Em Portugal, o cidadão Armindo Castro foi acusado de homicídio contra sua tia, na Vila Nova de Famalicão, fato ocorrido em março/2012; todavia, o julgamento final considerou-o inocente e o Estado foi condenado a indenizá-lo pela indevida prisão por 914 dias. Em novembro/2013, o Tribunal de Famalicão condenou Armindo a 20 anos de prisão e a prova foi sustentada na reconstituição, promovida sem a presença de advogado. Num segundo julgamento, em Porto, o réu alegou que aceitou fazer a reconstituição, porque temia pela detenção da mãe, presente na audiência, e porque se sentiu ameaçado. O caso chegou ao Tribunal de Relação de Guimarães que baixou a pena para 12 anos, tipificando seu procedimento em ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado morte.
Em dezembro/2014, em novo julgamento, porque um terceiro compareceu ao Tribunal e assumiu a culpa pelo homicídio contra a tia de Armindo, que foi liberado e absolvido, em janeiro/2018. Comprovou-se que Armindo, no dia e hora do crime estava em Paredes, distante 50 quilômetros do local do crime. Assim, foi fixado a indenização contra o Estado de 12.035 euros, danos patrimoniais, e 50 mil, danos não patrimoniais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário