A mulher que apanhou num supermercado dois pacotes de miojo, duas garrafas de refrigerantes e um pacto de suco em pó, não pagando o valor de R$ 21,69, que estava presa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi liberada hoje pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Escreveu na decisão: "Há situações em que o grau de lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal é tão ínfimo que não se poderia negar a incidência do princípio. Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos".
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