A Polícia Militar Ambiental informou que, no primeiro semestre deste ano, foram apreendidas 235 armas sem registro dos caçadores no estado de São Paulo. No mesmo período foram registradas 122 ocorrências, envolvendo caça e outras infrações de crimes ambientais, de conformidade com a lei que estipula pena de seis meses a um ano, mais multa. A Polícia Ambiental confessou sem condições de quantificar o número de animais baleados ou mortos a tiros por caçadores, mas informa que as flexibilização de regras na venda de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, CACs, no governo Bolsonaro, contribui no aumento do número de animais baleados.
CELULARES BANIDOS
Na Holanda, celulares, tablets e relógios inteligentes passarão a ser proibidos, a partir de 2024, nas salas de aula, objetivando afastar "distrações trazidas por esses aparelhos". Anteriormente, a França baniu, nas escolas, inclusive no recreio, o uso de celulares por estudantes com menos de 15 anos. Na Finlândia, o governo pretende alterar a legislação sobre a restrição de celulares nas escolas, mas torna-se necessária aprovação do parlamento.
EX-PRESIDENTE: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá responder por improbidade administrativa, face à reunião, no Palácio da Alvorada, com embaixadores, em julho/2022. A estrutura do local foi usada indevidamente, além do uso descabido e ilegal da TV Brasil. Em caso de condenação, o ex-presidente poderá ter agora seus direitos políticos suspensos e impedido de exercer funções no partido PL, onde ele ocupa o cargo de presidente de honra, com salário de R$ 41 mil. Anteriormente, o TSE aplicou-lhe a pena de inelegibilidade, que não impede o exercício de funções partidárias, mas limitada à proibição de assumir cargos eletivos, situação que ocorrerá no caso de suspensão dos direitos políticos. Portanto, a suspensão de direitos políticos é mais abrangente.
CÂMARA INDICA ADVOGADO PARA CNJ
A Câmara dos Deputados deverá indicar hoje, 6, um dos candidatos para vaga no CNJ. O advogado Willer Tomaz de Souza, pretendente ao cargo desde o ano passado, disputa, com apoio do senador Flávio Bolsonaro. O advogado, que nega ser concorrente, porque há impedimento para advogar, chegou a ser preso, face à delação de Joesley Batista, da JBS; posteriormente, houve retratação de Joesley e a denúncia foi rejeitada. Willer é advogado do presidente da Câmara, Arthur Lira, e tem vinculações com aliados de Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado não goza da simpatia dos juízes de carreira, porque nome questionável para integrar o conselho.
SEMANA DE SENTENÇAS
Entre os dias 24 e 28 de julho, os juízes debruçarão sobre a prolação de sentenças, de conformidade com Metas 2 do CNJ. Junto com esta ação haverá também a expedição de alvarás e a baixa processual de outros processos. Na Meta 2 consta o julgamento de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2019 para análise e decisões até 31 de dezembro de 2023.
ROMÁRIO É CONDENADO
O 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, do Rio de Janeiro, condenou o senador Romário a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher por tê-la chamado de "piranha", em comentário que fez no Instagram. Trata-se de Renata Romão do Nascimento, que trabalha como autônoma.
PRISÕES E BUSCAS
Na Operação Anarque, em oito estados do país, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão. As diligências são promovidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia, juntamente com os Gaecos de Mato Grosso do Sul, Mao Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Piaui. Barreiras, na Bahia, está incluída como alvo da operação. São investigados advogados, vereadores, servidores públicos pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
Salvador, 6 de julho de 2023.
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