ATOS DO PRESIDENTE

Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia "disciplina, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia, a realização da Audiência de Custódia por videoconferência, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19".  

Através de Decreto, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, no dia 29 de setembro/2021.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/09/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa foram registradas nas últimas 24 horas 484 mortes e 12.582 novas contaminações. Desde o início da pandemia foram anotadas 591.518 mortes e 21.246.954 de contaminados. Receberam a primeira dose o total de 142.115.868 pessoas; recebera a segunda dose ou a dose única o total de 81.158.244

Nesta terça-feira (21), uma instabilidade na plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, que realiza o registro dos casos ambulatoriais da Covid-19 no Brasil, impossibilitou que a Bahia tivesse acesso aos dados das últimas 24 horas. Essa é uma falha recorrente desde o lançamento da nova versão em 8 de setembro de 2021.

Diversas tentativas para a extração de dados foram realizadas sem que houvesse sucesso na operação. As equipes de tecnologia da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), bem como da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) contactaram o Ministério da Saúde, mas até o momento não houve reestabelecimento da conexão.

"OSTENTAÇÃO DE ADVOGADO", NO PROVIMENTO

O Provimento 205/21 da OAB, aprovado em julho, estabeleceu novas regras para facilitara publicidade na advocacia, mas proibiu o que se denominou de "ostentação de advogado" nas redes sociais. O art. 6º, que trata da denominada "ostentação" é redigido da seguinte forma:

"Art. 6º - Fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. 

Parágrafo único. Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional". 

A OAB, através do Conselho Federal, em interpretação do dispositivo, diz que, "nas redes sociais é possível publicar tudo o que não gere processo de inidoneidade. Quanto aos perfis de escritório, não se pode ostentar o que não tenha relação com a advocacia".   

ANTÔNIO AMÉRICO, DE RIACHÃO DAS NEVES, MORRE!

O ex-prefeito de Riachão das Neves, Oeste da Bahia, Antônio Américo de Lima, morreu na madrugada de hoje, 21/09, no Hospital Central, em Barreiras; ele tinha 92 anos e governou o município por três mandatos, depois de deixar a Câmara de Vereadores. Era um homem simples e amigo dos pobres; foi uma das maiores lideranças da região, comparado com Baltazarino, ex-prefeito de Barreiras, já falecido. Na campanha do último mandato, Antônio Américo, soltou o slogan: "É Velho, mas não é Velhaco". Na cidade de Riachão, ele construiu o Mercado Municipal, o estádio de futebol, escolas, estradas, além de muitas outras obras.    

GRIPE ESPANHOLA MATOU MAIS

Nos Estados Unidos, já morreram 676.076 pessoas, pela Covid-19, segundo informações da Universidade de Oxford; com esse número, o país ultrapassou a quantidade de óbitos pela gripe espanhola, no século passado; para melhor avaliação, deve-se considerar que a população naquela época, 1918, era quase um terço dos habitantes, na atualidade. A gripe espanhola matou em todo o mundo 50 milhões de pessoas e a Covid pouco menos de 5 milhões. 

ADOÇÃO APÓS A MORTE

Um casal exercia o papel parental de uma jovem desde o primeiro ano da menina e era intenção do casal adotar a criança, que teve o consentimento da mãe. O homem que exercia a condição de pai faleceu, mas o juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa/PB, concedeu adoção post mortem, porque em vida exerceu o papel familiar. A mulher faleceu em 2016. Escreveu o magistrado na decisão: "o juiz deverá colher os elementos para decidir consoante o melhor interesse da criança". Continuou o magistrado: "enquanto a segunda promovente esteve viva, ofertou amor, carinho e cuidado necessários para o seu bom desenvolvimento. Os vínculos de afeto foram devidamente constatados através do relatório da equipe, por meio do depoimento da próprio adotanda e de prova testemunhal. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXX)

                                                                          DESEMBARGADOR E ALEXANDRE FROTA

O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, destacado por ter criado a maior confusão, quando concedeu, indevidamente, Habeas Corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava preso em Curitiba; a medida foi revertida depois de ações do presidente do TRF-4. Favreto ingressou com ação de indenização por danos morais contra o deputado Alexandre Frota, alegando que a exposição de seu telefone nas redes sociais, implicou no recebimento de 13 mil mensagens, áudios, imagens e ligações somente em quatro dias; assegurou que teve de se submeter a tratamento psiquiátrico e andar com segurança armada. O deputado foi condenado a pagar R$ 50 mil.

