PROFESSORA DE BOM JESUS DA LAPA É CONDENADA

O Ministério Público Federal denunciou e o juiz federal de Bom Jesus da Lapa condenou a professora Flávia Carvalho Garcia a pena de seis anos de prisão em regime semi-aberto, por ter desviado em benefício próprio, a importância de R$ 14 mil de escolas públicas; em 2013, na condição de coordenadora do Programa Dinheiro Direto da Escola, as professoras observaram que não batiam as prestações de contas entre os valores recebidos e os totais apresentados pela coordenadora. Ela ainda terá de devolver os valores desviados. A professora terminou confessando o crime.

BRASIL: 1670 FACULDADES

O Brasil atingiu a marca absoluta de maior número de faculdades de Direito do mundo; são atualmente 1670 faculdades. Os cursos espalharam-se por pequenas cidades que não possuem docentes qualificados para oferecer boa formação aos bacharelandos, daí o despreparo de grande número de bacharéis. Apesar de sermos o segundo país com maior número de faculdades de medicina, torna-se insignificante o quantitativo, se comparado com Direito: são 305 faculdades de medicina em todo o Brasil.

TRIBUNAL BRECA GASTOS DO STF

Relatório elaborado por auditores do Tribunal de Contas mostra que entre 2009 e 2012, os ministros emitiram bilhetes internacionais de primeira classe para suas esposas; já entre setembro/2016 a maio/2019 gastaram R$ 2.396.324,63, somente com passagens aéreas; na análise do documento, foi decidido pelo Plenário da Corte que não será permitido os gastos exagerados dos ministros do STF em viagens, inclusive com pagamento com dinheiro público das passagens e diárias de suas esposas, companheiras ou companheiros. 

O relator, ministro Raimundo Carreiro, determinou o prazo de 60 dias para que o STF dê ampla publicidade em seu site sobre os gastos com diárias e passagens concedidas aos ministros, servidores e demais colaboradores.

MINISTRO SUSPENDE APURAÇÕES CONTRA MINISTROS

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu apurações da Receita Federal em contas dos ministros do STF, além de estender a 133 pessoas, incluindo muitas autoridades; havia investigação nas contas das esposas dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que, também foram suspensas. Fundamentou a decisão em "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento" e “escolha subjetiva de fiscalização dos dos 133 contribuintes". 

É o Supremo se protegendo! 

Acerca de mensagens roubadas nos celulares dos procuradores, a Força Tarefa publicou Nota na qual desmente tenha pedido apurações da Receitas sobre os ministros do Supremo.

MINISTRO PROIBE DESTRUIÇÃO DE MENSAGENS

O ministro Luiz Fux, do STF, atendendo a medida judicial ingressada por um partido político, concedeu liminar para impedir que sejam destruídas as mensagens hackeadas dos celulares de autoridades; pediu uma cópia de todo o material para o STF. Na decisão, disse Fux: "Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial".

ADVOGADOS PEDEM AFASTAMENTO DE SANTA CRUZ

A Associação dos Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro impetraram na terça feira, 30/07, Mandado de Segurança, requerendo o imediato afastamento do atual presidente, Felipe Santa Cruz, do Conselho Federal da OAB. Alegam insatisfação dos advogados de todo o país com a gestão atual, transformando-a em entidade para “despejar suas nefastas preferências políticas partidárias". Juntam fato dossiê para comprovar as alegações.

GOVERNADOR: 112 DIAS!

E os dias passam e o governador não escolhe o nome do advogado a ser nomeado como desembargador, dentre os três apontados pelo Tribunal de Justiça, há 112 dias. O governador do Estado, o petista Rui Costa, parece não ter tempo para essa atividade que não lhe rende votos. 

Já se foram 112 dias!

LULA QUER ADVOGADOS DUAS VEZES AO DIA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com Habeas Corpus no TRF-4 e o relator deu o seguinte despacho: “Defiro o pedido liminar para determinar que o juízo de primeiro grau dê impulso ao processo no prazo de 48 horas, de modo a instar a autoridade policial a fornecer as informações requeridas pelo Ministério Público Federal para, posteriormente, decidir como entender conveniente”. No mérito, os advogados querem autorização para reunir com o presidiário, diariamente, pela manhã e à tarde. O regime atual é de uma hora diária, de conformidade com regra interna da Polícia Federal.

QUESTIONADA NOMEAÇÃO DO FILHO DE BOLSONARO

Através de Ação Popular, o presidente Jair Bolsonaro é questionado sobre a nomeação de seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal da Bahia, notificou o presidente Jair Bolsonaro para dar explicações no prazo de cinco dias. A alegação é de que o presidente cometeu o crime de nepotismo, porque viola os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

ASSOCIAÇÃO CONTRA JUIZ

A Associação do Ministério Público, AMPEB, publicou Nota de apoio aos promotores da Comarca de Barreiras, porque foram criticados pelo juiz Ricardo Costa e Silva, em decisão que converteu um flagrante em prisão preventiva de um investigado por tráfico de drogas. O juiz censurou também os métodos usados pela polícia para encontrar provas contra o acusado. Diz o magistrado: “No presente caso é nítido que a polícia desenvolveu superpoderes, como nos filmes de super-heróis, pois parou um carro, viu uma porção de cocaína, adentrou na residência sem mandado, viu mais substância e um caderno que “provavelmente” é para o controle do tráfico". 

Na Nota, o Ministério Público informa que não houve manifestação dos promotores para o decreto da prisão preventiva.