DESEMBARGADOR DIZ: ORAÇÃO É DISCÓRDIA

O desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmou liminar concedida para suspender a oração católica em escolas públicas da cidade de Barra Mansa/RJ. Interessante é a motivação: considera o magistrado desrespeito à liberdade religiosa dos estudantes. O julgador ainda fixou elevada multa para o descumprimento à sua esdrúxula ordem, como se a oração fosse um mal para os estudantes. O juiz diz que o Estado não pode "fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias...”, atribuindo à oração a culpar pelas mazelas na sociedade. 

A extinção da matéria Educação Moral e Cívica e decisões como esta do Rio de Janeiro servem para incrementar a discórdia, o separatismo e a violência. O que o magistrado deveria fazer era autorizar outros tipos de orações de outras seitas, mas nunca impedir a voluntariedade da escola em orar.

MENOS SERVIDORES (06)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 07/05, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

DENISE DIAS SILVA BOMFIM, Técnica de Nível Médio da Comarca de Cícero Dantas. Proventos de R$ 9.389,83.

ELIANA CARDOSO SANTOS, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 6.465,19

JOSELITO OLIVEIRA FILHO, Escrevente e Cartório da Comarca de Queimadas. Proventos de R$ 17.327,00.

MARIA RITA DE SOUZA, Escrivã da Comarca de Correntina. Proventos de R$ 21.358,86.

TEREZA MARIZETE BARRETO MACHADO, Escrevente de Cartório da Comarca de Ipiaú. Proventos de R$ 10.369,15.

MARIA DE JESUS LEITÃO, retificação e rerratificação de Decreto Judiciário publicado no dia 28/07/2008. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MINISTRO TEME: EXTINÇÃO D JUSTIÇA DO TRABALHO

O ministro Ives Gandra, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, declarou seu apoio à Reforma Trabalhista, implementada pela Lei n. 13.467/2017, e disse que a insegurança jurídica está sendo causada por alguns juízes que resistem em aplicar a nova lei. O ministro assegurou que a continuidade do posicionamento desses magistrados “... opondo à modernização das leis trabalhista, eu temo pela Justiça do Trabalho". 

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, ANAMATRA, opõe-se à nova lei e essa colocação é um “suicídio institucional". Gandra disse que “não é a reforma que está gerando insegurança, são os juízes que não querem aplicá-la”.

CERTIDÃO PELA INTERNET

O Ato Conjunto da Presidência e da 1ª Vice-presidência, publicado no DO Eletrônico do dia 4 de maio, "institui e disciplina a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

No decreto define as certidões para fins cíveis, criminais e eleitorais de processos no âmbito do 2º grau de feitos de competência originária e recursal do Tribunal e serão fornecidas no endereço: http://www5.tjba.jus.br/portal/. O interessado preencherá o formulário com os dados indicados e a expedição é imediata, com validade por 30 dias.

PROLIXIDADE DOS POLÍTICOS (XXII)

A ex-presidente Dilma Rousseff:

"A avaliação nossa é que houve, de dezembro a fevereiro, um fenômeno em cima da Bolívia, entre a parte sul, se eu não me engano, centro e a parte norte ou sul – a centro eu tenho certeza, a sul eu esqueci, se é sul ou se é norte”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conversa gravada com o candidato do PT à prefeitura de Pelotas:

"Pelotas é exportadora de veado". 

O deputado federal Jair Bolsonaro, em 2011, após o pedido de investigação do PSol contra ele:

"O PSol é um partido de pirocas e de veados. Eu estou me lixando para a senadora. Eu vou responder à senadora (Marinor Brito) num papel higiênico. A imagem está lá, ela me deu uma porrada, me xingou de homofóbico, de corrupto e de assassino, daí em eu estou errado, feri a feminilidade dela? As mulheres do Brasil que me desculpem, mas não são igual a ela não".

Donald Trump, em seu livro, Trump 101, publicado em 1006, descreve a mulher:

"As mulheres são, na essência, objetos estéticos agradáveis". Mais adiante: “a beleza e elegância de uma mulher, de um edifício ou de uma obra de arte é, apenas, qualquer coisa de superficial, ou de bonito para se olhar".

SONDA A CAMINHO DE MARTE

Já está a caminho de Marte a sonda InSight, lançada no sábado pela Nasa, que deverá pousar em Marte, em novembro, com a função de fazer um checkup. Dentro desse encargo situa-se a medição do transporte de calor do interior para a superfície, os potenciais terremotos no planeta e medir a oscilação dos polos marcianos em sua órbita ao redor do Sol.

