A Advocacia Geral da União, ingressou com Embargos de Declaração nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, alegando esclarecimento e correção de erros materiais, na decisão do relator, ministro Roberto Barroso, que determinou a exigência de passaporte de vacina, ao invés de quarentena, como propôs em portaria o governo de Bolsonaro. A AGU defende a tese de que estrangeiros não devem comprovar a vacinação; na petição, alega que "essa restrição de entrada impõe ônus desproporcionais ao cidadão brasileiro proveniente do exterior e também ao estrangeiro residente no Brasil, impedindo-os de regressar ao país de domicílio.
Imaginem: a AGU reclama contra o passaporte de vacina, recurso usado por grande número de países, e quer implementar quarentena! Aliás, o presidente Jair Bolsonaro baixou Portaria no sentido de exigir a quarentena de cinco dias, inútil, segundo os infectologias, porque a quarentena para surtir efeitos terá de ser, no mínimo, de dez dias.
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