FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXXI)

JUDICIÁRIO PRESSIONA

O Centro de Liderança Pública declara que o atraso na aprovação do teto do funcionalismo, fixado em R$ 39,2 mil,  provocou gastos de R$ 213 milhões em média, por mês, em valores excedentes ao teto. O projeto foi aprovado pelo Senado, em 2016, e a Câmara dos Deputados segurou por mais de quatro anos, retornou ao Senado e aí continua sem decisão. O Centro de Liderança Pública assegura que 25 mil servidores recebem salário acima do teto. No Judiciário há adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga que o projeto procura limitar, mas a pressão paralisa qualquer decisão sobre o assunto.  A notícia é do jornal Estado de São Paulo. 

NORONHA COMEMORA TRF-6

O ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ, autor do projeto de lei que criou o Tribunal Regional Federal, TRF-6, em Minas Gerais, desvinculando desta forma do TRF-1 em Brasília. Seu empenho deu-se quando presidia a Corte, 2018/2020. A dificuldade para criação do TRF-6 dava-se em virtude do aumento de despesas públicas, ainda mais neste período da pandemia. Noronha festejou a conquista com jantar oferecido ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco e ao senador Antônio Anastasia, relator do projeto de lei aprovado em setembro. 

ARAS NÃO RESPEITA COLEGIADOS 

Procuradores deverão ingressar com pedido de providência ao Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o Procurador-geral da República, Augusto Aras, pelas nomeações promovidas para as chefias das Procuradorias do Maranhão e do Distrito Federal, além do procurador eleitoral de Pernambuco. Os procuradores alegam que Aras não respeitou as escolhas dos colegiados locais, violando regras internas do Ministério Público Federal. 

BOLSONARISTAS EM APUROS

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Google, desde 2019, repassou US$ 3 milhões a canais bolsonaristas, que tiveram a suspensão da monetização dos canais nas plataformas do YouTube, Facebook, Instagran, Twitter e Twitch.Tv, de conformidade com decisão do TSE, atendendo promoção da Polícia Federal. A informação foi prestada pelo Google em relatório remetido à Corte eleitoral. Nesses canais, a prática das fake news era comum, inclusive acusações de fraudes nas urnas eletrônicas, seguindo as manifestações do presidente Jair Bolsonaro.

BOLSONARO SÓ FAZ CAMPANHA

O presidente Jair Bolsonaro não tem outra ocupação que não seja trabalhar em campanha eleitoral para a reeleição; as viagens, as motociatas, as inaugurações de pequenas obras, tudo é feito em campanha política, proibida pelas leis eleitorais, mas os tribunais não tomam providência alguma. O economista Affonso Celso Pastore declarou ao Estadão: "O Brasil está em frangalhos porque o Bolsonaro está em campanha eleitoral 100% do tempo. Esse governo deveria começar a governar, o que acho que não começou até agora. Está em campanha".

Salvador, 04 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.