Marte tem 4.5 bilhões de anos e será a primeira vez que se busca compreender a estrutura no seu interior. O diâmetro do planeta é pouco mais da metade da Terra, 6.800 km, contra 12.750 km. Os cientistas asseguram que no primeiro bilhão de anos, Marte teve muita semelhança com a Terra, porque contava com oceanos, mares, rios e lagos.

Em 2008, a Phoenix, módulo de pouso, possibilitou a descida no polo Norte de Marte. Apesar disso, a InSight, que partirá não da Flórida, mas da Califórnia, na Base Vandenberg, será direcionada para a região colada ao equador marciano, e é uma nave mais pesada e com maior velocidade. O foguete Atlas V-401 levará o InSight e duas pequenas espaçonaves de demonstração tecnológicas.

FUNCIONÁRIA É MULTADA NA JUSTIÇA TRABALHISTA

A 2ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional de Salvador aplicou a uma funcionária das Lojas Riachuelo multa por litigância de má fé, porque mentiu, quando reclamou Participação nos Lucros e Resultados, mas a empresa comprovou o pagamento do benefício. Houve recurso e a 1ª Turma do Tribunal Regional manteve a sentença de 1º grau. O pleito da funcionária foi julgado improcedente.

DELEGADO É ASSASSINADO

O delegado da Polícia Federal, Davi Aragão, foi assassinado, na noite do sábado, 5/5, após a invasão de sua casa, em São José do Ribamar/MA, por três bandidos. O delegado e seus familiares festejavam o aniversário de uma das filhas, quando os bandidos adentraram no imóvel. Davi reagiu e acertou um dos meliantes, mas os outros dois mataram o delegado. Um dos bandidos, ferido por Aragão, está preso.

PROLIXIDADE DOS POLÍTICOS (XXI)

A ex-presidente, falando Sobre a diferenciação entre compra à vista e compra à prazo:

Um grande varejista uma vez disse o seguinte, disse uma coisa muito simples e de fácil entendimento, que é muito difícil para o conjunto da população ou para muitas camadas da população, comprar à vista, mas que quando se compra a prazo, tudo fica mais viável".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, sobre o desenvolvimento do Brasil:

"Não tem chuva, não tem geada, não tem terremoto, não tem cara feia, não tem Congresso, não tem Judiciário – só Deus será capaz de impedir que a gente faça esse País ocupar o lugar de destaque que nunca deveria ter deixado de ocupar”. 

O deputado Jair Bolsonaro, em 2011, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados:

"Não posso ter medo dos senhores, até porque a maioria aqui são heterossexuais preocupados com a família. Se fosse LGTB (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), eu seria condenado. Não vou me calar com essa representação sem vergonha, com esse lixo. Sou parlamentar P maiúsculo, não com H minúsculo de homossexual.

No livro “A Arte do Retorno”, publicado em 1997, pelo presidente Donald Trump:

"Todas as mulheres detestam os acordos anteriores ao casamento, porque elas querem se casar é com as fortunas". Mais adiante: “Desde o início, você deve dizer claramente às mulheres o que é que lhe caberá caso as coisas tomam um rumo adverso. Há três tipos de mulheres. Primeiro, aquela que, amando verdadeiramente seu marido, se recusa a assinar o contrato pré-nupcial por uma questão de princípio. Segundo, aquela que já calculou tudo e que deseja tirar proveito do idiota com o qual ela é casada. Terceiro, aquela que aceita o contrato pré-nupcial porque ela prefere se aproveitar desde logo aquilo que seu marido oferece".

MINISTRO: DUODÉCIMO É DO JUDICIÁRIO

O ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo do Estado da Paraíba repasse integralmente os duodécimos do mês de abril/2018, correspondente às dotações orçamentárias ao Poder Judiciário local. A decisão deu-se em Mandado de Segurança, no qual o Tribunal de Justiça  questiona o valor do repasse promovido pelo governo do Estado, porque faltava R$ 5.6 milhões. 

O ministro concedeu a liminar e disse que o "quadro de grave e inadmissível interferência do Poder Executivo da Paraíba na autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário local daquele estado-membro, assegurada, de forma categórica, nos artigos 99 e 168 da Constituição Federal". Ainda afirmou que “não cabe ao chefe do Poder Executivo interferir no momento de realização do repasse, na quantia a ser transferida e na destinação das verbas orçamentárias repassadas”.