VICE QUER GANHAR IGUAL PREFEITO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, na quarta feira, 31/07, rejeitou e alterou decisão que concedia ao vice-prefeito de Banianópolis, Weube Febrônio dos Santos, salário igual ao percebido pela prefeita, Jandira Xavier, fundamentado em lei municipal neste sentido. Os desembargadores observaram que a Lei Orgânica do Município, que deve prevalecer, fixa o salário do vice em 50% sobre o que percebe o prefeito, este no valor de R$ 13 mil.

GRANDES ESCRITÓRIOS CONTRA MORO

Os grandes escritórios de advocacia, entre os quais Antônio Carlos de Almeida Castro, (Kakai), conseguiram captar a assinatura de mais de 700 advogados para pedir o afastamento do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça. A maioria dos advogados atua na defesa dos investigados na Lava Jato e alegam na petição que a permanência de Moro no Ministério causa perigo para a democracia e a liberdade de expressão. Todo esse movimento tem a ver com as publicações do site The Intercept Brasil que apossou de gravações roubadas nos celulares de várias autoridades e publicou sem se preocupar com a verdade dos fatos divulgados. 

A Polícia Federal já prendeu os hackers e busca o depoimento da ex-candidata à vice-presidência da República nas eleições de 2016, Manuela D’Ávila, que intermediou o contato dos hackers com o dono do Intercept.

TRIBUNAL INVESTIGA ASSOCIAÇÃO

A juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho, em Porto Alegre/RS, recebeu autorização do Tribunal Regional do Trabalho para afastar da atividade  por dois anos para presidir a Associação Juízes para a Democracia, AJD. O ministro Walton Alencar Rodrigues pediu ao Tribunal de Contas da União que investigasse o caso, entendendo que a licença da magistrada desfalca os quadros do TRT, além de representar “prática de ato administrativo nitidamente irregular". O ministro entende que a AJD é uma "entidade privada, com fins políticos, que refoge ao conceito de associação de classe". 

A ANAMATRA e outras associações posicionaram-se contra a investigação, alegando que a atuação do Tribunal de Contas interfere na "independência e à separação dos Poderes republicanos". A juíza não nega a atuação política da entidade, pois afirma ser política a prisão do ex-presidente Lula, posicionou-se contra a concessão de medalhas a pessoas que "querem que a Justiça do Trabalho seja extinta, além de denunciar o "pacote do ministro Sérgio Moro". 

Induvidosamente, a AJD é uma entidade eminentemente política e o simples fato de questionar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra sua tendência, porquanto Lula está preso em função de decisões judiciais que passaram inclusive por tribunais.

LULA DE SEU "APARTAMENTO" NAS REDES SOCIAIS

O presidiário Luiz Inácio Lula da Silva está nas redes sociais. Na sua página saiu a publicação: “Bolsonaro, ao invés de envergonhar o país com sua usina de bobagens, poderia fazer o exercício de contar até 10 antes de abrir a boca e tuitar. Ou poderia contar até 10 e nem abrir a boca. Respeitar um pouco que fosse a cadeira de presidente que ocupou trapaceando”.

Responderam: e o ex-presidente não se lembra de que pior é sentar na cadeira de presidente para comandar a maior corrupção do mundo, metendo a mão nos cofres públicos.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 31/07, concedem aposentadorias voluntárias e exoneração aos servidores abaixo: 

ELENILZA SAMPAIO OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Jequié. Proventos de R$ 7.625,25. 

FLORÊNCIO CARVALHO BELFORT, Escrivão da Comarca de Chorrochó. Proventos de R$ 23.574,52. 

MARIA BULHÕES DE SANTA INÊS DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Mutuípe. Proventos de R$ 19.354,63. 

ILUMINATA LOPES LEITE, Oficiala de Justiça Avaliador da Comarca de Porto Seguro. Proventos de R$ 13.650,59. 

ANTÔNIO CARLOS PAIM CERQUEIRA, Digitador do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana. Exonerado A PEDIDO, a partir do dia 17/06/2016. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JANAINA E PROMOTORES PEDEM IMPEACHMENT DE TOFFOLI

A deputada Janaina Paschoal, o procurador do MP de Minas Gerais, Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor de Santa Catarina, Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal, Renato Barão Varalda, integrantes do MP Pró-Sociedade, pediram impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente do STF. No requerimento, dirigido ao Senado, alegam os autores que Toffoli agiu de "má-fé" ao decidir sozinho suspender todos os processos judiciais instaurados sem supervisão da Justiça, envolvendo dados compartilhados pelo COAF e pela Receita Federal; asseguram que "é chegado o momento de o Senado Federal mostrar que pode ir além", porquanto Toffoli “já deu inúmeros motivos a evidenciar que não serve ao povo mas se serve do poder inigualável que tem"; acrescentam que o ministro “praticou crime de responsabilidade negando as leis federais que obrigam o Banco Central e demais órgãos de fiscalização a fornecer ao COAF as informações que permitem o combate ao crime organizado mediante lavagem de dinheiro”.

PROFESSOR VÊ MOVIMENTAÇÕ DA CUC

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Modesto Carvalhosa, escreveu: 

“Nos últimos meses temos visto manobras sem igual da Central Única da Corrupção para se perpetuar no poder. Talvez seja difícil levantar todos os aspectos da trama, tão infiltrados que os cleptocratas ainda estão nas demais esferas do poder. Alguns pontos são importantes e precisam ser lembrados". Em seguida o mestre enumera os sete pecados cometidos: dificuldade para aprovação da Reforma da Previdência; manobras para colocar corruptos; pedido para dobrar o Fundo da Vergonha, denominação do Fundo Eleitoral; decisão monocrática de Toffoli, suspendendo vigência de leis federais e paralisando investigações e inquéritos da Polícia Federal; crime da Central Única da Corrupção, consistente no hackouautoridades; invenção para colocar o ministro da Justiça como idealizador do esquema para acabar com o PT; recusa no andamento dos pedidos de impeachment.

SUSPEIÇÃO SÓ EM CASO CONCRETO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que "dar opinião sobre determinado tema ou questões hipotéticas não torna o juiz suspeito, pois a suspeita de parcialidade é motivada pela manifestação diante de caso concreto". Assim, foi negado pedido de suspeição formulado pelo INSS contra o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura/RO. O magistrado emitiu opinião em um site e teceu comentários negativos acerca do art. 109 da Constituição, que permite o ajuizamento de demanda previdenciária na Justiça estadual. 

A União alegou que esse fato, juntamente com a descoberta de que o magistrado já propôs ação contra o INSS, torna-o suspeito. Esse não foi o entendimento da turma.

PRESIDENTES CONTRA OAB

Os presidentes da OAB/MS e OAB/RS repudiaram as recentes declarações de Felipe Santa Cruz, na condição de presidente da OAB nacional, apesar de ressalvarem a manifestação do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai de Cruz. Os presidentes das seccionais censuraram as críticas de Santa Cruz à Moro.

GOVERNADOR: 111 DIAS!

Passamos de 110 dias e entramos noutra dezena 111 dias para chegar aos 120 dias, três meses, que o governador do Estado, o petista Rui Costa, jogou nas gavetas de imprestáveis o ofício do Tribunal de Justiça enumerando três advogados para ser escolhido um deles como desembargador da Corte. 

Em imitação de Vozes d'África caberia: 

OAB! Ó OAB! onde estás que não respondes? 

Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes 

Embuçada na tua sede? 

Há 111 dias te mandei meu grito, 

Que embalde desde então corre o infinito... 

Onde está, OAB?...