CNJ PROÍBE VEREADOR NO CARTÓRIO

O CNJ alterou o Provimento n. 78, suspendendo o parágrafo que admitia o exercício simultâneo da atividade cartorária e do mandato de vereador. O Plenário sustentou-se na decisão do STF na ADI n. 1.531 que declarou constitucional o art. 25 da Lei Federal n. 8.935/94; assegurou-se que "a atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que em comissão".

Com isso, o STF revogou liminar concedida e afirmou que "a diplomação, na hipótese de mandato eletivo, implica o afastamento da atividade cartorária".

AFASTADO PREFEITO DE MADRE DE DEUS

O juiz Rui Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em Ação de Improbidade, determinou, ontem, o afastamento de Jeferson Andrade do cargo de prefeito do município de Madre de Deus, pelo período de 180 dias, exigindo a posse do vice-prefeito, Jailton Polícia. O presidente do Tribunal de Justiça de então, desembargador Gesivaldo Britto revogou  decisão anterior do mesmo juiz pelo afastamento de Jeferson.

O Ministério Público, autor da ação contra o Prefeito, aponto irregularidades em contrato firmado entre o município e a empresa Ferreira Lima Construções Ltda-ME, em 2014, para execução de via de acesso, com pavimentação asfáltica, no valor de quase R$ 3.8 milhões. Sem acabar a obra e sem fiscalização, houve distrato. 

PRESIDENTE DIZ QUE VAI RECORRER DA NOMEAÇÃO DE RAMAGEM

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o Decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para a Diretoria-geral da Polícia Federal, como publicamos no dia 28/04; ontem, 29/04, o presidente Jair Bolsonaro declarou que vai recorrer, mas, ao mesmo tempo, assinou ato publicado no DOU revogando seu próprio Decreto; portanto, não se sabe como recorrer de um ato que ele próprio já revogou.

Jair Bolsonaro está “jogando para a plateia”, no jargão político, porquanto já houve o que se denomina no direito de “perda superveniente do objeto”, ou, em linguagem vulgar, arquivamento da decisão do ministro do STF, porque a parte aceitou e cumpriu antecipadamente a decisão.

DELEGADO EXONERADO PORQUE CONTRARIOU BOLSONARO

O delegado federal Rodrigo Teixeira, ex-superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, foi exonerado do cargo em fevereiro/2019, porque contrariou o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos na condução do inquérito sobre a tentativa de assassinato por parte de Adélio Bispo de Oliveira, em Juiz de Fora/MG.

As investigações da Polícia Federal e a Justiça concluíram que Adélio agiu sozinho, em setembro/2019, e seu procedimento foi "diagnosticado como transtorno delirante persistente"; exatamente por isso, o esfaqueador está num hospital psiquiátrico em Barbacena/MG. Todo o imbróglio foi criado porque a família do Presidente queria que se concluísse de que Adélio foi financiado por partidos políticos ou por uma organização criminosa, segundo o delegado. 

Declarou o Delegado que “os filhos do Bolsonaro nunca me procuraram e preferiam ficar atacando eu e minha equipe em rede social”. Esclareceu Rodrigo Teixeira que houve inteira dedicação para apurar os fatos e absoluta imparcialidade e pediu respeito à Polícia Federal.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quarta feira: confirmadas 78.162 casos, ontem foram 71.866; um total de 5.466 mortes, ontem foram 4.543. De ontem para hoje morreram 449, ontem foram 474.

