ADVOGADO, CONDENADO E BOLSONARISTA, É CANDIDATO AO CNJ

O advogado Willer Tomaz, advogado que foi preso pela Polícia Federal, em 2017, faz campanha com apoio do sócio e filho de Bolsonaro, senador Flávio, para desembarcar no CNJ. A vaga de conselheiro do CNJ, na Câmara dos Deputados, que só acontecerá em setembro/2023, já está sendo trabalhada por Flávio e outros bolsonaristas para receber o advogado. A atividade dos bolsonaristas importa em impedir a recondução do conselheiro Mário Goulart Napoleão Maia, que termina seu mandato de dois anos naquele mês. Sabe-se que a indicação para o CNJ exige "notável saber jurídico e reputação ilibada". Tomaz ficou preso por três meses, acusado de intermediar propinas ao procurador da República Angelo Goulart Villela, responsável pelo repasse de informações confidenciais sobre os processos dos irmãos Joesley e Wesley Batista. 

O ministro Nunes Marques, do STF, trabalha numa vertente e Flávio em outra. O ministro acabou sofrendo fragorosa derrota com decisão do corregedor do CNJ que suspendeu edital de promoção para cargos do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. De nada valeu o Mandado de Segurança, buscando anular a decisão do corregedor, porque negado pelo ministro Lewandowki. Todavia, Marqus obteve vitoria, quando proporcionou ao presidente Bolsonaro, há um mês de deixar o cargo, nomear na sexta-feira, 11/11/, doze desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Bolsonaro com sua equipe ainda trabalha para montar o Judiciário com gente de sua confiança.      

 

FLORDELIS E FILHA CONDENADAS PELA MORTE DO MARIDO E PAI

Flordelis e o marido

A ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, cantora e pastora evangélica, 61 anos, foi condenada pelo Tribunal do Júri a 50 anos e 28 dias de prisão por ter assassinado seu marido, o pastor Anderson do Carmo, com 30 tiros, em junho/2019, na garagem onde eles moravam, em Niterói/RJ. O julgamento teve início na segunda-feira, às 9.00hs e terminou neste domingo, às 7.20 hs. Além da mulher responderam, como réus, a filha adotiva Marzy Teixeira da Silva, a filha de Simone e neta de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira e o filho adotivo de Flordelis, André Luiz de Oliveira que foram absolvidos, mas a filha a filha biológica Simone dos Santos Rodrigues também foi condenada a 31 anos e 4 meses. Na acusação, o Ministério Público assegura que Flordelis e familiares estavam insatisfeitos com Anderson, porque gerenciava a carreira da cantora e pastora, administrando o dinheiro que recebia. 

Flordelis só foi presa em agosto/2021, depois que perdeu a imunidade parlamentar, em decisão da Câmara dos Deputados; ela acusou o marido de maus tratos e abuso sexual contra as filhas. Nos dias do julgamento, os advogados da defesa de Flordelis, depois de debates com a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ameaçaram abandonar o julgamento se não fosse tomado o depoimento de uma jornalista, citada pelo Ministério Público. A magistrada negou o pedido e assegurou que multaria os advogados em 15 salários mínimos, se abandonassem a defesa. No curso do processo, os advogados tentaram afastar a juíza, sob fundamento de parcialidade, mas a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou a exceção de suspeição.         

CONDENAÇÃO POR CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

José Carlos Vieira ingressou com Ação de Obrigação de Fazer C.C. Danos Morais contra a Sabesp, sob alegação de corte no fornecimento de água e demora na religação, mesmo após o pagamento. Em abril, a Sabesp suspendeu o fornecimento de água na residência do autor, por não ter pago contas, sendo uma de 2017 e outra de 2020; posteriormente, o consumidor pagou as contas, mas o fornecimento só aconteceu quatro dias depois, sob fundamento de que nesse período houve tentativa de religação, mas o autor da demanda estava ausente, impossibilitando acesso ao cavalete. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos/SP, condenou a companhia na indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil por ter cortado o fornecimento de água, face a débito de conta atrasada. O magistrado citou jurisprudência, confirmando que a medida só é possível, quando o débito for atual, mas no caso a empresa invocou falta de pagamento de contas de 2017 e 2020. Gonçalves diz na sentença que seria "desarrazoado e ilegal" o condicionamento da religação a pagamento de contas antigas. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PSDB ataca PT após Mantega pedir adiamento de eleição para presidente do BID

