O ministro Humberto Martins, corregedora nacional de Justiça, transformou um Pedido de Providências em Reclamação Disciplinar contra o desembargador Moacyr Montenegro Souto. Ele é denunciado por ato de nepotismo, quando mantém em seu gabinete, como assessora jurídica e com quem tem relação de união estável. Assegura que há afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade, com reflexos na Lei n. 8.429/1992, no Código de Ética da Magistratura e na Loman.
O ministro determinou intimação ao desembargador para apresentar defesa prévia, além de mandar que o Tribunal de Justiça adote as providências para cessar a indevida nomeação. O presidente do Tribunal, des. Lourival Trindade, antes de receber a intimação, exonerou a servidora do cargo de assessora, de conformidade com ato publicado hoje.
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