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sexta-feira, 14 de julho de 2023

RADAR JUDICIAL

BARROSO, O ATIVISTA

O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, acerca da participação do ministro Roberto Barroso, no congresso de UNE, em Brasília, na quarta-feira, 13, declarou: "Ele estava em um meio estudantil e, talvez, tenha tido uma recaída já que, quando estudante, ele combateu o regime da época e a censura. Foi uma frase que ele próprio reconheceu como incabível naquele momento, como ministro e futuro presidente do STF". No evento, Barroso disse: "nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas". A partir de outubro, o ministro Barroso assumirá a presidência do STF e do CNJ.  

JUÍZA OFERECE TERAPIA A ADVOGADO

A juíza Mariana Lisboa Cruz, em audiência, disse para um advogado: "Doutor, o senhor quer fazer uma sessão de terapia para vir pra audiência", depois de afirmar que o profissional não tinha condições de exercer a defesa de sua cliente. A OAB/ES ingressou com pedido de representação disciplinar contra a magistrada, sob fundamento de abuso de autoridade e constrangimento. Na petição alega: "uma vez que os advogados, no exercício de sua profissão, não são hierarquicamente inferiores aos magistrados, e quando um magistrado se comporta como se superior fosse, precisa ser advertido de forma direta, para que respeite a igualdade hierárquica e mantenha um tratamento respeitoso e honroso para com os advogados".  

ADVOGADO PROTOCOLA 200 AÇÕES NA COMARCA

O juiz Bruno Jader Silva Campos, da comarca de Terra Nova/PE, oficiou à OAB e ao MPE/PE, pedindo providências de um advogado que protocolou 200 ações na comarca, quase metade de todas as ações distribuídas no último ano na vara. As petições eram genéricas, repetitivas, com pedidos e causas de pedir semelhantes, classificadas como "predatórias", pelo magistrado. Tratava-se de uma mulher analfabeta com ação contra uma instituição financeira, reclamando nulidade de contrato bancário. O juiz extinguiu o processo. No final, o magistrado afirma "que o caso possui indícios suficientes de irregularidades, vícios insanáveis de representação, captação ilegal de clientes, falta de conhecimento da parte autora no ajuizamento das ações, além de ofensa à boa-fé processual".  

ADVOGADO: DESVIO DE MILHÕES

A Polícia, em cumprimento a nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Canoas e Xangi-lá, além de Porto Alegre, investiga o advogado Alessandro Batisa Rau, que milita na área trabalhista, acusado de desviar a quase R$ 2 milhões de clientes. A Polícia Civil abriu sete inquéritos contra o advogado e a Justiça suspendeu suas atividades profissionais, impedido de deixar o país, obrigado a usar tornozeleira eletrônica, além de sequestro de bens e valores. Rau, em depoimento à Polícia, diz que agiu de acordo com a lei e com o consentimento dos clientes. A investigação aponta que o advogado, após saber do resultado da demanda, convenceu os clientes a aceitar valor pago na hora em troca da causa.  

MULHER QUE SE PASSA POR OFICIAL É CONDENADA

Uma mulher que se passava por oficial de Justiça aposentador foi condenada na indenização por danos morais de R$ 5 mil. Trata-se de um morador de Santa Cruz de Minas, no Campo das Vertentes, porque a mulher debochou, nas redes sociais, do carro do homem, que trabalha com carretos e fretes. O homem anunciou seu serviço, na cidade de São João Del-Rei no Facebook e a mulher comentou: "que horror kkkkk", estampando a foto do veículo e do homem. Disse a suposta oficial: "Tenho um ótimo emprego, sou oficial de Justiça. Nunca te contrataria pra mudar nessa fumaça que faz. Tenho como pagar uma boa pessoa que faça minha mudança se fosse o caso. Kkkkkkk está uma vergonha. Kkkkkkk". O grupo de internautas aborreceu com os comentários da mulher e o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Minas Gerais negou que a acusada fosse oficial de Justiça.   

Salvador, 14 de julho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  




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