ÍNDIA, ESSE PAÍS DESCONHECIDO!

A Índia, na Ásia meridional, visitada pelo presidente Jair Bolsonaro, é um imenso e desconhecido país: tem área territorial de 3.287.590 km2 e população de 1.198.033,272, superada somente pela China, que possui 1.3 bilhão de habitantes. A cidade mais populosa é Bombaim com 12.478.447 habitantes e Deli ou Nova Delhi, capital do país, que tem 11.007.835. 

A Índia foi colonizada pelo Império Britânico e conquistou sua independência em 1947, em luta que se caracterizou pela resistência sem violência. Nessa luta, mereceu destaque a figura singular do grande líder pacifista Mahatma Gandhi, que impôs derrota ao império britânico, sem usar violência. A Constituição do país é datada de 1950, quando a India tornou-se uma República. Mahatma Gandhi, que faleceu em 1948, foi o principal personagem na independência da India da colônia britânica. 

A Índia é composta por 28 estados e 7 territórios, com o sistema de democracia parlamentar. As mudanças aconteceram na Índia, principalmente, após 1991, transformando o país em uma das economias de mais rápido crescimento. Perdura ainda a pobreza, o analfabetismo, 64,8%, as doenças e a desnutrição. O estado de Kerala possui 91% de analfabetos, enquanto Bihar, com a menor taxa, 47%. Em torno de 74% da população fala o indo-ária e 24% a dravídica, sendo o hindi a lingua oficial da República; o inglês torna-se "idioma oficial subsidiário". 

O parlamento indiano é bicameral: o Legislativo, a câmara alta ou conselho dos estados, Raiyva Sabha, conta com 245 membros, eleitos indiretamente, pelas legisladores estaduais e territoriais com mandato de seis anos. A câmara baixa, ou conselho do povo, Lok Sabha, conta com 545 membros e são eleitos diretamente pelo povo para período de cinco anos. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral para mandato de cinco anos e o primeiro-ministro, nomeado pelo presidente, exerce as funções executivas. O Executivo está subordinado ao Poder Legislativo. 

O Judiciário compõe-se da Suprema Corte de Justiça, vinte e um tribunais superiores e vários tribunais de primeira instância. Acima dos tribunais superiores, há um Tribunal de Apelação, competente para elaborar e revogar leis nacionais ou estaduais que violem a Constituição. A Suprema Corte tem a função primordial de ser a última intérprete da Constituição. 

Interessante é que cada estado e território da Índia tem seus próprios idiomas oficiais; são 1.652 dialetos na Índia. A religião que prevalece é a muçulmana, 13,4%, cristãos, 2,3%, budistas, 0,8% e outras. 

A Índia participou da Segunda Guerra Mundial e a independência provocou a divisão do país: Índia e Paquistão. A Índia é um dos seis países que possui armas nucleares e tem o terceiro maior exército do mundo, com 1.6 milhão soldados ativos. 

Na organização familiar, ainda perdura, na India, o casamento “arranjado” pelos pais e o divórcio é pouco acionado. O casamento na infância, mulheres antes dos 18 anos, ainda é comum. O pagamento do dote, apesar de ilegal, continua prática corriqueira e registra-se muitas mortes por falta de pagamento do dote. Calcula-se que a cada 15 minutos há uma violação à vida de uma mulher e os culpados ou não são punidos ou demora para a Justiça condenar; diferentemente do que ocorre com o criminoso contra a mulher, o homem que abate uma vaca é punido no mesmo momento pela população enfurecida. 

Salvador, 25 de janeiro de 2020. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

PROMOTORIA PEDE DEMOLIÇÃO DE CASA DE VEREADOR

O Ministério Público do Rio de Janeiro, através do promotor Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira, requereu Ação Civil Pública para forçar o vereador Anderson Luís dos Santos a demolir imóvel construído em Área de Preservação Permanente, recuperando integralmente os danos ambientais causados, além de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O promotor informa que o vereador não possuía alvará ambiental, nem alvará municipal. 

