"Mistura grossa"

Jornalista J. R. Guzzo

Sob o título acima, eis o artigo do laureado e respeitável jornalista J. R. Guzzo, publicado no Estado de São Paulo.

O problema não é o que a Lava Jato fez. É o que o procurador-geral está fazendo

O Ministério Público, pelo que está escrito na lei brasileira, é pago para agir na acusação contra delinquentes e para representar o interesse público quando entender que ele esteja sendo contrariado; seu papel é ficar contra os criminosos. Da mesma maneira, cabe aos advogados agir na defesa de quem é acusado pelo MP; seu papel é ficar a favor dos clientes. O primeiro tem de procurar a condenação. Os segundos têm de procurar a absolvição. Mas isso aqui é o Brasil, e no sistema de Justiça do Brasil quase nada funciona como determinam a lógica, a decência e as próprias leis. Temos, assim, que o MP, segundo a postura pública de seu funcionário mais alto, o procurador-geral da República, se coloca contra quem faz as denúncias e a favor de quem é denunciado – ou, pelo menos, é assim quando se trata de combate à corrupção. Na sua visão de justiça, exposta pela última vez numa palestra eletrônica que fez nesta semana, o dr. Augusto Aras nos informou que o grande problema da corrupção no Brasil não são os corruptos que durante anos a fio transformaram a administração pública em sua propriedade privada. O problema, diz ele, é a Lava Jato.

É realmente um espanto, mesmo para um país em que os marechais de campo da Justiça são esses que há por aí. Acredite se quiser, o PGR lançou o seu manifesto contra a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção jamais feita nos 520 anos de história do Brasil numa emissão fechada de imagem e som para cerca de 300 advogados criminalistas – em grande parte sócios de bancas milionárias e com clientes, ainda mais milionários, atolados na Lava Jato sob acusações de ladroagem em primeiro grau. Como assim? Numa de suas mais conhecidas lições de ética, um antigo e afamado criminoso do Rio de Janeiro já ensinava: “Bandido é bandido, polícia é polícia”. Então: procurador é procurador, advogado é advogado. O lugar onde eles têm de se falar é no fórum, diante do juiz – só lá. Se não for assim, e durante o tempo todo, vira uma mistura grossa com a pior cara possível.

A Lava Jato foi, possivelmente, o mais precioso momento já vivido pela Justiça deste país na execução do que deve ser a sua tarefa superior – fazer justiça. Num país classicamente desgraçado pela corrupção sem limite e pela impunidade quase absoluta dos ladrões, a operação colocou na cadeia 300 dos mais perigosos, bilionários e influentes corruptos que já atuaram entre o Oiapoque e o Chuí ao longo da história nacional. Fez os criminosos devolverem bilhões ao erário. Liquidou uma praga que se imaginava invencível – as empreiteiras de obras públicas, que desde então pararam de governar o Brasil. (Querem voltar, é claro; mas aí já são outros quinhentos.) Levou para a prisão um ex-presidente da República, tido como homem mais poderoso e intocável do País. Pois é: o PGR acha que tudo isso está errado.

Aras acusa os procuradores do seu próprio MP das piores coisas – insinua, inclusive, chantagem e extorsão –, mas não foi capaz de apontar, objetivamente e com o apoio de fatos, um único delito cometido por eles. Fica escandalizado por haver na Lava Jato informações sobre “38 mil” pessoas, que “ninguém sabe como foram colhidas”. E daí? Com a quantidade de ladrão que há neste país, poderiam ser 380 mil. E, se não sabe, deveria saber; problema dele. É um despropósito. Os atos do MP e os do juiz Sérgio Moro – que, como magistrado, vale uns 150 Aras – estiveram o tempo todo sujeitos ao exame dos tribunais superiores. E, se houve erros, por que diabo a Corregedoria do próprio MP jamais foi atrás deles?

O problema não é o que a Lava Jato fez. É o que o PGR está fazendo.

ONDE O BLOG É LIDO: ÁFRICA DO SUL (I)

A África do Sul é um dos principais país da África e localiza-se entre os oceanos Atlântico e Índico; há uma grande variedade de línguas e crenças religiosas e a Constituição adota 11 idiomas oficiais; todavia, uma das línguas mais falada é o inglês sul-africano. A população é constituída principalmente de negros, em torno de 70% e tem um total de 57 milhões de pessoas, segundo censo realizado em 2011; o próximo censo acontecerá em 2021; a extensão territorial é de 1.219.912 km2, tornando dessa forma o 25º maior país do mundo em área. A maior cidade da África do Sul é Joanesburgo, seguindo a Cidade do Cabo e Duban; a administração oficial situa-se em Pretória, sede do Executivo; a Cidade do Cabo abriga o Poder Legislativo e Bloemfontein o Judiciário. Na área econômica está atrás somente da Nigéria, mas atravessa fase difícil, porquanto 25% da população está desempregada e mantém-se com aproximadamente R$ 7 por dia.

