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segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

ELEITOR QUE NÃO VOTOU NÃO SERÁ PUNIDO

O presidente do TSE baixou resolução que suspende punição para os eleitores que não votaram nem justificaram nas eleições municipais. Fundamenta a medida na "persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral". A resolução para plena vigência depende do plenário do TSE que ratificará ou não no próximo mês de fevereiro, quando os ministros retornarão ao trabalho. 

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