FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXII)

                                                                     STF PODE DECIDIR SOBRE IMPEACHMENT

O ministro Ricardo Lewandowski pediu, ontem, 10/09, destaque para julgamento do requerimento de pauta para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, motivando ser levada a decisão para o plenário presencial, saindo do virtual. O ministro diz que o caso merece análise mais aprofundada em sessão presencial. O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tem mais de 120 processos de impeachment, mas resiste em pautá-los. O processo tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, que já votou contra o pedido, sob fundamento de que a imposição de prazo contraria o princípio da separação dos poderes; escreveu na decisão: "não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment.

BOA FÉ DE BOLSONARO

O ministro Gilmar Mendes que pediu, lutou e conseguiu julgamento "justo" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando todo o trabalho da Lava Jato, e capacitando o ex-presidente para voltar a roubar do país, sai a campo agora para manifestar uma grande excrescência, como aliás tem sido seu perfil: "temos de acreditar na boa-fé de Bolsonaro". Como acreditar em um presidente que, nesses dois anos, preocupou-se mais em agredir as instituições, ministros e parlamentares? Gilmar não foi vítima e por isso pede tolerância para o intolerante Bolsonaro. Seu ex-colega, que se mostra mais sábio, mais prudente, ministro aposentado Celso de Mello, como deve ocorrer com a maioria da Corte, compara a carta de recuo de Bolsonaro com o acordo de Munique, que deu condições para Hitler guerrear contra o mundo.  

ENCONTRO DE MORAES E MINISTRO DA JUSTIÇA

O encontro do ministro Alexandre de Moraes, na sua residência, em São Paulo, com o ministro da Justiça, Anderson Torres, ontem, que durou quatro horas, deixa muitas dúvidas. É que, um dia antes Bolsonaro soltou Nota de recuo das agressões ao ministro e ao STF; ademais, Torres, juntamente com Bolsonaro, são investigados no inquérito que apura a live, ocorrida em julho, na qual o presidente, sem apresentar qualquer prova, atacou as urnas eletrônicas e Torres levou até peritos da Polícia Federal para reunião no Palácio, antes da fala presidencial; Torres e um dos peritos já foram ouvidos pela Polícia Federal; acontece que o relator é o ministro Alexandre de Moraes.   

Induvidosamente, a simples aceitação do encontro do ministro em sua casa, em São Paulo, com um investigado, e ainda mais um dia depois da Nota de recuo de Bolsonaro, no mínimo, é imprudente e não recomendada, pois daí advém ilações perfeitamente cabíveis. 

BOLSONARO NO ENCALÇO DE MAIURINO

O desentendimento do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por causa de sua interferência na Polícia Federal ainda não foi julgada pelo STF e o presidente abusa das interferências, principalmente depois das descobertas dos crimes praticados por seus filhos. O trabalho da Polícia Federal está em constante questionamento sem sentido e agora Bolsonaro está no pé do chefe da Polícia Federal, delegado Paulo Maiurino. O problema todo é que a Polícia Federal tem atuado com independência e "os podres" são remetidos para o STF que terá de julgar a interferência de Bolsonaro na instituição e outros crimes praticados pelo presidente e seus filhos. O STF tem de mudar o foco, ao invés de responder a Bolsonaro com Notas, cumprir seu dever e julgar. Por que até hoje o TSE, presidido pelo ministro Roberto Barroso, ainda não julgou a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão? Será que estão esperando o 2022 para julgar o pedido prejudicado!  

Salvador, 11 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.