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quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

MINISTRO DANTAS TROPEÇA NO ENCALÇO DE MORO

O Procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, representou contra seu colega Lucas Furtado, porque este atuou em processo sem competência para funcionar. Trata-se do processo no qual o ministro Bruno Dantas pede acesso aos ganhos do ex-ministro Sergio Moro na Alvarez & Marsal. Marcelo alega que ele é o procurador natural do caso, mas Furtado praticou conduta inapropriada, acredita-se em dobradinha com o ministro Dantas, que persegue Sergio Moro. O ministro passou a encaminhar documentos do processo para Furtado, que pediu apuração da remuneração do ex-juiz.  

O Procurador Júlio Marcelo escreve na representação: "Não cabe ao relator apontar o membro do MP de Contas que deve atuar em nome da instituição. Essa definição só pode decorrer das regras de atribuição de competência". Conclui: "Cumpre esclarecer que não se trata de interesse pessoal deste membro do MP de Contas, o que seria inadmissível, mas de interesse da instituição MP de Contas, cuja existência tem por finalidade exatamente dizer de direito em todos os processos sujeitos a apreciação do TCU".



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