A obra foi embargada em abril/2010, mas o vereador prosseguiu na construção, apesar de multado em R$ 39 mil, demonstrando conhecimento da ilegalidade da conduta.

AUMENTA O NÚMERO DE PARTIDOS NO BRASIL

O Brasil conta, atualmente, com 33 partidos políticos, devidamente registrados na Justiça Eleitoral, além de 77 que querem obter o registro. O mais novo pedido de partido em formação é a Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro. Todavia, para participar das eleições de outubro, o Aliança pelo Brasil terá de contar com 492 mil assinaturas formalizadas e entregues aos cartórios eleitorais até o próximo mês de abril. A tarefas é árdua, mas os aliados do presidente já chegaram a 60% desse número e é quase certa a obtenção dos 492 mil eleitores até antes do carnaval. Há outras legendas em formação: Arena; UDN; Prona; Manancial; Pais; Pec; Movimento Cidadanista; Pirata; Animais; Frente; PNC; PSPB.

TRUMP ESCONDEU O RESULTADO DOS MÍSSEIS DO IRÃ

Base americana atacada

A conversa do presidente Donald Trump de que não houve mortos nem feridos em função dos ataques dos mísseis balísticos do Irã, às bases americanas no Iraque, caiu por terra, pois o Pentágono assegurou que 34 soldados sofreram lesões cerebrais traumáticas. O Pentágono promove a retirada de mais soldados por ferimentos. 

O presidente Donald Trump declarou: "Eu ouvi que eles tiveram dores de cabeça e algumas outras coisas. Eu não considero que sejam lesões muito graves comparadas a outras que já vi. Já vi feridas naquela região, naquela guerra".

O EXÉRCIO DE LULA DESAPARECEU

O PT criou um exército, que era acionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim que quisesse. Era o MST, financiado com polpudas verbas, destinadas, de direito, aos assentamentos, na realidade para ocupar e destruir fazendas; esse grupo programava a invasão de terras produtivas ou não, de terras públicas ou não e não se constrangeu de invadir uma fazenda do ex-presidente Fernando Henrique, no exercício do cargo. A ousadia de Lula era tão grande que ele ameaçou impedir a tramitação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, através do MST nas ruas. 

O golpe foi certeiro sobre os "terroristas” do MST: suspender as grandes verbas repassadas para associações e ONGs, vinculadas ao movimento, além das inúmeras cestas básicas. A imprensa não noticia, mas de um total de 120 mil famílias nos acampamentos, restam, atualmente, em torno de 80 mil, que encontraram o meio de sobreviver, através da criação de animais ou da plantação de verduras em suas áreas. 

Os assentamentos diminuíram de 100 mil famílias, nos anos 2005/2006, para 5.409 em 2019 e a programação é menor no corrente ano. O governo atual professa o entendimento, absolutamente correto, de que faltam financiamentos para a produção e não terras. A política do PT era simplesmente de invadir áreas produtivas e destruir tudo o que foi edificado com o trabalho dos empresários rurais. 

Atualmente, a agricultura familiar, PRONAF, recebe verbas suficientes para implementar o desenvolvimento da agricultura no país. Na safra 2018/2019 foram liberados R$ 15.1 bilhões; na safra seguinte, 2019/2020 o financiamento ultrapassa R$ 17.1 bilhões, daí a grande safra de grãos que se registra no Brasil. A previsão é de que já no próximo ano, ultrapassaremos os Estados Unidos na produção de soja. 

As invasões dos Sem Terra não tinham limite; assim é que no governo de Fernando Henrique, em 1995, foram invadidas 145 propriedades e em 1999, 502 fazendas; no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o MST invadiu 222 propriedades, em 2007, foram 298; no governo da ex-presidente Dilma Rousseff foram invadidas, em 2011, um total de 200 propriedades e em 2015, 182. No governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2019, apenas cinco invasões. 

O presidente autorizou fazendeiros a portar armas em suas propriedades, não somente na sede como era antes. Assim, conseguiu-se dizimar mais essa grande peste implementada pelos partidários do ex-presidente.

