Um advogado ingressou com Ação Revisional de Aluguel, com pedido de tutela de urgência, para diminuir o valor do aluguel do escritório, pelo prazo de 11 meses, de R$ 2 mil para R$ 1 mil, considerando a redução da atividade econômica, face à pandemia e invocando a Teoria da Imprevisão. A juíza da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, indeferiu o pedido e o advogado agravou.
O relator do Agravo de Instrumento, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Eustáquio de Castro, atendeu ao pedido e mandou reduzir o valor do aluguel para R$ 1.3 mil, nos meses de abril, maio e junho. Escreveu o relator que o desinteresse em propor determinadas ações “as quais podem ser postergadas para depois da Pandemia, atingindo em cheio escritórios de menor porte, diminuindo o fluxo de capital e inviabilizado o pagamento do valor cheio do aluguel”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário