A DITADURA E A DIRETORA

Professora Henriette e alunos

A revolução no ensino, desenvolvida pela professora Henriette Amado, na escola André Maurois, no Rio de Janeiro, despertou interesse da imprensa. Lá fui eu entrevistá-la, no Leblon, pelos anos 60. 

A professora Henriette Amado foi designada pelo governador Chagas Freitas para dirigir a escola André Mourois, em 1965, coincidindo com uma das maiores enchentes, registradas no Rio de Janeiro, que desviou a atenção da escola para dar assistência e abrigar os moradores do Morro da Catacumba. 

A atividade propriamente dita da escola foi iniciada, em 1966, guiada pelo método desenvolvido na Suiça e, posteriormente, Inglaterra, com a escola mundialmente conhecida: Summerhill. Foi a primeira escola democrática do mundo, fundada em 1921, pelo educador Alexander Sutherland Neil. Tornou-se ícone das pedagogias alternativas, reconhecendo ao jovem o direito de escolher e decidir sobre o que lhe é proveitoso aprender, sem coação, nem repressão, meios bastante usados pelas escolas tradicionais. Na Summerhill, o aluno optava pela frequência ou não às aulas. Os alunos tinham diálogo aberto com professores e com a diretora; eram ouvidos em assuntos de interesse mútuo do corpo discente e docente; aliás, a sala da diretoria não tinha portas e o entra e sai de alunos e professores era constante. 

O livro “Liberdade Sem Medo”, de Summerhil, mostra a origem da pedagogia libertária e antiautoritária no mundo.

O objetivo da escola Summerhill era o equilíbrio emocional, como fonte definidora do jovem, capaz de levar-lhe à felicidade. Neil defendia dimensão maior à sensibilidade sobre a racionalidade. A educação medida pelos testes, avaliações, monitoramento não condiz com os princípios de Summerhil. Neil entendia que a criança é livre por natureza e tem liberdade intelectual, emocional e artística. 

A escola adaptava aos alunos e não o inverso; não existe hierarquia e a manifestação de um aluno valia tanto quanto a de um professor ou funcionário. O currículo é negociado entre alunos e educadores. Todos os problemas eram decididos em assembleias, inclusive eventuais casos de bullying. Ate mesmo o tratamento era de igual para igual: você. 

A escolar André Maurois, sob a direção de Henriette, chegou a contar com 2.500 alunos, os quais “conseguiam sempre os primeiros lugares no vestibular”. Diferentemente das outras escolas da época, o André Maurois não tinha inspetores para coibir que os alunos saíssem da sala de aula; o uniforme, como padrão, foi abolido. Quem não quisesse assistir às aulas, tinha a opção de desenvolver na arte da pintura, trabalhar com madeira, cerâmica, etc. 

O Decreto-Lei n. 477 de 1967 do governo militar obrigava os diretores de escolas e universidades a denunciar alunos que fumassem maconha ou participassem de movimentos subversivos. Em 1970, uma professora contou que a diretora percebeu que alguns alunos estavam fumando maconha; juntou a equipe de ciências e de biologia, programou experiência com ratos, aplicando-lhes drogas, buscando a visualização dos efeitos pelos alunos. Henriette fez questão de colocar no pátio, “várias gaiolas e em cada uma delas o rato sob efeito não só de drogas diferentes, mas também sob efeito de droga: 1º dia, 2º dia, etc.” O colégio inteiro acompanhou a experiência e passaram a conversar sobre drogas, assunto impossível de ser tratado, naquela época. A imprensa fez um alarme, alegando o uso de psicotrópicos nas escolas e a polícia ameaçando professores e alunos. 

Foi o motivo que o governo militar encontrou para mudar o destino da escola. Henriette não denunciava seus alunos, mas, em 1971, dezenas de policiais com camburões cercaram a escola destituiram e prenderam a diretora Henriette Amado, que resistiu e somente se entregou depois que seu marido chegou à escola. 

Foi mais um ideal, um sonho destruído pela ditadura de 1964. Os jovens de hoje, que gritam pela ocupação do poder por militares, não passaram pela amargura de professores e alunos naquele 1971. 

Salvador, 16 de janeiro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PETIÇÃO DIGITAL NO INSS

O INSS digital já permite ao advogado peticionar procedimentos administrativos, pelo sistema digital. Torna-se necessário o cadastramento do advogado, através da OAB, após o que o INSS enviará comunicado por e-mail autenticando o cadastro, a partir de quando será possível a petição digital.

EXPEDIENTE SUSPENSO NA CAPITAL

Através de Decreto, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro, suspendeu o expediente, distribuição de processos e fluência dos prazos processuais nas 6ª, 7ª, 8ª, 12ª e 14ª Varas de Família da Capital, entre os dias 18 de janeiro a 06 de fevereiro/2018. O ato visa a implantação dos Cartórios Integrados.

CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO E O SERVIDOR?

Comenta-se que o Tribunal de Justiça da Bahia poderá realizar, ainda neste ano, concurso para juiz de Direito; não se sabe quantas vagas serão disponibilizadas, mas é certo que o Estado necessita de 231 magistrados, segundo dados do CNJ. O último concurso, iniciado em 2012, foi concluído em 2013 e destinou-se ao preenchimento de 99 cargos de juiz devidamente ocupados. 

Precisamos de juízes nas Comarcas, mas que adianta juízes sem servidores? É o mesmo que médicos sem auxiliares, diretores de escolas sem professores, empresários sem empregados, governos sem ministros.

A defasagem de servidores é muito grande, porquanto nesses últimos doze anos realizou-se apenas um concurso, cujos resultados foram proclamados e homologados em 2015. Habilitaram-se ao concurso em torno de 134 mil candidatos, disputando 200 vagas; foram aprovados em torno de 2.000 candidatos que ainda aguardam as nomeações. 

O último concurso para servidor ocorreu no ano de 2015 e, depois de prorrogado por mais dois anos, os aprovados, em torno de 2 mil, aguardam o chamamento. Em meados do ano passado, falou-se em novo concurso para servidor, mas é tão absurda e estúpida essa afirmação que não mais se tocou no assunto. Afinal, 2 mil jovens estão no cadastro de reserva e o Tribunal não pode nem deve desconsiderar o resultado do concurso realizado com tanta luta na administração do des. Eserval Rocha.

O “LAMPIÃO”

Original de "Lampião"

Original da matéria que escrevi

Os estudantes que enfrentaram os militares, no golpe de 1964, buscaram todos os meios para contestar a ditadura e mostrar ao povo a intolerância e a opressão dos governos militares. Trabalhávamos em grupos, com distribuição de tarefas; enquanto uns cuidavam de disseminar as novas ideias através da imprensa falada e escrita, outros atuavam na segurança e atividades variadas. 

Eu e mais três colegas criamos um jornaleco e atravessamos a baía da Guanabara para imprimi-lo, na cidade de Niterói, onde residia um dos colegas; o nome do jornaleco era “Lampião”. A redação não oferecia dificuldade, mas a distribuição mostrava-se bastante complexa, pois sabíamos que éramos procurados por agentes que penetravam no nosso meio para “dedurar”, daí toda cautela com a entrega; um de nós mantinha contato com outro estudante, a quem eram entregues os números do “Lampião”, em Niterói, este repassava para um terceiro, perto das barcas, ainda em Niterói; ao chegar do outro lado, na Guanabara, um outro estudante recebia para transferir a um quarto estudante que se encarregava de fazer a distribuição na Faculdade Nacional de Direito. Os agentes do DOPS e do SNI nunca descobriram quais estudantes eram responsáveis pelo “Lampião”.

Na primeira página do “Lampião”, no ano II, n. 3, está a manchete: “SNI invade FND”, iniciais da Faculdade Nacional de Direito. Esse cuidado, por vezes exagerado, prestava-se para garantir nossa segurança e atrapalhar o trabalho dos “dedos duros”.

Nessa época, eu trabalhava num banco e numa empresa distribuidora de notícias, “Asapress”, e à noite estudava na Faculdade Nacional de Direito. Ainda bem que era gratuita, pois, do contrário, não sei como iria concluir meu curso, já que a Faculdade Cândido Mendes, onde também enfrentei o vestibular e passei, as mensalidades eram muito altas. O salário da “Asapress”, atrasava, às vezes, por dois ou mais meses. 

O chefe de redação escalou-me para fazer uma reportagem no Ministério do Exército, na praça da República, mas não consegui o intento, porquanto não me permitiram acessar aos comandantes de patentes mais altas. Isso não me desencorajou, nem perdi ponto com o chefe, porquanto ele mesmo confessou-me da dificuldade que todos enfrentavam para obter uma entrevista com esse pessoal.

Outra reportagem que marcou minha passagem pelo jornalismo deu-se com a matéria sobre o jogo de bicho; nem mesmo a juíza Denise Frossard, então titular da 14ª Vara Criminal, conseguiu acabar com o jogo no Rio de Janeiro, apesar da condenação de Castor de Andrade e mais 13 dos maiores banqueiros, em 1993, enquadrados no crime de formação de quadrilha, com pena 6 anos. 

Marcamos encontro, num bar, na rua Dois de Dezembro, no Flamengo. O chefe de banca de jogos, nosso entrevistado, dizia-nos, que, naquela época, a corrupção era grande nos meios policiais e entre os governantes. Contou-me várias facetas sobre o jogo do bicho, abertamente, sem pedir sigilo para nada; essa reportagem saiu em vários jornais do país. Na reportagem, colhemos a informação de que o governador da Bahia, Juracy Magalhães, o governador do Rio, Carlos Lacerda, recebiam “verbas de nossas mãos” e fizeram muitas obras com dinheiro do jogo do bicho.

Eu estava com um surrado terno azul marinho e o bicheiro à vontade. Conversamos por aproximadamente uma hora, em pé, no passeio, em frente, ao bar, na rua Dois de Dezembro, no Flamengo.

O destaque da entrevista, naquele momento, não ficou pelo que ele me contou, mas pelo estado no qual deixou meu terno, de azul marinho, tornou-se branco; o homem mascava chiclete e, de tanto falar, “babou” em toda a frente de meu paletó; ainda tentou diminuir o prejuízo com um pano em água quente, mas não evitou que eu fosse para casa a fim de vestir outra roupa.

Salvador, 15 de janeiro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LEI DA MACONHA DIMINUI NARCOTRÁFICO

O Uruguai liberou o uso da maconha, em 2014, e agora comemora a diminuição dos crimes relacionados com o narcotráfico. O acesso à erva está garantido ao cultivo individual de até seis plantas, de clubes de cultivo e da venda em farmácias. Os usuários devem ser registrados, ter mais de 18 anos e possuir nacionalidade uruguaia ou residência fixa no país.

Enquanto isso, o Brasil continua com a proibição inclemente à maconha, mas permite o uso do cigarro; continua com a proibição ao jogo do bicho, mas explora o povo com a Mega Sena, com chance de acerto de um em 50 milhões.

AS ELEIÇÕES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

A Lei Orgânica da Magistratura foi publicada no último dia do governo militar de Ernesto Geisel, em 1966; apesar de seus cinquenta anos, os ministros do STF permanecem obedientes ao dispositivo "militar" que não admite eleição nos tribunais. São escolhidos os mais antigos; já se sabe, por exemplo, que, em setembro próximo, o ministro Dias Toffoli será “eleito” para a presidência do STF; para a presidência do Superior Tribunal de Justiça será “eleito” o ministro João Otávio de Noronha, atual corregedor do CNJ; para a corregedoria Nacional de Justiça, CNJ, será “eleito” o ministro Humberto Martins, do STJ. 

Até para gerir os condomínios exige-se eleição direta, mas o Judiciário continua atrelado às eleições biônicas. Por que?

OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA

Até agora os eleitores tem as seguintes opções para a presidência da República: 

Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados, que na eleição de 2014, obteve apenas 53.167 votos, 29º colocado, dentre os 46 deputados do Rio. 

Luciano Huck, candidato da Globo, que nunca desempenhou cargo politico. 

Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro presidente do Brasil condenado por corrupção e chefe de quadrilha, segundo a Procuradoria. 

Jair Bolsonaro, extremista e hitlerista. 

Joaquim Barbosa, que deixou o Supremo porque não aceitava contestação ao seu posicionamento. 

A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em 2016, porque cometeu o crimes de responsabilidade fiscal.

DEPUTADOS DESISTEM DO AUXÍLIO-PALETÓ

Os deputados do Estado do Amapá desistiram do Projeto de Lei n. 0157, que concederia aos 24 deputados estaduais a verba de R$ 25 mil denominada de auxílio-paletó. Os protestos do movimento “Me solta, Amapá” e a manifestação do governador do Estado, Waldez Góes, que prometeu vetar o Projeto, removeu a intenção dos deputados que desistiram da renovação do guarda-roupa com dinheiro do povo.

O MASSACRE DA PRAIA VERMELHA, EM 1968 (II)

Evidente que tomamos algumas precauções para o ataque iminente, com a programada invasão da Faculdade pela tropa da ditadura militar; nessa expectativa, formamos comissões, uma das quais de segurança para enfrentar os militares, fortemente armados; os estudantes estavam divididos em turmas e eu pertencia ao grupo de segurança; todavia, nossas armas limitavam-se a pedras, paus, encontrados no prédio, enquanto a Polícia vinha com todo o armamento possível e com muitos homens, mais de 1.000 segundo os jornais da época, para lutar contra estudantes que apenas debatiam sobre o movimento estudantil. 

A comissão de segurança subiu para o 3º piso, onde armazenamos paus e pedras e a expectativa era muito grande, mas ninguém imaginou ou amedrontou com o que poderia acontecer. Cuidamos de despertar alguns colegas que já dormiam sob nossa proteção e para o rodízio da comissão. 

Entre as 2.00 e 3.00 horas da madrugada, já do dia 23/09/1966, a Polícia arromba o portão e invade o prédio; a maioria dos estudantes subiu para o 2º e 3º pisos, onde estava a comissão de segurança, com paus e pedras. A dúvida era se deveria continuar a resistência, com pedras e paus ou submeter aos rústicos, portadores de cassetetes, bombas e armas de fogo. Apesar de nossa disposição para enfrentar a Polícia, a maioria, em rápida Assembleia, decidiu pela retirada, que terminou sendo de estúpida crueldade! 

O arrombamento, a invasão e a retirada foram momentos dramáticos; a violência estava estampada no rosto dos policiais, que já pareciam aborrecidos com o longo tempo de negociação sem resultado algum; por isso, invadiram com raiva “nos dentes” e, posteriormente, soubemos que os policiais estavam drogados. A pancadaria iniciava no 2º andar do prédio e prosseguia pelo corredor polonês, no térreo, na saída da Faculdade de Medicina; todos nós teríamos de passar por ali; um carro grande, desses de carregar presos, ficava a postos, com a traseira aberta, na saída da Faculdade e final do corredor polonês, para onde eram recolhidos os estudantes, depois de apanhar com “cassetetadas”, ao passar pelo meio da fila do corredor. 

Lembro-me bem de um colega que ia na minha frente; era alto e forte e, talvez por isso, apanhou dos dois lados do corredor; um policial, maldosamente, deu-lhe uma pancada certeira nos seus órgãos genitais e a queda foi imediata. Tínhamos de continuar andando, independentemente do que houve, e para evitar maiores pancadas. Eu tinha estatura média, raquítico e, felizmente, não recebi borrachada que me impedisse de andar e correr; na saída, desviei do “brucutu”, que parecia esperar-me, e tomei o rumo de casa. Àquela hora, se tinha ônibus circulando entre a Urca e o Flamengo ou Catete, eram poucos. Mas, confesso que isso pouco importava-me, pois morava na rua Correia Dutra, bairro do Flamengo, e, sem observar circulação de ônibus, fui correndo, pela orla, da Faculdade de Medicina, na Urca, passei por toda a praia de Botafogo, sempre olhando para trás, temendo perseguição, e cheguei ao Flamengo, onde residia, com dois irmãos, que estavam preocupados, pois acompanharam a evolução da noite/madrugada pela TV. Estava são e salvo, apesar de bastante cansado. Nunca corri tanto, como naquele dia, em torno de 5 quilômetros de distância; o pior é que estava sozinho, pela madrugada, com fome e estressado, pois, como disse, fui um dos poucos que conseguiu escapar. 

A fúria dos policias não respeitava as moças, que recebiam pancadas inclusive nos seios; apanhavam da mesma forma que os homens e a violência foi tamanha que realmente contribuiu para arrefecer os ânimos dos protestos, talvez pela interferência dos pais sobre os filhos. Os movimentos, em sua maioria, foram suspensos e a movimentação estudantil só retornou em 1988 com a passeata dos 100 mil. 

Na manhã daquele dia, 23/09/1966, soubemos que os policiais adentraram pelo prédio à procura de lideranças estudantis; queriam Vladimir Palmeira e outros líderes, que conseguiram evadir-se, com o grupo de segurança que lhes acompanhava. Mas os militares deixaram seus rastros: destruição dos laboratórios da Faculdade. 

Alguns professores lamentavam a violação à autonomia universitária, mas diziam que isso já tinha ocorrido em outras ocasiões; transformaram as universidades em departamento do governo; diziam outros mestres da admiração pela resistência e “bravura” dos estudantes. 

Não houve mortos, no denominado “Massacre da Praia Vermelha”, mas muitos feridos e inúmeras prisões. 

Os estudantes de 50 anos atrás, insurgiram contra a opressão do regime militar e muitos deram suas vidas pelos seus ideais. Hoje, o silêncio, a acomodação, a aceitação de tudo que vem dos governos, julgados corruptos pela Justiça, é aceita pela UNE e lideranças estudantis, que só existiu para receber as verbas, resultado do conluio governo e UNE; nós não rendemos à repressão bruta dos militares. 

Por isso, lamento o desconhecimento dos jovens, quando gritam, no aconchego de suas famílias, pelas redes sociais, quando gritam por um governo militar: pena que não conviveram com o regime de 1964 e não sabem as consequências de uma ditadura. 

Outros registros, nos quais eu participei, serão relatados.

Salvador, 14 de dezembro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.