"Tudo é transformado em "golpe" quando o PT tem seus interesses atingidos", afirma o comunicado tucano

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

COP 27: Brasil voltará a respeitar o clima e a biodiversidade, diz Marina Silva

Ex-ministra diz que o fato de Lula estar chegando à cúpula, meses antes de assumir o poder, é uma indicação do compromisso de seu governo em proteger as florestas e assumir um papel de liderança no combate às mudanças climáticas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ataques às urnas e atos antidemocráticos buscam criar crise artificial no Brasil

Manifestações que pedem golpe de Estado são um problema, mas é difícil lidar com elas, dizem analistas

A TARDE - SALVADOR/BA 

Banco Interamericano de Desenvolvimento não vai adiar eleição para presidência da entidade, como queria Lula

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lula vai a hospital em São Paulo antes de embarcar para COP27

Presidente eleito faz exames de rotina e se prepara para embarque para Egito para conferência do clima da ONU

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Reestruturação. PJ vai receber 600 novos inspetores que vêm do SEF

A solução, que já tem luz verde do primeiro-ministro, António Costa, tem vindo a ser trabalhada na última semana pelas direções da PJ, do SEF, e tutelas - o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. "É a proposta certa que apazigua os receios quanto ao nosso futuro", diz Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, que representa a maioria dos inspetores.

RADAR JUDICIAL

ELEITO NOVO PRESIDENTE DA AMB

O juiz Frederico Mendes Júnior foi eleito ontem, 11/11, para presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, no próximo triênio, 2023/2025, com 6.030 votos. Concorreu ao cargo apenas uma chapa, pela primeira vez, nos mais de 70 anos da entidade. O novo presidente substituirá a presidente atual, juíza Renata Gil, e é juiz da Vara da Fazenda Pública de Maringá, no Paraná. Ele enumerou duas dificuldades atuais da classe: aposentadoria da magistratura, porque com cinco regimes de aposentadorias diferentes; desestruturação da carreira de magistrado, porque "estamos perdendo muitos valores".     

STF ANULA LEI DE ALAGOAS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF, em sessão virtual, declarou inconstitucionais os incisos I, alínea "a", e III do art. 7º do Decreto do Estado de Alagoas n. 10.306/2011, excluindo a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, ITCMD, nas doações e heranças instituídas no exterior. O relator, ministro André Mendonça invocou o julgamento do RE 851.108, com repercussão geral (Tema 825), sobre a impossibilidade de os estados e o Distrito Federal instituírem o ITCMD sem lei complementar nacional sobre a matéria, de conformidade com o art. 155 da Constituição Federal. 

MINISTRO MANTÉM SUSPENSÃO DE PROMOÇÃO

Em Ação de Mandado de Segurança, requerido pela Associação dos Juízes Federais da Primeira Região contra o Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar para manter decisão do corregedor nacional que suspendeu edital de promoção aos cargos de desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. O fundamento é de que o ato questionado não extrapolou as atribuições institucionais assegurados ao CNJ e não houve ofensa flagrante ao direito líquido e certo dos representados. 