VIÚVA DE GUGU GANHA MESMA PENSÃO DA MÃE

O juiz José Walter Chacon Cardoso, da 9ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central de São Paulo, determinou que seja repassado para Rose Miriam di Matteo valor equivalente ao que o apresentador destinou para sua mãe, no valor de R$ 100 mil mensais. Escreveu o magistrado: “satisfaz, ao menos para este momento, a equação possibilidades dos alimentantes (espólio) e necessidade da alimentada. O juiz considerou “o elevado padrão de vida das partes, que enseja gastos mensais superiores a R$ 700 mil”. 

Após a morte de Gugu, Rose ficou sem recursos, vez que a inventariante do espólio, irmã de Gugu, nada repassou para a viúva. Em dezembro, Rose ingressou com ação judicial pedindo o reconhecimento de união estável, porque manteve relacionamento com Gugu por duas décadas. Ela é mãe dos três filhos do casal e não foi incluída no testamentos assinados por Gugu em 2011.

RESOLUÇÃO AUMENTA CUSTAS

Resolução do STJ aumenta as custas judiciais para quem pretende ingressar com ação ou recurso na Corte, com vigência a partir de 1º de fevereiro. A gratuidade atinge além das custas o porte de remessa, retorno dos autos, exceção de suspeição, de impedimento e os embargos de divergência da ação principal. O reajuste foi de 4,3%.

MARCO AURÉLIO, LOGO MARCO AURÉLIO!

O ministro Marco Aurélio, do STF, direcionou seus petardos contra o vice-presidente do STF, no exercício da presidência, simplesmente porque Fux concedeu liminar para suspender a implantação do juiz de garantias, figura excêntrica no direito brasileiro. O imprevisível Marco Aurélio declarou: 

"Respeite-se um pouco mais essa cadeira, para benefício da sociedade como um todo. Essa problemática da sociedade é nefasta, ruim e perniciosa”. 

O juiz de garantias foi criado pela Lei n. 13.964/2019 sem que o Judiciário interferisse para a edição da lei e sabe-se que o STF teria de propor e nunca o Legislativo imiscuir para alterar substancialmente a estrutura do processo penal, como fez. O erro maior neste imbroglio foi do ministro Toffoli, pois ele não é legislador para adiar a vigência de lei originada do Congresso; Toffoli poderia suspender, como fez Fux, por matéria de ordem constitucional, não por conveniência, como procedeu. 

Será que o ministro Marco Aurélio não se recorda da decisão estapafúrdia que ele pronunciou, contrariando a maioria de seus colegas, libertando todos os presos de todo o Brasil que não tiveram suas penas transitadas em julgado? E fez isso no último dia do ano, com o STF iniciando recesso e férias. Será que o ministro não sabe que é antiético censurar decisões de colegas pelas imprensa?

GILMAR INVADE COMPETÊNCIA DE BARROSO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, na ânsia de libertar grande parte dos corruptos da Lava Jato, desrespeitou a prevenção do ministro Luis Roberto Barroso para decidir sobre os processo de sua competência, em Curitiba. Necessitou a inferência da Procuradoria-geral da República que pediu a redistribuição para o ministro Barroso. 

Mendes revogou prisão preventiva do irmão do ex-governador do Paraná, através de Habeas Corpus de ofício; essa decisão foi elastecida para outros presos da operação Rádio Patrulha.

TRIBUNAL ALTERA JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Moreira Alves, baixou ato, modificando a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequie, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. 

Foi reestruturada a Seção Judiciária da Bahia, retirando competência para processar e julgar execuções fiscais das seguintes unidades: Alagoinhas, Campo Formoso Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, especializadas em matéria cível e criminal e juizado especial adjunto. Além disso vários municípios passaram a pertencer a jurisdição de comarcas diferentes do que ocorria até agora. 

A título de exemplo: Amargosa, Euclides da Cunha passam a pertencer à subseção de Feira de Santana; Livramento de Nossa Senhora deixa Guanambi para pertencer a Vitória da Conquista; Santana deixa Guanambi e passa a pertencer a Bom Jesus da Lapa 

A medida passa a valer a partir de 3 de fevereiro.