O governador do Estado, Rui Costa, procurou reverter o descaso na nomeação do último desembargador da Bahia, quando segurou o processo por mais de 100 dias. Nesta oportunidade, logo após a escolha, pelo Tribunal de Justiça, dos três procuradores na lista tríplice, no dia seguinte, o governador nomeou Adriano Pazelli para ocupar uma das 66 cadeiras, aumentadas. O Tribunal que contava com 61 membros passou agora para 66, mostrando cuidado exagerado com o aumento do número de desembargadores, sem igual desvelo com o provimento das mais de 200 comarcas vagas.
sexta-feira, 16 de abril de 2021
PRESIDENTE EM 2022: UM LADRÃO OU UM GENOCIDA
Interessante é que os empresários que participaram da maracutaia com Lula cumprem penas de cadeia ou de pagamento de valores altos, através de acordos de leniência, celebrados com o Ministério Público, onde admitem culpa. Ou seja, essas empresas e seus empresários foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas com a decisão do STF não se tem nenhum participante no recebimento das propinas, porque o principal acusado foi inocentado pela Corte, ainda que por irregularidades processuais. Com este julgamento e se permanecer a mesma manifestação, ditada pela maioria dos julgadores da 2ª Turma, do STF, no processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, Lula estará livre para tentar governar o país. A diferença será que agora o ex-presidente estará escolado para roubar com maior cuidado e sabendo agradar ainda mais aos seus julgadores.
Pois bem. O outro candidato, defendido pelos seus apoiadores, que mingua com o passar do tempo, é acusado de ser o maior responsável pela morte até agora de mais de 360 mil pessoas; não só o Brasil, mas o mundo incrimina o presidente Jair Bolsonaro pela omissão e até pela intervenção para facilitar a propagação do vírus no país. O presidente apronta e pratica, diariamente, cenas mirabolantes, incompatíveis para um chefe de governo: chama de maricas quem se predispõe a ficar em casa para evitar a propagação da covid-19; intitula o vírus de "gripezinha"; trocou por três vezes o Ministério que cuida da saúde dos brasileiros e deixou na direção, por mais de um ano, um militar que nada sabe de saúde e que se mostrou incompetente para solucionar o combate à pandemia. Além disso, o presidente, pessoalmente, promove aglomerações, sai nas ruas e até em atos públicos, sem máscara e influencia seus assessores para também assim proceder.
Enfim, acredita-se que não seja a opção melindrosa na qual os brasileiros estamos envolvidos. Três anos atrás, na luta com um candidato do criminoso, os eleitores preferiram um aspirante despreparado para o cargo que se notabilizou, juntamente com seus filhos, pelas fake news, expediente que alavancou sua candidatura até a vitória; em 2018; na outra ponta, teme-se o personagem principal da roubalheira, Luiz Inácio Lula da Silva, que disputará com um genocida e responsável pelo desgoverno do país, nesses últimos dois anos. Certamente, após deixar a presidência, muitos atos de corrupção aparecerão contra Jair Bolsonaro, porque contra seus filhos já há investigações e processos, a exemplo da rachadinha contra um dos filhos. Tal como aconteceu com Lula: durante seu governo não se comprovou nenhum ato de corrupção.
O Brasil não merece a disputa pela presidência entre esses dois personagens, um revivido por obra e graça do STF, outro fruto das redes sociais; um considerado o maior ladrão dos cofres públicos, outro, sem igual, tido como incompetente e facilitador de mensagens de golpe, de desmoralizações de ministros e de políticos que não seguem suas recomendações.
Espera-se que não tenhamos a opção de SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICHA O BICHO COME.
Salvador, 16 de abril de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
EUA CONDENA, BRASIL ABSOLVE
No Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o prêmio mais significativo de sua vida: o STF anulou suas condenações e arroga-se agora como ficha limpa, apesar de o entendimento absurdo da Corte ser no sentido de falha processual, que implica em absolvição, porque haverá prescrição, porque o novo juiz não terá condições de julgar nos próximos dois anos.
Pois bem. Já nos Estados Unidos, um tribunal de Nova York condenou José Carlos Grubisichi por esquema de propinas, com Lula, na Lava Jato, no valor de US$ 250 mil. O empresário confessou os crimes e negociou com os promotores americanos pena máxima de 5 anos. Este tipo de negociação é o denominado plea bargain, que o ex-ministro Sergio Moro propôs, no Brasil, e continua parado, no Congresso.
A diferença entre a Justiça americana e a brasileira é que lá não se julga alicerçado na pessoa, mas no crime cometido; aqui, os julgadores sempre encontram um maio para driblar a lei, a depender de quem está sentado no banco dos réus.
ATOS DO PRESIDENTE
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, determinou que, a partir de 24/05/2021, o envio de petições às Varas Criminais adiante, sejam efetuadas exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJE; suspende o expediente forense e fluência dos prazos no período de 10 a 14 de maio, nas comarcas de: Amargosa, Amélia Rodrigues, Camamu, Catu
Concedeu aposentadoria voluntária à servidora TANIA MARIA DA CUNHA, subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pojuca; rerratificou Decreto Judiciário na aposentadoria daservidora OTÍLIA ROSA PINA MESQUITA, Escrevente de Cartório da Comarca de Piatã.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/04/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO AVISA: "EU SEI ONDE ESTÁ O CÂNCER DO BRASIL"
Só Deus me tira da cadeira presidencial
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
(INFORME JB) "ESCÂNDALO: DIRETOR-GERAL DA PF DECIDE TROCAR CHEFE NO AMAZONAS QUE ENVIOU AO SUPREMO NOTÍCIA CRIME CONTRA RICARDO SALLES"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
COM LULA ELEGÍVEL, PT NEGOCIA APOIO DE PARTIDOS DE CENTRO NOS ESTADOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BAHIA ATINGE A MARCA DOS 17 MIL MORTOS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
CÁRMEN LÚCIA DÁ CINCO DIAS PARA LIRA MANIFESTAR SOBRE PRAZOS DE ABERTURA DE IMPEACHMENT
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
SEGUNDA OLA DE CORONAVIRUS
UNA SORPRESA EN EL DECRETO DEL PRESIDENTE: RESTORANTES Y BARES SOLO PODRÁN SERVIR AL AIRE LIBRE
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MINISTRO DE BOLSONARO PARTILHA VÍDEO DE MULHER TRATADA COM CLOROQUINA. MAS ELA MORREU
quinta-feira, 15 de abril de 2021
MINISTRO TEM AUTORIDADE PARA NÃO MERECER IMPEACHMENT
O ministro Kassio Marques desobedeceu seu "padrinho" e negou pedido do senador Jorge Kajuru para obrigar o Senado a abrir processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O fundamento encontrado pelo ministro de Bolsonaro foi de que a "decisão pela abertura de um impeachment de um ministro não é meramente burocrática e sim de "alta gravidade política". "Substancial" esse argumento do ministro, o que implica dizer que os ministros não poderão ser responsabilizados por erros, porque será de "alta gravidade" eventuais decisões contra os "deuses".
Escreveu o "sábio" ministro: "O recebimento da denúncia pelo Presidente da Casa, mesmo sem previsão expressa, decorre logicamente do poder implícito de não mandar instaurar procedimentos acusatórios evidentemente incabíveis, como prejuízo para os direitos individuais do acusado e, no caso, também para a estabilidade das instituições, pois a instauração do processo de impeachment de per si afeta o status dignitatis do indivíduo acusado e também a força da autoridade do alto cargo que exerce".
Quanta baboseira!
STF ANULA PROCESSOS DE LULA
O Plenário do STF manteve a decisão monocrática estapafúrdia do ministro Edson Fachin, no sentido de anular as condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 8 ministros votaram pela anulação das condenações e 3 pela alteração do decisório de Fachin. Os oito ministros, depois de mais de quatro anos das condenações, mantidas pelo Tribunal Regional Federal e pelo STJ encontrou um meio de fazer Lula candidato em 2022: assegurou que as reformas do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia nada têm a ver com a empreiteira e a Petrobras e, portanto não deveria ser julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Interessante é que esses processos tramitaram também no STF e os ministros já julgaram mas nunca alegaram essa "grande" descoberta.
O argumento sem subsistência é que a corrupção do ex-presidente, além da Petrobras atingiu também outros órgãos públicos e, por isso, não tem competência a Justiça Federal de Curitiba, mas sim a Justiça Federal de Brasília ou de São Paulo. Na quinta feira, 22/04, os ministros vão definir para onde deve ser levado o julgamento desses processos e se a suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto e portanto nula a decisão da 2ª Turma.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/04/2021
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 140 mortes, ontem 146, além de 3.831, ontem 3.547 de casos da Covid-19; registrados 16.139 óbitos, e 852.458, ontem 848.627 de casos confirmados desde o início da pandemia. A taxa de ocupação das UTIs para adultos subiu de 82% para 83%.
SALA DA OAB CONTINUA NO FÓRUM
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a continuidade da seccional da OAB/MG numa sala cedida pelo Tribunal, em 2011, no fórum de Pouso Alegre/MG. O fundamento para o requerimento de desocupação deu-se porque há lesão à ordem institucional e à ordem financeira. O Tribunal assegurou que no caso não se aplica a Resolução 114/2010, do CNJ, que trata dos obras do Poder Judiciario, mesmo porque a ocupação ocorre por conta de lei. Houve recurso e o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de suspensão. Escreveu na decisão: "Os argumentos aduzidos pelo ente estadual relativos aos valores devidos em razão do rateio pelo uso do espaço cedido pelo tribunal nem sequer tangenciam a questão em debate na ação possessória, que se limita a aferir o eventual direito da entidade em manter ou não as dimensões de suas instalações naquele fórum. Se valores são devidos, é questão diversa que deve ser tratada por meios próprios ou em outro processo; a decisão liminar não inviabilizou sua cobrança".
STF MANTÉM DECISÃO DO TJ/BA
O ministro Humberto Martins, do STJ, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a continuidade de licitações de água e esgoto para contratação de serviços de manutenção no sistema de água e esgoto do estado. Na decisão, assegura que não se comprovou grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, motivo pelo qual foi indeferido o pedido. O requerimento foi de autoria da EMBASA.
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