SENTENÇA POR JUÍZA QUE NÃO REALIZOU INSTRUÇÃO É MANTIDA

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou um pedido de uma empregada domestica da 1ª Vara do Trabalho de Ferraz Vasconcelos, em São Paulo, que buscava anular sentença trabalhista proferida por uma juíza que não presidiu a audiência de instrução. O entendimento dos ministros é de que haveria nulidade se comprovasse prejuízo para as partes ou ofensas às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 

APAGÃO DE DADOS NO PLANALTO

O Ministério Público Federal ingressou com pedido de abertura de investigação para apurar o apagão de dados dos computadores do Palácio do Planalto. A Secretaria-geral da Presidência procurara justificar com ataques de hackers que provocaram o apagão em arquivos da Presidência da República, mas o Ministério Público quer saber de quem partiu a ordem para formatação dos HDs. A Secretaria, através de Nota, comunica apenas que um "malware" foi detectado em algumas estações de trabalho.  

APROVADO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, o Projeto de Lei Complementar que cria o Código de Defesa do Contribuinte, premiando os bons pagadores de impostos e fazendo alterações em alguns procedimentos judiciais. Segundo o Projeto, haverá desconto regressivo sobre as multas e juros de mora, visando incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente seu débito; estabelece ainda valores máximos a serem aplicadas pelo Fisco nas multas, face ao descumprimento de obrigações tributárias. O Projeto ainda depende de aprovação do Senado, para onde foi remetido.   

Salvador, 12 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

COP27: HORA DE AJUDA DAS NAÇÕES RICAS

Na denominada "COP da Implantação", que se realiza em Sharm El-Sheik, no Egito, o maior debate reside sobre quem tem a responsabilidade financeira pelas mudanças climáticas, principalmente porque os países pobres buscam recursos dos países ricos, que abusaram do meio ambiente, queimando combustíveis fósseis. A devastação agora reside em países subdesenvolvidos com a queimação das florestas que ainda restam. E o resultado é que sofrem com os resultados, a exemplo do que aconteceu com o Paquistão, onde foram registradas inundações catastróficas, com um terço do país submerso, causando a morte de 1.700 pessoas e prejuízos econômicos, consistentes em destruição de mais de 287 mil casas, danificações m 662 mil casas, morte de 735 mil animais e 2 milhões de acres de plantações inundadas, no total de US$ 40 bilhões. Cenário semelhante ocorreu na Nigéria e na África, onde a seca provoca a fome em milhões de pessoas. 

Em tempos passados, países ricos como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Grã-Bretanha prometeram doar US$ 100 bilhões por ano até 2020, mas não cumpriram. Atualmente, a meta que se desenvolverá no evento é obter o compromisso dos países ricos com pelo menos US$ 100 bilhões por ano até 2025 de financiamento. O gerente de pesquisas do Climate Policy Iniciative, Baysa Naran, assegura que o combate à destruição do ambiente necessita de trilhões, não de bilhões. Os Estados Unidos contribuíram com menos de US$ 3 bilhões dos US$ 83,3 bilhões, até 2020, apesar de suas emissões, e com grande população e riqueza. Algumas nações passaram a reclamar aos países ricos pelas mudanças climáticas e intitularam as negociações sobre o tema como "perdas e danos", tida como indenização para compensar as "perdas de renda", cultura, biodiversidade e vidas. Muitos recusaram-se em participar deste fundo de "perdas e danos", temendo a repercussão jurídica que poderiam se envolver. Em Glasgow, na COP26, houve a negativa dos Estados Unidos de participa com alguma ajuda e o assunto será tratado nessa COP27.  

A consultora financeira do V20, Sara Jane Ahmed, disse que "os países já estão pagando pelas mudanças climáticas agora, e a pergunta premente é: podemos deixar isso continuar?". 

A matéria foi extraída do jornal Folha de São Paulo.

