, a sua prisão processual não pode servir de antecipação da pena". Adiante: "Não vislumbro elementos concretos que demonstrem que a permanência em liberdade do indiciado possa inviabilizar a instrução criminal, comprometer a ordem pública ou frustrar a aplicação da lei penal". Foi determinado o recolhimento do passaporte do indiciado.   

 

PEDIDA SUSPENSÃO DE PENDURICALHO PARA JUÍZES

Em representação do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pediu apuração de irregularidades e suspensão do pagamento dos benefícios concedidos a juízes federais e do trabalho. O documento questiona resoluções aprovadas pelo Conselho da Justiça Federal, CJF, e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT, aumentando a renda dos magistrados. A denúncia originou-se do jornal Folha de São Paulo que apontou o benefício outorgado por excesso de serviço, ampliada a vantagem mesmo para juízes que recebem menos processos. Junto a isso, foi instituído mais uma regalia, consistente no acúmulo de função administrativa, como direção do fórum, integração em comissão temática ou ainda como juiz auxiliar. A Folha mostrou que um juiz do trabalho "em início de carreira ganha R$ 33,9 mil. Cada benefício pode resultar em um adicional de até um terço sobre o salário mensal, de mais de R$ 11 mil. Os dois bônus são cuculáveis".        

As benesses são justificadas como meio para equiparar a carreira dos magistrados com os membros do Ministério Público, que já recebem gratificação por acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias. Na petição do subprocurador está escrito: "A situação atual é a de que juízes federais e juízes do trabalho passaram a se beneficiar com gratificação definida ilegalmente via resolução e em acúmulo ilegal ao subsídio que já era percebido pelas carreiras". Adiante: "Saliento que é clara a ilegalidade dessa concessão de vantagem a tais carreiras por via administrativa. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 37, inciso X, que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos membros do Poder somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso". 

 

RESPONSABILIDADE DA IMPRENSA POR ENTREVISTAS

O STF definiu que a imprensa pode ser responsabilizada pela publicação de entrevistas com indícios de falsidade. Todavia, a obrigatoriedade de responder por tais atos depende da análise dos casos concretos. Uma das tarefas da imprensa para evitar punição consiste no cuidado que deve ter para as publicações e as circunstâncias das entrevistas ao vivo. O STF aprovou ontem, 29, tese que prevê a responsabilidade e remoção do conteúdo por "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais". Duas condições para a responsabilidade ser atribuída à imprensa: se "havia indícios concretos da falsidade da imputação" e se "o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios". 

A decisão deixa em aberto sobre a interpretação que se possa oferecer acerca dos "indícios concretos de falsidade", e sobre a responsabilidade nas entrevistas ao vivo, além de outras dúvidas levantadas pelo mundo jurídico, a exemplo de querer obrigar a imprensa a investigar todas as notícias que publica.