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segunda-feira, 6 de abril de 2020

JUIZ MANDA FECHAR E JUÍZA MANDA ABRIR "AMERICANAS"

A Defensoria Pública e o Ministério Público do estado do Amazonas ingressaram com Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, para fechar as Lojas Americanas, na Comarca de Itacoatiara/AM. O juiz Saulo Goes Pinto, da 1ª Vara, concedeu a medida provisória para determinar o fechamento, sob fundamento de que não há “economia sem vida e, diariamente, o número de casos aumenta, especialmente no Amazonas e na Comarca de Itacoatiara que conta, registre-se, com 02 (dois) respiradores para toda a população de mais de 100.000 (cem mil) habitantes”. Finaliza, dizendo que a loja "não se enquadra como fornecedora de produtos essenciais”. 

No Rio de Janeiro, a juíza Angélica dos Santos Costa, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado, entendeu diferente, quando assegurou que a principal atividade econômica das Lojas Americanas é o comércio de produtos alimentícios, incluídos nas atividades essenciais, daí porque determinou a abertura.

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