 

   

Dentro do trabalho que publicamos ontem, "Os Militares receberam asas e querem voar", o jornal Estado de São Paulo mostra o abuso dos militares com a interferência em assuntos que não são de sua competência. Leiam o editorial abaixo:   

Uma nota que não deveria existir

Não cabe às Forças Armadas opinar sobre temas civis, muito menos criticar ‘excessos’ dos Poderes constitucionais

A nota conjunta dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica sobre “as manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País” é o resultado de quatro anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Desde a redemocratização, as Forças Armadas nunca haviam sido colocadas em tantas situações de constrangimento pelo Executivo federal. Em alguns casos, chegaram a ser instigadas explicitamente a atuar fora das linhas constitucionais; por exemplo, quando Jair Bolsonaro falou de apuração paralela das eleições por militares. É preciso voltar à plena normalidade democrática: as Forças Armadas, precisamente por serem armadas, não se manifestam sobre assuntos civis. Devem ser o Grande Mudo. 

O comunicado do Alto-Comando dirige-se “às instituições e ao povo brasileiro”. Ora, as Forças Armadas não têm competência constitucional para dar orientações ou recados às instituições democráticas, tampouco à população. No Estado Democrático de Direito, não cabe à Marinha, ao Exército ou à Aeronáutica dizer o que é aceitável e o que é condenável perante a lei brasileira. Para isso, há o poder civil; em especial, o Poder Judiciário, instância competente para interpretar e aplicar a lei brasileira. Nessa tarefa, ele é auxiliado pelo Ministério Público, cuja missão é precisamente defender a ordem jurídica e o regime democrático. 

Na nota, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica condenam “eventuais restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”. É uma declaração totalmente despropositada: as Forças Armadas não são órgão revisor da constitucionalidade e legalidade de atos do poder público nem de atos da população. Elas são rigorosamente incompetentes para emitir esse juízo. 

Impensável anos atrás, a disposição do Alto-Comando de se manifestar sobre assuntos civis é o fruto da contínua tentativa, operada por Jair Bolsonaro, de envolver os militares em questões políticas. “As Forças Armadas (...) são instituições nacionais permanentes e regulares”, diz a Constituição. Não são o braço armado do governante. Não são instância para resolver eventuais tensões ou conflitos entre Poderes. “Destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, prevê a Carta de 1988, remarcando, assim, que as Forças Armadas nunca agem por conta própria. Elas sempre estão submetidas aos Poderes constitucionais. 

A nota dos comandantes revela também a peculiar situação de desprestígio do Ministério da Defesa no governo Bolsonaro. É preciso resgatar a plena função institucional da pasta. Para isso, é essencial que volte a ser chefiada por um civil. No regime democrático, o estamento militar está submetido, jurídica e simbolicamente, ao poder civil. Integrada à administração geral do Estado, a condução política dos assuntos militares e da defesa deve ser feita por civis.

EX-MARIDO, QUE MATOU JUÍZA, É CONDENADO

Ex-marido que matou a juíza

O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada da sexta-feira, 11/11, o engenheiro Paulo José Arronenzi, 45 anos, à pena de 45 anos de prisão, pelo assassinato de sua ex-mulher, juíza Viviane Vieira do Amaral. Ela foi esfaqueada 16 vezes, na frente das três filhas, na véspera do Natal de 2020, na Barra da Tijuca. A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, após a manifestação dos jurados pelo homicídio quintuplamente qualificado, feminicídio, assassinato diante das filhas, motivo torpe, por meio que dificultou a defesa da vítima e por meio cruel. O juiz escreveu na sentença: "A personalidade do acusado é adversa e corrompida. Tal se evidencia pelo padrão hostil adotado a partir de certo período com sua ex-esposa e parentes próximos. As testemunhas ouvidas no decorrer da instrução criminal atestam uma postura descontrolada, cercada de rompantes de raiva tal como na ocasião em que chegou a arremessar um copo de vidro na parede, ferindo com estilhaços a perna de uma de suas filhas". O magistrado remonta a outros atos violentos praticados pelo réu, após a separação da esposa, de conformidade com depoimentos testemunhais. 