Em São Paulo foram registrados 26.158 casos, ontem foram 24.041; com 2.247 mortes, ontem foram 2.049.
No Rio de Janeiro, 8.869 casos, ontem foram 8.504, com 794 mortes, ontem foram 738.
Em Pernambuco, 6.194 casos, ontem foram 5.724, com 538 mortes, ontem foram 508.
No Ceará, 7.267 casos, ontem foram 6.918, com 441 mortes, ontem foram 403.
No Amazonas, 4.801 casos, ontem foram 4.337, com 380 mortes, ontem foram 351.
Maranhão registrou 2.804 casos, ontem foram 2.528, com 166 mortes, ontem foram 145.
No Pará foram registrados 2.422 casos, ontem foram 2.262, com 137 mortes, ontem foram 129.
Na Bahia, foram registrados 2.646 casos, ontem foram 2.540, com 96 mortes, ontem foram 86.
No Paraná, 1.348 casos, ontem foram 1.271, com 82 mortes, ontem foram 77.
Em Minas Gerais, 1.758 casos, ontem foram 1.649, com 80 mortes, ontem foram 71.
No Espírito Santo foram registrados 2.107 casos, ontem foram 1.874, com 76 mortes, ontem foram 64.
Na Paraíba foram registrados 699 casos, ontem foram 633, com 58 mortes, ontem foram 53 mortes.
No Rio Grande do Norte foram registrados 1.086 casos, ontem foram 857, com 53 mortes, ontem foram 48.
No Rio Grande do Sul foram registrados 1.368 casos, ontem foram 1.286 e 50 mortes, ontem foram 45.
Em Santa Catarina, foram registrados 1.995 casos, ontem foram 1.476 e 44 mortes, mesmo número de ontem.

SUSPENSA NOMEAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL

O PDT ingressou com Mandado de Segurança, no STF, para requerer a suspensão de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal, sob fundamento de que o ato do presidente Jair Bolsonaro contém "abuso de poder por desvio de finalidade". A posse do diretor-geral estava marcada para a tarde de hoje, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação. Escreveu o ministro: “Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto no que se refere à nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal". 

O ministro entende que há interesse do Presidente na nomeação com o objetivo de obter acesso a informações privilegiadas; assegura que a proximidade de Ramagem com a família constitui motivo para reforçar o argumento. Ademais, há "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

NEGADO HABEAS CORPUS PARA DESEMBARGADORA

O desembargador Reynaldo da Fonseca, do STJ, negou Habeas Corpus para a desembargadora Maria do Socorro, do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada fundou seu pedido em Habeas Corpus concedido ao doleiro Dario Messer e queria a extensão para seu caso, mas o relator negou a pretensão, sob fundamento de que "exige-se um liame subjetivo entre o réu beneficiado e a requerente". Assegura que, neste caso, a magistrada não equipara nem na condição de ré com o outro favorecido com o Habeas Corpus.

BRASIL, 3º PAÍS COM MAIS MORTES

O Brasil tornou-se o terceiro país com maior número de mortes em todo o mundo. Maior quantidade de mortes pelo coronavírus, no mundo, em um só dia: Estados Unidos com 1.843 óbitos; Reino Unido com 586 óbitos e Brasil com 474; Itália com 382. No mundo, já morreram pelo coronavírus 5.538 pessoas. Total de mortes até hoje: Estados Unidos 58.640; Italia, 27.359; França, 23.660; Espanha, 23.822; Reino Unido, 21.677 e Brasil com 5.017.

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 29/04/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou ato aos servidores abaixo:

EFIGÊNIA SAMPAIO DE CARVALHO ANDRADE, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Chorrochó.

REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador.

MAURA RIOS GOMES, Escrevente de Cartório da Comarca de Riachão de Jacuípe. Rerratificação de Decreto Judiciário disponibilizado no DEJ do dia 7/11/2019, com efeito retroativo a 01/04/2019.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

VÍDEOS DE OVNIs

O Pentágono divulgou vídeos filmados por pilotos da Marinha americana que mostram objetos voadores não identificados, OVNIs; um ocorreu em novembro/2004 e os outros dois em janeiro/2015. Já houve publicação desses vídeos, porque divulgados pelo jornal The New York Times, entretanto, nunca foi atestado como verídico; somente agora, depois de passados tantos anos, o governo assegura a veracidade dos vídeos.

Os objetos visualizados movem-se com muita rapidez e desaparecem após aceleração repentina. O piloto aposentado da Marinha, David Fravor, viu um desses OVNIs e afirmou que o objeto era “como uma bola de pingue-pongue quicando uma parede". O Departamento da Defesa dos Estados Unidos declarou que financiou até 2012 programa secreto para investigar o aparecimento de OVNIs.