Um casal exercia o papel parental de uma jovem desde o primeiro ano da menina e era intenção do casal adotar a criança, que teve o consentimento da mãe. O homem que exercia a condição de pai faleceu, mas o juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa/PB, concedeu adoção post mortem, porque em vida exerceu o papel familiar. A mulher faleceu em 2016. Escreveu o magistrado na decisão: "o juiz deverá colher os elementos para decidir consoante o melhor interesse da criança". Continuou o magistrado: "enquanto a segunda promovente esteve viva, ofertou amor, carinho e cuidado necessários para o seu bom desenvolvimento. Os vínculos de afeto foram devidamente constatados através do relatório da equipe, por meio do depoimento da próprio adotanda e de prova testemunhal.
terça-feira, 21 de setembro de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXX)
DESEMBARGADOR E ALEXANDRE FROTA
BOLSONARO LAVOU AS MÃOS
O presidente Jair Bolsonaro não "trabalha" para aprovação do nome indicado para o STF, do ex-ministro André Mendonça, cumprindo promessa com evangélicos; Mendonça não retira seu nome para a sabatina no Senado e o presidente da Comissão, senador Alcolumbre não pauta a sabatina; a verdade é que o nome de Mendonça não deverá passar no Senado. Enfim virou um jogo de empurra e o STF continua trabalhando com menos um ministro.
LULA NÃO FOI ABSOLVIDO
A divulgação promovida pelo PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi inocentado, não prospera, pois a absolvição ocorreu em apenas três processos, mas 16 processos sofreram interrupções por questões processuais, ou seja, o julgador não apreciou o mérito. Há um processo, complicado para o ex-presidente, que trata da compra dos caças suecos, na Operação Zelotes.
CÓDIGO ELEITORAL SÓ EM 2024
O Código Eleitoral que passou na Câmara dos Deputados feito o vento, encontra seriedade no Senado que promete discutir o tema com maiores cautelas. Afinal, são quase 900 artigos, porque resumida toda a matéria eleitoral na nova lei, responsável pela restrição da competência do TSE para regulamentar o processo eleitoral, através de sucessivas Resoluções. Após a vigência do novo Código, o Congresso Nacional poderá suspender resoluções, através de decreto legislativo. Acredita-se que o novo Código só terá condições de vigência na eleição de 2024, pois o Senado considera muito complexa as mudanças empreendidas.
PROCURADORIA DEFENDE ROBERTO JEFFERSON
A Procuradoria-geral da República, através da Subprocuradora Lindôra, Araújo, em Agravo Regimental, manifesta pela reconsideração de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo das milícias digitais; alega a necessidade de reconsideração da prisão preventiva, face à internação de Roberto Jefferson. Moraes manteve o ex-deputado no regime fechado, mas a Procuradoria busca a prisão domiciliar para Jefferson, que está preso desde 13 de agosto.
Salvador, 21 de setembro de 2021.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ATOS DO PRESIDENTE
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntárias aos servidores: JOSÉ SANTOS CRUZ FILHO, Técnico em Administração da Comarca de Salvador; OSVALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA FILHO, Digitador da Comarca de Salvador; RAIMUNDO NASCIMENTO GAMA, Subescrivão da Comarca de Monte Santo; SAFIRA ALVES SERPA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Formosa do Rio Preto.
segunda-feira, 20 de setembro de 2021
GOVERNADOR DO AMAZONAS É RÉU
A Corte Especial do STJ recebeu, hoje, denúncia, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, oferecida pelo Ministério Público Federal, originada de investigação iniciada em 2020, por ocasião da compra de respiradores sem licitação e com esquema fraudulento. Estão envolvidas mais 12 pessoas. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, enquadrando o procedimento nos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidade legais, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço, peculato e organização criminosa. O empresário Gutemberg Alencar é denunciado como operador do esquema, que fixou preço de equipamento em R$ 100 mil, quando custava R$ 17 mil.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 20/09/2021
JUIZ MANDA GOVERNADOR RETIRAR IMAGEM DE CHICO BUARQUE
O juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, em tutela de urgência, manda o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apagar vídeos com imagem do cantor Chico Buarque nas redes sociais. Escreveu que "a permanência da publicidade indevida será de difícil reparação para a imagem e nome do autor" e fixou o valor de multa diária em R$ 5 mil, em caso de descumprimento. O material foi postado no dia 7 de setembro e destina-se a sua campanha como candidato à presidência da República. No vídeo, o governador diz: "Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros".
MESTRADO OU DOUTORADO PARA ADVOGAR
A Ordem dos Advogados, OA, de Portugal, em assembleia-geral da classe, aprovou exigência de mestrado ou doutoramento ou equivalente, como indispensável para advogar no país; assim, não se limitará à licenciatura em Direito. Há ressalva para quem tiver licenciatura em Direito pré-Bolonha e já exerce a profissão, se aprovado no estágio. Essa proposta foi "uma das promessas eleitorais do atual bastonário, Luís Menezes Leitão"; segundo ele há reforço para "o prestígio e qualidade da advocacia, com claros benefícios também para os cidadãos e empresas que recorrem frequentemente a estes profissionais". O bastonário diz que a advocacia é uma profissão "tão ou mais exigente do que a magistratura judicial ou do Ministério Público". As medidas aprovadas serão propostas pelo Conselho Geral da OA, presidido por Menezes Leitão, na Assembleia da República para que se faça a alteração legislativa do Estatuto da Ordem dos Advogados.
IOF PODE SER REVISTO PELO CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, declarou que o aumento do IOF, proposto pelo presidente através de Decreto, não teve adesão do Senado e da Câmara, porque não foram consultados. O decreto do presidente eleva a alíquota do IOF, nas operações de crédito, efetuadas por pessoas jurídicas, do atual percentual de 1,5, subindo para 2,04% e para pessoas físicas de 3,0% para 4,08%. Lira disse que o decreto poderá ser revisto pelo Congresso. A medida presta-se para pagar o Bolsa Brasil no valor de R$ 300,00, que o presidente entende ser importante na sua caminhada para a eleição de 2022.
BOLSONARO E COMITIVA COMEM PIZZA NA RUA
Bolsonaro e sua comitiva foi matéria dos jornais no mundo, porque teve de comer na rua, na noite de sábado, a pizza, com os integrantes da viagem, inclusive o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. No hotel, o presidente tomou café em área reservada à comitiva brasileira e havia uma placa, informando que é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação no restaurante.