BOLSONARO LAVOU AS MÃOS 

O presidente Jair Bolsonaro não "trabalha" para aprovação do nome indicado para o STF, do ex-ministro André Mendonça, cumprindo promessa com evangélicos; Mendonça não retira seu nome para a sabatina no Senado e o presidente da Comissão, senador Alcolumbre não pauta a sabatina; a verdade é que o nome de Mendonça não deverá passar no Senado. Enfim virou um jogo de empurra e o STF continua trabalhando com menos um ministro. 

LULA NÃO FOI ABSOLVIDO

A divulgação promovida pelo PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi inocentado, não prospera, pois a absolvição ocorreu em apenas três processos, mas 16 processos sofreram interrupções por questões processuais, ou seja, o julgador não apreciou o mérito. Há um processo, complicado para o ex-presidente, que trata da compra dos caças suecos, na Operação Zelotes. 

CÓDIGO ELEITORAL SÓ EM 2024

O Código Eleitoral que passou na Câmara dos Deputados feito o vento, encontra seriedade no Senado que promete discutir o tema com maiores cautelas. Afinal, são quase 900 artigos, porque resumida toda a matéria eleitoral na nova lei, responsável pela restrição da competência do TSE para regulamentar o processo eleitoral, através de sucessivas Resoluções. Após a vigência do novo Código, o Congresso Nacional poderá suspender resoluções, através de decreto legislativo. Acredita-se que o novo Código só terá condições de vigência na eleição de 2024, pois o Senado considera muito complexa as mudanças empreendidas.   

PROCURADORIA DEFENDE ROBERTO JEFFERSON

A Procuradoria-geral da República, através da Subprocuradora Lindôra, Araújo, em Agravo Regimental, manifesta pela reconsideração de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo das milícias digitais; alega a necessidade de reconsideração da prisão preventiva, face à internação de Roberto Jefferson. Moraes manteve o ex-deputado no regime fechado, mas a Procuradoria busca a prisão domiciliar para Jefferson, que está preso desde 13 de agosto. 

Salvador, 21 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PROPOSTA VAI REDUZIR ICMS PARA BARATEAR CESTA BÁSICA NO DF 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EX-MULHER TERÁ SIGILO QUEBRADO DESDE O CASAMENTO COM BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

BOLSONARO É ÚNICO DOS PRESIDENTES DO G-20 SEM VACINA NA ASSEMBLEIA-GERAL DA ONU

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

PREFEITURA ANUNCIA 3ª DOSE PARA QUEM TEM MAIS DE 60

CORREIO DO POVO

LIRA DIZ QUE IOF FOI DECIDIDO SEM DISCUSSÃO COM CONGRESSO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN EN EL OFICIALISMO

ARRANCA EL NUEVO GABINETE; CRISTINA KIRCHNER SOCIALIZA LA DERROTA CON ALBERTO MANZUR Y EL PERONISMO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EUA

POR NÃO TER VACINA, BOLSONARO OBRIGADO A COMER NA RUA EM NOVA YORQUE

ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntárias aos servidores: JOSÉ SANTOS CRUZ FILHO, Técnico em Administração da Comarca de Salvador; OSVALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA FILHO, Digitador da Comarca de Salvador; RAIMUNDO NASCIMENTO GAMA, Subescrivão da Comarca de Monte Santo; SAFIRA ALVES SERPA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Formosa do Rio Preto. 

 

GOVERNADOR DO AMAZONAS É RÉU

A Corte Especial do STJ recebeu, hoje, denúncia, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, oferecida pelo Ministério Público Federal, originada de investigação iniciada em 2020, por ocasião da compra de respiradores sem licitação e com esquema fraudulento. Estão envolvidas mais 12 pessoas. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, enquadrando o procedimento nos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidade legais, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço, peculato e organização criminosa. O empresário Gutemberg Alencar é denunciado como operador do esquema, que fixou preço de equipamento em R$ 100 mil, quando custava R$ 17 mil.