O réu estava em prisão preventiva há quase dois anos, motivo pelo qual irá cumprir mais 43 anos da pena que lhe foi aplicada. Arronenzi não respeitou a medida protetiva da mulher e no mês de outubro foi denunciado pela mulher por lesão corporal e ameaças. O Tribunal deu uma escola para Viviane, mas ela abriu mão da proteção e no dia 24 de dezembro/2020, quando a mãe levava as crianças para o Natal com o pai, aparece seu ex-marido e atacou a magistrada, mesmo com os pedidos dos filhos para parar com as agressões. Ele foi preso em flagrante pelos guardas municipais do 2º SubGrupamento de Operações de Praia, que encontraram a juíza desacordada e caída no chão.    

 

PREFEITOS DENUNCIADOS POR ASSÉDIO

Os prefeitos Gilberto Gonçalves, de Rio Largo/AL, Nicolas Teixeira, de Campo Alegre/AL e Cláudio Antônio de Souza, de Congonhas/MG foram denunciados ao Ministério Público do Trabalho por assédio eleitoral nas eleições de outubro. Gilberto Gonçalves é acusado de convocar servidores para passeata pró-Bolsonaro, enquanto Nicolas Teixeira por pedir votos de funcionários da prefeitura para o presidente Bolsonaro e Cláudio Antônio por coagir servidores do município para doarem para a campanha. Além desses três prefeitos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 2.564 denúncias de assédio, sendo a maioria contra empresas.   

O prefeito de Rio Largo responde a Ação Civil Pública, iniciada pelo Ministério Público do Trabalho, porque promoveu reuniões com servidores contratados para participarem de passeatas e coagi-los para votarem em Bolsonaro, para presidente e Rodrigo Cunha, para governador. O prefeito ameaçava com a perda do emprego "...caso não fossem a passeata". Ademais, alguns diretores de escolas e funcionários públicos de outras secretarias foram obrigados a adesivar os carros com publicidade dos candidatos de preferência do Chefe municipal. O resultado no município deu a vitória para Lula. 

Em Campo Alegre, o Ministério Público do Trabalho, em Ação Judicial, pede multa de R$ 50 mil, por acusações contra o prefeito Nicolas de pressionar funcionários a votarem em Jair Bolsonaro e Rodrigo Cunha. O Órgão do Trabalho ouviu quatro servidores que "afirmaram ter recebido orientação, por parte de superiores e da administração municipal, a votar nos candidatos indicados da preferência da gestão, sendo que, neste segundo turno, os candidatos são Rodrigo Cunha - a Governador - e Jair Bolsonaro -a presidente".     

Em Congonhas/MG, o Ministério Público do Trabalho notificou o prefeito Cláudio Antônio de Souza, porque "estariam coagindo os servidores/empregados do Município fazer doação em dinheiro para a campanha de determinado candidato à Presidência da República".     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Agro brasileiro bate recorde e exporta US$ 14,25 bilhões

No acumulado do ano, as exportações brasileiras do agronegócio também foram recorde de US$ 136,10 bilhões, aumento de 33% ante igual período do ano passado

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Funcionários denunciam prefeitos por assédio eleitoral pró-Bolsonaro

Ao menos 13 casos de prefeituras e prefeitos foram relatados ao MPT; dez geraram processos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro se fecha no Alvorada após derrota e articula futuro como líder da direita

Silêncio evita desmobilização de manifestações antidemocráticas contra resultado das urnas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Equipe de Lula indica “revogaço” de normas sobre pandemia

Ex-ministro José Gomes Temporão fará relatório final da transição de governo na área da saúde

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Equipe de transição de Lula tem ex-ministros presos por corrupção

Presidente eleito convidou políticos investigados nas operações Lava Jato e Zelotes, como Guido Mantega e Paulo Bernardo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal pode ter falhas no abastecimento de comida devido à seca e é dos piores em pobreza energética

Comissão. Portugal ainda não entra em recessão no ano que vem, mas leva o maior balde de água fria no crescimento: ritmo da economia é a que mais vai cair na Europa entre 2022 e 2023.