 

O regime é democrático constitucional e republicano parlamentar. O mais interessante da África do Sul é que nunca teve um golpe de estado ou guerra civil, como é comum na África. Em 1931, dá-se a independência do Reino Unido. Todavia, os negros sul-africanos só foram emancipados em 1994, com o fim do apartheid. Há mais de um século são realizadas eleições regularmente. Nelson Mandela preso até 1990, tornou-se nas eleições de 1994 o primeiro presidente negro da África do Sul.

 

A África do Sul lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

 

CLOROQUINA ENCALHA NO MINISTÉRIO

O Ministério da Saúde deixou de divulgar o estoque de remédio em falta, enquanto a cloroquina sobra com um total de 4 milhões de comprimidos, que não são utilizados, apesar de toda a propaganda do presidente Jair Bolsonaro. As secretarias de Saúde de muitos Estados alegam que têm enfrentado dificuldades para adquirir remédios essenciais no tratamento da Covid-19. Esse drama acontece, enquanto o total de mortes já ultrapassam 92 mil e os contagiados acima de 2.6 milhões.

O Ministério da Saúde recomendou que se omitisse sobre a escassez de medicamentos para o tratamento da doença, diante da queixa dos secretários dos Estados; a prioridade do ministro é distribuir a cloroquina, em excesso nos armazéns do Ministério, mesmo com a recomendação do The New England Journal of Medicine no sentido de que nem para os casos leves deve ser usada a cloroquina, segundo noticiam os jornais Estado de São Paulo e O Globo.

TOFFOLI: QUARENTENA SEM MUDANÇA NO STF

Nos dias finais de sua administração no STF, o ministro Dias Toffoli, busca inovações bombásticas, a exemplo de destruir a lava jato, suspender andamento de inquéritos contra o ex-governador e senador José Serra, além de oferecer sugestão ao Congresso para criar inelegibilidade, consistente em quarentena, de um mínimo de 8 anos, para juízes e promotores candidatos a postos eletivos. Será que o ministro não sabe que os magistrados têm quarentena de seis meses para habilitar a postos políticos? Por uma e outra, Toffoli acha necessária a quarentena de oito anos. O fundamento para a indecorosa proposta de Toffoli é que deve ser evitara a “utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e se fazer candidato”.

Recorda-se que o ministro Dias Toffoli ascendeu ao STF mercê da polêmica escolha de seu chefe, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início de sua carreira esteve sempre vinculado ao PT: foi consultor jurídico da CUT, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogado nas três campanhas do ex-presidente e assumiu a Advocacia-geral da União, em 2007, de onde saiu, em 2009, para ocupar o cargo mais importante da Justiça brasileira, no mesmo ano de 2009. Quer dizer: Toffoli sai de um partido político e desce no Plenário do STF, sem quarentena alguma e agora fala em oito anos para magistrados disputar cargos políticos? É acreditar na ignorância do povo!

E lembre-se que o atual presidente da Corte submeteu-se por duas vezes a concurso para juiz de Direito em São Paulo e foi reprovado em ambas as oportunidades. Diante desses fatos, quem menos tem condições para orientar os parlamentares sobre escolha de candidatos é o ministro Toffoli; ainda mais quando se trata de suspender o direito político de juízes e promotores; aliás, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já opinou no sentido da inviabilidade dessa proposta do presidente do STF, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados assegurou que a proposta é casuística e não passa no Congresso.

O presidente devia ter preocupado com a apresentação de projeto para atualizar a Lei Orgânica da Magistratura, editada na ditadura há 50 anos; outro motivo de inquietação do presidente do STF devia ser sobre a composição da Corte, formada atualmente somente por dois juízes de carreira; boa parte dos ministros do STF deixaram cargos políticos, a exemplo de Alexandre de Moraes que saiu da assessoria do então presidente Michel Temer, do próprio Dias Toffoli que deixou a advocacia do PT para tornar-se ministro da maior Corte do país, depois de reprovado por duas vezes em concurso para juiz.

Em clara referência ao ex-juiz Sergio Moro disse Toffoli: “A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública". O ministro dirigiu seu petardo visando exclusivamente impedir o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de ser candidato à presidência da República e agradar ao presidente Jair Bolsonaro, que teme enfrentar seu ex-ministro da Justiça, nas eleições de 2022.

Salvador, 01 de agosto de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

APÓS DOIS MESES, ASTRONAUTAS RETORNAM

Após dois meses em órbita, chegaram à Estação Espacial Internacional no dia 31 de maio, os astronautas Bob Bahnken e Doug Hurley desceram da cápsula SpaceX, ontem, 02/08, no Golfo do México, na Flórida. O foguete Falcon 9 deixou o Centro Espacial Kennedy, na Flórida, no dia 30/05 e no dia seguinte os dois astronautas desembarcaram da cápsula Crew Dragon, na Estação Espacial Internacional.

Foi a primeira vez que uma empresa particular, SpaceX, participou com a Nasa da viagem. Dois possantes paraquedas reduziram a velocidade da cápsula ontem. Enquanto a temperatura na parte externa da cápsula estava em 1.926ºC, na cabine registrava 29ºC.

CANDIDATO DE 17 ANOS É EMPOSSADO

A juíza Lolete Maria Fialho de Oliveira concedeu Mandado de Segurança para assegurar a posse de candidato concursado de 17 anos em cargo na Universidade de Brasília, depois que a entidade negou a posse, para o menor de dezoito anos, na forma da Lei 8.112/1990, art. 5º, inc. V da Lei n. 8.112.1990, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas.

O candidato tinha sido emancipado por seus pais e mesmo assim a posse foi negada pela Universidade. A julgadora escreveu: “Ademais, colhe-se do próprio Código Civil que a nomeação para cargo público é ato jurídico de emancipação do menor, de modo que não se pode negar “contrário sensu” que a lei prevê a possibilidade de nomear e empossar candidato menor de 18 anos aprovado em concurso público”.

EXECUÇÃO EXCLUI GARANTIA

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou impugnação de crédito do Banco Industrial do Brasil, em autos de Recuperação Judicial do grupo JBM. Buscou-se renúncia das garantias judiciárias, face ao ajuizamento de ação de execução, promovida pelo banco, sob fundamento de que é incompatível essa providência, conforme art. 49, §3º da Lei n. 11.101/2005; assim o credor deixa de ser fiduciário e passa a ser quirografário. Esse foi entendimento exposto pelo juízo de 1ª instância, mantido pelo Tribunal.

O relator desembargador Fortes Barbosa diz que não é admissível um "comportamento contraditório, diante da “conduta dúbia e fora dos parâmetros de previsibilidade” do credor. Escreveu o relator: “O domínio resolúvel do imóvel ou a cessão fiduciária dos direitos creditórios foram constituídos com o propósito de se salvaguardar a posição do credor e, frente à pendência da recuperação judicial, a cobrança pela via executiva gera uma conjuntura de grave incompatibilidade, em que há, com prejuízo jurídico e econômico efetivo para todos os demais credores, uma atuação sobre o patrimônio geral da devedora, provocando uma automática liberação da garantia”.

JURISTAS APOIAM JUIZ SOBRE ERRO DE DIGITAÇÃO

Em Nota o juiz que mandou devolver droga para um preso, depois de repercussão nas redes sociais, e após verificar o erro material retificou o engano cometido além de assegurar que “a função gramatical primordial do aposto explicativo é justamente excepcionar a regra geral. Portanto, já era bastante óbvio que havia um erro de escrita ou de correção automática do texto, mudando a palavra “menos” para "mesmo”.

Um grupo de 160 professores universitários, advogados, juízes, promotores e defensores públicos assinaram e publicaram Nota de apoio ao juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, da 2ª Vara Criminal de Caruaru/PE, em função de erro material cometido na libertação de acusado de drogas e devolução dos bens "mesmo o entorpecente".

ARAS ESTÁ ISOLADO NA PROCURADORIA

O suprocurador-geral Mario Bonsaglia, integrante do Conselho Superior da Procuradoria Geral da República, escreveu no seu Twitter, no sábado: "o MPF vive a maior crise de sua história, em meio a uma clara tentativa de centralização hierárquica. Princípios constitucionais fundamentais que regem o Ministério Público, como a independência funcional de seus membros, e a democracia interna, vêm sendo alvo de ataques. Mandamentos constitucionais como a autonomia da instituição, a independência funcional de seus membros e a regra do Procurador natural objetivam a salvaguarda do próprio Estado Democrático de Direito, impedindo que o Ministério Público possa ser dirigido monoliticamente”.

Bonsaglia encabeçou a lista tríplice, encaminhada ao presidente da República para a escolha de um dos três nomes, mas Bolsonaro preferiu optar pelo nome de Augusto Aras, que não foi sufragado por seus colegas. Aras está isolado dos seus pares, na Procuradoria, e acusou os colegas de “plantar notícias falsas contra sua gestão e sua família, de forma anônima e "covarde”. Aras afirmou que “tem provas das afirmações sobre irregularidades internas na instituição”, mas não apresentou documento algum para confirmar suas suspeitas.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Consórcio de Veículos da Imprensa, foram registradas 514 mortes e 24.746 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 94.130 e 2.733.622 de contaminados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 55 mortes e 1.550 infectados e 2.125 curados, nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.572 óbitos, 170.476 infectados, 153.598 curados e 13.306 ativos. Esses números referem-se a 408 dos 417 municípios do Estado.